Parque Olímpico -

Aprovação política vs. impasse jurídico: a nova batalha pelo Parque Olímpico

A aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto que institui o Parque do Legado Olímpico não encerrou as disputas e debates sobre o futuro da área na Barra da Tijuca. Antes de o processo legislativo ser concluído, o Ministério Público apresentou nova manifestação na ação civil pública que discute a legalidade da Operação Urbana Consorciada. Para os promotores, a ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança — obrigatório, segundo o marco legal mais recente — inviabiliza qualquer avanço, mesmo diante da chancela política do Legislativo. O MP argumenta que antigos julgamentos e decisões não impedem a análise atual, especialmente porque o novo Plano Diretor, aprovado em 2024, reforça a exigência do EIV para operações urbanas consorciadas. Assim, enquanto o governo municipal comemora um suposto renascimento da área olímpica, a disputa técnica e jurídica permanece em aberto. Enquanto o debate(Leia mais)

Alegria do mercado imobiliário

No início deste mês, publicamos o post “Plano Diretor – a alegria do mercado imobiliário”, com base na informação da jornalista Berenice Seara, do site Tempo Real. Aqui está a explicação para a exultação da indústria da construção civil no Rio de Janeiro. Como se não bastasse, em paralelo corre o PLC nº 169/2024, mais uma barbaridade urbano-carioca da mais alta periculosidade cuja ementa diz ” Institui a Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico Rio 2016, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na referida operação, permite a transferência do Direito de Construir e o potencial construtivo, institui Conselho Consultivo e dá outras providências. E o editorial do O Globo preocupado com os puxadinhos – também inomináveis – enquanto o restante da caravana passa. Urbe CaRioca PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2024 EMENTA: REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS(Leia mais)

CLUBES DE FUTEBOL – FLA X FLU POR UM ESTÁDIO NO PARQUE OLÍMPICO

O desejo de vários clubes de futebol de possuírem novos estádios próprios teve mais um capítulo (v. CLUBES DE FUTEBOL – AGORA FLUMINENSE QUER ESTÁDIO NO PARQUE OLÍMPICO e posts anteriores). Segundo o que informa a grande mídia, o Parque Olímpico, em cujo espaço o Fluminense Football Club pretendia construir um estádio com material da Arena do Futuro, também está sob a mira do Clube de Regatas do Flamengo. A notícia está AQUI (OG on line, 28/06/17). A disputa que parece natimorta – segundo a informação o Fluminense desistiu do local – causa certa estranheza, pois tem sido anunciado frequentemente que o Flamengo pretende erguer seu estádio no terreno da Gávea (que fica, de fato, no bairro do Leblon, confluência com os bairros da Lagoa e Jardim Botânico como explicado em várias postagens com o marcador ‘Futebol’), apesar das polêmicas(Leia mais)

CLUBES DE FUTEBOL – AGORA FLUMINENSE QUER ESTÁDIO NO PARQUE OLÍMPICO

E propõe outro destino para a estrutura destinada a quatro escolas A notícia foi publicada na última quinta-feira, feriado de Corpus Christi, no site Globo Esporte, após divulgação no site NetFlu. Conforme título, o Fluminense Football Club deseja erguer estádio próprio no parque olímpico, não mais no terreno vizinho ao condomínio que abrigou a Vila dos Jogos Pan-Americanos. Segundo a notícia, o Fluminense prefere aquele ao local anteriormente previsto “próximo à Vila do Pan, o qual o clube firmou memorando de entendimento com um fundo imobiliário (…) O índice de construção precisa ser alterado, o que depende da prefeitura. Além disso, por ser em área de mangue, exige aterramento, como feito nos moldes do CT. Não há ainda rede de abastecimento de água e energia elétrica”. Quanto à nova localização, em princípio pareceria mais adequado do ponto de vista urbanístico(Leia mais)

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO: PROVENTOS INTEGRAIS EM RISCO

O desenho de Canagé Vilhena ilustra a um só tempo a pretendida redução de proventos de aposentados e pensionistas, e o fim da vegetação em Deodoro, onde será construído um novo autódromo, conforme anunciado pelo novo prefeito do Rio de Janeiro. O tema está na grande mídia há três dias. O novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro pretende descontar parte dos proventos de aposentados e pensionistas da Prefeitura que recebem acima de determinado valor, de modo a reduzir o anunciado déficit orçamentário do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – Previ-Rio. A situação financeira precária do Estado do Rio de Janeiro é apresentada como o futuro certo no município para justificar as medidas propostas. 07/03/2017 – Crivella quer cobrar alíquota de 11% de aposentados e pensionistas para cobrir déficit 08/03/2017 – Crivella admite taxar(Leia mais)

CLUBES DE FUTEBOL – TERRENOS PARA VASCO E BOTAFOGO, EM VARGEM GRANDE, AVENIDA PARA FLUMINENSE, ETC.

