Além das diversas leis urbanísticas propostas em 2014 que tramitam na Câmara de Vereadores comentadas em 18/03/2015 em PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS, mencionamos o “pacote Vendo o Rio em 2015” enviado recentemente pelo Poder Executivo àquela casa legislativa, em especial o PLC nº 96/2015 que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, ementa que, infelizmente, nada esclarece. Blog Programa de Opinião A imprensa tratou o caso com a manchete ‘Negócios Urbanísticos’ e informou que a Prefeitura pretende “vender” solo, subsolo e espaço aéreo de propriedades públicas, além de permitir o mesmo tipo de venda entre imóveis particulares. Trecho do PLC: Seção I Da Utilização do Solo, Subsolo e Espaço Aéreo de Áreas Públicas Art. 7º A concessão do Direito de Superfície para a(Leia mais)
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VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015
BENESSES E NEGÓCIOS URBANÍSTICOS – PREFEITURA QUER VENDER O SOLO, O SUBSOLO, E O ESPAÇO AÉREO SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS Após a repercussão de reportagem do jornal O Globo com o título Negócios Urbanísticos – negativa, diga-se – haverá uma reunião na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, às 11h, sobre os projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo municipal, todos com propósito arrecadador, mediante o licenciamento de obras questionáveis. Abaixo, o convite. “Por iniciativa do vereador Jefferson Moura, será realizado na Sala de Comissões da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro no dia 23.03, às 11 horas, o debate com especialistas para discussão dos PLC nº. 88/2014 e 96/2015, além do PL nº. 1115/2015. A medida visa garantir espaço para maior participação da sociedade carioca na tomada de decisão do Parlamento Municipal. O debate será público e(Leia mais)
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS
São Cristóvão, Lagoa, Cinema Leblon, Madureira, Habitação Social, e a enésima volta da Mais Valia que Valeu, Não Valeu Mais, Voltou a Valer, e, depois de meio século, Vale até antes que a construção exista: amplia-se o incentivo a contrariar as leis urbanísticas e os códigos de obras. É a apelidada “Mais Valerá”. Para esta semana programamos reproduzir novos artigos importantes de Sonia Rabello sobre a Marina da Glória, comentar a obra do Metrô, e comentar o projeto de lei que estende o prazo para regularizar o irregular – obras realizadas em desacordo com o Código de Obras, a chamama “Lei da Mais Valia”. Devido à extraordinária repercussão dos últimos posts – Construção de Arena/Ginásio no Clube Flamengo, alteração do projeto original do Parque do Flamengo, a futura e já polêmica rodoviária em São Cristóvão, a recordação do Mês de(Leia mais)
O ÁGORA, O PARQUE MARAPENDI, O GOLFE, E O MONÓLOGO DO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO
Conforme divulgado nos últimos dois meses o Desafio Ágora da Prefeitura consistiu em convidar a população para dar ideias à administração municipal sobre legados para a cidade fruto dos Jogos Olímpicos e outras sugestões para melhorar o Rio de Janeiro. Dividido nas várias fases Proposição, Discussão, Avaliação Cidadã, Documento, Análise da Prefeitura, e “Hangout”, a proposta deste blog – PRESERVAR O PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO MARAPENDI ÍNTEGRO – passou à quarta etapa sendo a MAIS COMENTADA e SEGUNDA IDEIA MAIS VOTADA entre 358 sugestões enviadas pelos cariocas. Os antecedentes e os percalços da trajetória estão explicados em muitos posts no Urbe CaRioca, bem como foram divulgados nas redes sociais pelos apoiadores da proposta, em especial arquitetos, urbanistas, advogados, biólogos, ambientalistas, e grupos que se mobilizaram em defesa do Parque, em especial o Grupo Rio Antigo, o NIMA-Jur e o Movimento Social(Leia mais)
BAIRRO BARRA OLÍMPICA – MORADORES DIZEM NÃO E CRIAM ABAIXO-ASSINADO
Por que retirar parte dos bairros Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá para criar um nova divisão administrativa no Rio de Janeiro com o nome fantasia e fantasioso, e descartar o que é memória urbana viva da cidade? Desrespeito. É a única resposta plausível. Criar um “bairro novo” é do que trata o Projeto de Lei nº 807/2010, conforme divulgado pela imprensa ontem na reportagem Moradores vão à Câmara pressionar contra a criação do bairro Barra Olímpica publicada no jornal Extra. A mesma notícia informa que os moradores manifestaram-se contrariamente à modificação e criaram um abaixo-assinado que já circula pelas redes sociais. A quem interessar, a petição on line pode ser assinada AQUI. Trecho: Este projeto, que pretende mudar o nome dos nossos bairros para “Barra Olímpica” fere a alma e a história dos moradores destes locais. Temos vivido e sofrido com(Leia mais)
