Código de Obras do Rio – A Lei Complementar n. 198/2019

A quem interessar, transcrevemos abaixo o texto do dito novo Código de Obras do Rio.

Urbe CaRioca 

Lei Complementar Nº 198 DE 14/01/2019

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei Complementar aprova o Código de Obras e Edificações Simplificado – COES do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território Municipal, por agente particular ou público.[...] Leia mais

COMO REDUZIR A VIOLÊNCIA NO LEBLON, by Reclamilda

CrôniCaRioca

Caros amigos,

Oi, quem vos escreve é Reclamilda. Estava com saudades de bater um papo com vocês. Andei silenciosa, sei, quase escondida, pensativa… Aparecia de vez em quando só para trocar ideias com minhas melhores amigas, Elogilda e Ana Lisa, e tentar compreender esse estranho 2018 que passou.

Nunca vi tanta gente brigar por causa de política e campanha eleitoral.

Em uma família conhecida, no almoço de domingo a tiazinha se referiu ao “movimento de 1964” (Tofolli pode, eu posso) como Revolução – na sua época dizia-se assim. A sobrinha gritou: “Revolução, não! Golpe, Golpe!” E completou dizendo que a tia idosa era da KKK. A doce velhinha não entendeu nada, ainda bem. Meio surda, recém-chegada às redes sociais, emojis e abreviaturas, pensou que a sobrinha a achasse muito alegre e risonha. KKK! Adorou![...] Leia mais

Novo Código de Obras para o Rio – Vide Bula, Vide Burla

Como era esperado – e não desejado – por este blog, o Prefeito do Rio sancionou um novo código de obras para a cidade. A bula informa que não se aplica às favelas, comunidades, margens de rios e lagoas, onde se constrói à vontade e sem licença, nem nas milhares de coberturas erguidas acima do gabarito legal. Para estas, basta pagar para construir fora da lei.

Abaixo, a notícia publicada no jornal “O Globo”.[...] Leia mais

ORAÇÃO DO BRASILEIRO SOBREVIVENTE DE 2018, de Hugo Hamann

…E QUE 2019 SEJA LEVE!

Caros leitores,

Mais um ano se encerra, o sétimo desde a criação deste espaço urbano-carioca. Agradecemos pela companhia, prestígio, artigos de amigos colaboradores e de colaboradores que já são amigos. Esperamos continuar juntos em 2019, quem sabe com o Rio de Janeiro e o Brasil mais humanos.

Para ilustrar nossa mensagem de fim-de-ano, escolhemos a imagem abaixo, uma árvore Pau-Brasil plantada no dia 22 de abril de 2000 por mim e minha família, época em que o Brasil completava 500 anos, a inflação do período Sarney e das temíveis maquininhas de supermercado não mais existia, e o coração do brasileiro se enchia de esperanças.[...] Leia mais

Os Cinemas de Rua e o Calendário da Prefeitura

Calendário 2019 do AGCRJ contempla cinemas de rua do Rio de Janeiro*

Pelo quinto ano consecutivo o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro publica o seu já tradicional calendário que, em 2019, contemplará os cinemas da Cidade do Rio de Janeiro.

Trazendo fotografias, programas e plantas das fachadas, a cada mês um antigo cinema será retratado, buscando rememorar esse antigo costume carioca, eternizado nas fotos do acervo.[...] Leia mais

Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio

Na noite desta terça-feira, dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro concluiu a votação o  Código de Obras e Edificações Simplificado do Município – COES.  O projeto foi votado (e aprovado) com mais de 40 emendas sendo apresentadas aos vereadores minutos antes do início da votação. Tudo sem que houvesse tempo para a análise.

Conforme dito em nosso post “Um `novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro´”, com a correria das festas de fim de ano e confraternizações, as Casas Parlamentares aproveitam o período e “aceleram” a aprovação de importantes leis urbanísticas, deixando as discussões de lado.[...] Leia mais

Um ¨novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro¨

Natal e Ano Novo, época de árvores iluminadas, Papai Noel, renovar esperanças e, o mais importante, tempo relembrar o nascimento do Salvador. Na Cidade do Rio de Janeiro, é também período em que são aprovadas leis urbanísticas importantes, enquanto o cidadão está às voltas com presentes e confraternizações.

O Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES está em vias de ser sacramentado. Os excelentíssimos vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 em primeira votação. Nesta semana poderá ser liberado para a sanção do Prefeito. (Leia mais em “Véspera de Natal, véspera de leis urbanísticas polêmicas”)[...] Leia mais

Futuro sem tecnologia, de Hugo Costa

Neste artigo, o geógrafo Hugo Costa, mais uma vez, trata da questão da desigualdade do território carioca. Desta vez, destaca o atraso tecnológico imposto indiretamente pela Prefeitura do Rio aos subúrbios cariocas. “Estamos em um mercado moderno no qual as redes de telecomunicações se tornam um ativo estimulante de desenvolvimento, mas graças à transferência de responsabilidade da gestão do espaço público,  tornaram-se apenas mais um mecanismo de manutenção da desigualdade geográfica carioca”, afirma.[...] Leia mais