No final do governo que se fue da Cidade do Rio de Janeiro em dezembro último, o então prefeito “suspendeu a cessão de área para a construção de Centros de Treinamento” (O Globo, Esportes 30/12/2016), segundo a notícia porque os clubes de futebol Vasco e Botafogo não haviam cumprido contrapartidas em 2014! Os clubes foram notificados pela Prefeitura em 2015 porque as obras não haviam começado, consta que devido ao alto custo de necessários aterros e terraplanagem. Além dos CTs, a vontade de diversos clubes de futebol cariocas terem estádios próprios foi comentada neste blog em algumas postagens, por exemplo, em FLUMINENSE TAMBÉM QUER CONSTRUIR ESTÁDIO: NA BARRA DA TIJUCA – JACAREPAGUÁ, de 01/10/2016: O terreno do Centro de Treinamento – CT, inaugurado em 22/07/2016 ainda incompleto, foi doado pela Prefeitura. Em buscas na internet verificamos que em 2015 a Prefeitura também cedeu terrenos para(Leia mais)

O MP E AS GRANDES OBRAS NO RIO*, de Patrícia do Couto Villela

*Publicado originalmente no jornal O Globo em 28/06/2016 “Há uma investigação na qual são analisadas as alegadas irregularidades nas parcerias público-privadas celebradas entre o município e as construtoras” The golf course for the 2016 Olympics is being built in this ecologically sensitive area, which is supposed to be protected by law. (Photo by Elena Hodges) No último dia 23/06 reproduzimos o artigo publicado, na véspera, no Jornal O Globo CARTEL DE OBRAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, de Luiz Alfredo Salomão e Antonio Carlos Barbosa, no qual os autores afirmavam que “As diversas PPPs celebradas com as empreiteiras, que cartelizaram as grandes obras públicas na cidade, são uma ameaça perigosa”, e questionava a ação – ou a falta destas – do Ministério Público Estadual MP-RJ, “apesar das inúmeras denúncias, especialmente no GLOBO, e dos currículos daquelas empreiteiras na Lava-Jato”. Alguns dias depois a resposta do(Leia mais)

O FANTASMA DO VELÓDROMO E OS LEGADOS OLÍMPICOS

Os tão anunciados legados, bons legados se provarão no futuro. Por enquanto, na visão deste blog, legado, de fato, foram demolição do Elevado da Perimetral e a reconquista da orla antes empachada pelo monstrengo (observação: aqui não se entra no mérito de prioridades, discricionariedade, gastos, e questões técnicas sobre transportes, trânsito e mobilidade urbana). Com esses legados ganhamos um questionável projeto de urbanização na ‘retroárea’ do Porto do Rio baseado em leis que permitem torres de até 50 andares, não previram moradia, concederam isenções tributárias. Posteriormente, permitiu-se a construção de quitinetes sob a falsa premissa de incentivar a produção de habitação popular. Era necessário receber uma Olimpíada para demolir a Perimetral e urbanizar a orla? Claro que não. Bastariam um bom projeto de urbanização com reserva de terrenos para moradia, recursos, e que os governantes agissem como verdadeiros estadistas. O(Leia mais)

VELÓDROMO? SÓ NOS JOGOS OLÍMPICOS.

Ciclistas no Velódromo do Rio de Janeiro, construído para os Jogos Pan-Americanos 2007 Não haverá evento-teste de ciclismo ‘indoor’ para as Olimpíadas de 2016, na Cidade do Rio de Janeiro. É o que diz a notícia divulgada pelo jornal O Globo de hoje. Era pedra cantada já há alguns meses, quando o atraso nas obras fora anunciado, inclusive com a troca da empresa responsável pela construção. Estrutura complexa e cara, o atraso faz lembrar a incompreensível demolição do Velódromo do Rio, construído para os Jogos Pan-Americanos 2007, bem próximo ao local do velódromo novo, em fase de conclusão, este que substituiu aquele construído com recursos públicos e destruído em meio a uma polêmica: os defensores da demolição alegavam que duas pilastras atrapalhariam a visão dos juízes, pilastras que, no entanto, não atrapalharam os juízes do PAN; outros entendiam que o(Leia mais)

PARA REGISTRO – QUEM SE LEMBRA DO VELÓDROMO DO RIO?

VELÓDROMO DO RIO PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007 e CENTRO DE TREINAMENTODE GINÁSTICA OLÍMPICA: DEMOLIDOGlobo on line O Velódromo do Rio construído para os Jogos Pan-Americanos 2007 com dinheiro público. Projeto de arquiteto ‘expert’ no assunto, pista de madeira importada especialíssima, legado do Pan para treinamento de ciclistas e incentivo ao esporte conforme amplamente divulgado: equipamento de primeiro mundo. Usado assim foi, de fato, durante algum tempo. O centro da pista recebeu equipamentos de ponta onde treinavam atletas da ginástica olímpica, dando-se mais um uso importante ao espaço. Para os Jogos Olímpicos, no entanto, inexplicavelmente, não serviu. Foi rejeitado, desmontado, demolido, colocada toda a culpa, pelos cartolas, nas duas pobres colunas que sustentavam a cara cobertura. Talvez por coincidência, o projeto do Parque Olímpico tenha previsto outra ocupação para aquele espaço pronto e em funcionamento. Ou tenha sido decisão prévia(Leia mais)

PEU VARGENS: PRORROGADA A VIGÊNCIA DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE – AEIA

Urbe CaRioca A prorrogação do decreto que criou a ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL da Região das Vargens foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem. A extensão do prazo estabelecida para a suspensão de licenças de obras havia sido pedida pelos moradores em abaixo-assinado divulgado nas redes sociais, iniciativa exitosa, portanto. Agora a população interessada terá mais 180 DIAS para pensar, estudar e propor medidas alternativas ao Projeto de Estruturação Urbana – PEU VARGENS, legislação urbanística perniciosa que já foi objeto de vários posts neste bloge também de matérias jornalísticas, uma das quais com o título ‘Uma Feroz Especulação Imobiliária’. Wikipedia Depende, portanto, da mobilização popular garantir um controle eficaz na proteção do ambiente natural e na organização do futuro espaço urbano para promoção do desenvolvimento social e garantia das funções urbanas sociais da cidade do Rio de(Leia mais)