Artigo: NELSON MANDELA DEVE ESTAR INDIGNADO: O CASO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, de Sonia Peixoto
Parque “criado” em 2011. Para justificar a redução da APA Marapendi e do Parque Municipal Ecológico de Marapendi, e transferir índices construtivos virtuais que aumentarão gabaritos de altura e reduzirão a área livre de terrenos na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá. Outra manobra para beneficiar o mercado imobiliário, tal como ocorreu com o Parque Olímpico, a Vila dos Atletas e o Campo de Golfe. O parque do no título foi chamado por este blog de “Parque das Benesses”. Os aspectos de sua criação – pretendida através de uma Operação Urbana Consorciada – OUC foram analisados e explicados em PACOTE OLÍMPICO 2 – APA MARAPENDI: O “PARQUE” E AS BENESSES URBANÍSTICAS. Outros posts trataram do tema: os marcadores são ‘APA Marapendi’, ‘Meio Ambiente’, ‘Índices Construtivos’, ‘Mercado Imobiliário’ e ‘Barra da Tijuca’. O local também foi mencionado recentemente em(Leia mais)
GOLFE: A DECISÃO DO JUIZ + MUNDO NOVO X RISERVA
Internet Resultado da audiência divulgado. Uma grande vitória. A batalha continua. Parabéns a toda a sociedade civil que não tem medido esforços para demonstrar as irregularidades e equívocos que envolvem a construção do Campo de Golfe dito ‘olímpico’. O GOLFE, O ARTIGO, A RÉPLICA E A TRÉPLICA merece ser relido. Urbe CaRioca Juiz vê devastação e dá 14 dias para mudança em campo de golfe olímpico (uol esporte, 03/09/2014) MUNDO NOVO X RISERVA Entre tantos aspectos que analisados por este Urbe CaRioca desde o final de 2012, com o objetivo de explicar a escandalosa manobra para beneficiar o mercado imobiliário travestida de Campo de Golfe, um dos exemplos que torna muito clara a diferença entre o que ocorreu no Condomínio Mundo Novo e o Riserva. No primeiro houve o desvio da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso (e não a eliminação) e(Leia mais)
CAMPO DE GOLFE, UMA SURPRESA: MP AJUIZA AÇÃO
O CAMPO DE GOLFE NA URBE CARIOCA INEXPLICÁVEL INACEITÁVEL ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDIANTES ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDIANTES ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDIDEPOIS O Jornal O Globo on line de hoje noticiou que o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ “ajuizou Ação Civil Pública na quinta-feira contra o município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, objetivando anulação da licença ambiental concedida ao projeto de Campo de Golfe Olímpico na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com a consequente paralisação das obras e a recuperação dos danos ambientais decorrentes das intervenções irregulares efetivadas na área”. Durante mais de dois anos ocorreram manifestações contrárias ao projeto que interrompeu a Área de Preservação Ambiental de Marapendi e suprimiu parte do Parque Ecológico Municipal de Marapendi, por parte de ambientalistas, urbanistas, arquitetos, advogados, grupos da sociedade civil,(Leia mais)
Artigo: CÂMARA DO RIO FAZ VOTAÇÃO BENEFICENTE EM RECESSO PROCRASTINADO, de Sonia Rabello
E O VETO ANUNCIADO O artigo da advogada, professora e ex-Procuradora Geral do Município, publicado originalmente em www.soniarabello.com.br e reproduzido a seguir, analisa sob vários enfoques a ‘derrubada’ do veto do Sr. Prefeito do Rio de Janeiro ao Projeto de Lei Complementar nº 79/2014, tratado neste blog em EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES e HOTÉIS E BENESSES: CRESCE A POLÊMICA, que previa mais aumento de potencial construtivo e altura para edificações com aquela atividade. Em 14/07/2014 comentamos “A medida merece aplausos, mas, é cedo para comemorar. Esperamos que os vereadores respeitem a missão para a qual forem eleitos – cuidar da cidade – e não aprovem mais uma lei urbanística inaceitável”. A INCRÍVEL HISTÓRIA DO VETO ANUNCIADO Infelizmente a suposição confirmou-se. As manobras-relâmpago realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo da Mui Leal e Heróica Cidade de São Sebastião do Rio de(Leia mais)