A História a um clique

O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade publicou no site www.data.rio, a aplicação GIS “Patrimônio Cultural Carioca” que, além de apresentar uma breve história da proteção do patrimônio na Cidade do Rio de Janeiro e diversificado conteúdo sobre o trabalho desenvolvido pelo IRPH, também traz mapas georreferenciados (em GIS) e interativos que permitem consultar, aplicar filtros entre outras ferramentas de análise e pesquisa espacial sobre todo o acervo de Bens Tombados nas três esferas e governo, além de todas as áreas de proteção cultural, tais como as APACs, e seus Bens Preservados.[...] Leia mais

MAIS VALIA, MAIS VALERÁ, VALE TUDO

Em mais um surpreendente “Vale Tudo por Dinheiro”, verifica-se que a lei edilícia que permite legalizar as construções feitas em desacordo com os códigos de obras vigentes na Cidade do Rio de Janeiro – a chamada Mais Valia – continua viva. Trata-se do decreto que “Cria Força Tarefa com o objetivo de realizar a análise e a deliberação de projetos de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências”[...] Leia mais

“O caos no transporte urbano !”, por Luiz Antonio Cosenza e Miguel Bahury

Neste artigo, publicado originalmente no Jornal do Brasil,  Luiz Antonio Cosenza, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e Miguel Bahury, Conselheiro do CREA-RJ, ex-Secretário Municipal de Transportes, ex-Presidente do Metrô e da CET-RIO, destacam a situação caótica na qual chegou o transporte público no Rio de Janeiro, marcada pela” falta de planejamento, a desorganização tarifária, a ausência de controle e de fiscalização”. Vale a pena a leitura.[...] Leia mais

O massacre contra o servidor público municipal continua

Os servidores não tiveram reajuste em 2017 e nem terão em 2018. Em contrapartida, o IPTU sofreu aumento expressivo, com prejuízos evidentes a todo cidadão carioca, enquanto a cidade continua abandonada

O que diz respeito aos funcionários da Prefeitura interessa à Cidade do Rio de Janeiro e à sua população.

Urbe CaRioca

Prefeitura do Rio decide não antecipar primeira parcela do 13º salário de 2018[...] Leia mais

Hotel Glória: o abandono visto de vários ângulos

Dando continuidade ao post “Ainda sob ruínas, Hotel Glória amarga expectativa por um plano de revitalização” , novas imagens do Hotel Glória. Em breve comentaremos as notícias recentes divulgadas na grande mídia sobre o fechamento dos hotéis ditos “olímpicos”.

Veja ainda:
Após expansão de leitos para Olimpíada, crise leva 13 hotéis a fechar as portas no Rio
Hotéis pedem socorro à Prefeitura do Rio[...] Leia mais

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUESTIONOU PROPOSTA DO PREFEITO PARA LEI DE ZONEAMENTO/USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Como amplamente noticiado e já comentado neste Urbe CaRioca, o Prefeito do Rio de Janeiro enviou à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de leis complementares para modificar as normas de construção na Cidade, divulgados em Novo Código de Zoneamento em estudo (25/08/2017);LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA (17/03/2018); e Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura (21/03/2018).[...] Leia mais

Patrimônio cultural desrespeitado: bustos “desaparecem” no Centro do Rio

Depois da obra irregular construída colada a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro, os Arcos da Lapa, e derrubada posteriormente,  Marconi Andrade, do grupo SOS Patrimônio, mais uma vez, aponta o desrespeito para com o patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro. A Prefeitura deve esclarecer e tomar providências a respeito.

“Acho que a cidade está sofrendo uma onda de roubos de bustos, foram três no Passeio Público, um em frente à Escola Nacional de Música,  dois na Praça Mahatma Gandhi, um enfrente ao Hotel Glória, um na Quinta da Boa Vista, entre outros”, afirma Marconi Andrade.[...] Leia mais

Derrubada de árvores recém plantadas em Manguinhos

23 de junho de 2018 – Divulgado por Hugo Costa 

Assunto: Derrubada de árvores recém plantadas para construção de lojas em alvenaria em área pública em Manguinhos

“E continua crescendo sem ação alguma da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em breve, ocupará toda área pública, que já tinha uma comunidade e custou muito aos cofres públicos desapropriar para dar uso: um Parque Inundável contra as históricas enchentes do Rio Faria Timbó.”[...] Leia mais

Prefeito e Vereadores que massacraram o servidor público municipal

Nesta semana, em uma sessão que ocorreu em meio a protestos de servidores que lotaram as galerias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por 28 votos favoráveis contra 20, vereadores aprovaram, em primeira discussão, a taxação de inativos da Prefeitura do Rio. A segunda discussão do projeto de lei complementar ocorrerá na próxima semana, provavelmente na terça-feira, dia 26.

O projeto de lei complementar 59/2018 institui a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).[...] Leia mais

Morro do Pasmado e a Paisagem Maculada – Uma polêmica quase internacional

Conforme amplamente divulgado pela grande mídia e objeto de diversos posts neste site urbano-carioca, a cada dia fica mais próxima a possibilidade de que seja erguida uma construção no topo do Morro do Pasmado, acrescida de um obelisco de cerca de 22,00m de altura, à guisa de criar o Museu do Holocausto.

Nunca será demais repetir que todas as homenagens aos mortos, e esforços para uma das barbaridades que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial não seja esquecida nem repetida, são válidos e justos. O sítio escolhido, entretanto, é inadequado, pelos vários motivos já expostos*.[...] Leia mais