MAIS VALIA, MAIS VALERÁ, VALE TUDO

Em mais um surpreendente “Vale Tudo por Dinheiro”, verifica-se que a lei edilícia que permite legalizar as construções feitas em desacordo com os códigos de obras vigentes na Cidade do Rio de Janeiro – a chamada Mais Valia – continua viva. Trata-se do decreto que “Cria Força Tarefa com o objetivo de realizar a análise e a deliberação de projetos de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências”[...] Leia mais

“O caos no transporte urbano !”, por Luiz Antonio Cosenza e Miguel Bahury

Neste artigo, publicado originalmente no Jornal do Brasil,  Luiz Antonio Cosenza, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e Miguel Bahury, Conselheiro do CREA-RJ, ex-Secretário Municipal de Transportes, ex-Presidente do Metrô e da CET-RIO, destacam a situação caótica na qual chegou o transporte público no Rio de Janeiro, marcada pela” falta de planejamento, a desorganização tarifária, a ausência de controle e de fiscalização”. Vale a pena a leitura.[...] Leia mais

O massacre contra o servidor público municipal continua

Os servidores não tiveram reajuste em 2017 e nem terão em 2018. Em contrapartida, o IPTU sofreu aumento expressivo, com prejuízos evidentes a todo cidadão carioca, enquanto a cidade continua abandonada

O que diz respeito aos funcionários da Prefeitura interessa à Cidade do Rio de Janeiro e à sua população.

Urbe CaRioca

Prefeitura do Rio decide não antecipar primeira parcela do 13º salário de 2018[...] Leia mais

Hotel Glória: o abandono visto de vários ângulos

Dando continuidade ao post “Ainda sob ruínas, Hotel Glória amarga expectativa por um plano de revitalização” , novas imagens do Hotel Glória. Em breve comentaremos as notícias recentes divulgadas na grande mídia sobre o fechamento dos hotéis ditos “olímpicos”.

Veja ainda:
Após expansão de leitos para Olimpíada, crise leva 13 hotéis a fechar as portas no Rio
Hotéis pedem socorro à Prefeitura do Rio[...] Leia mais

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUESTIONOU PROPOSTA DO PREFEITO PARA LEI DE ZONEAMENTO/USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Como amplamente noticiado e já comentado neste Urbe CaRioca, o Prefeito do Rio de Janeiro enviou à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de leis complementares para modificar as normas de construção na Cidade, divulgados em Novo Código de Zoneamento em estudo (25/08/2017);LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA (17/03/2018); e Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura (21/03/2018).[...] Leia mais

Patrimônio cultural desrespeitado: bustos “desaparecem” no Centro do Rio

Depois da obra irregular construída colada a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro, os Arcos da Lapa, e derrubada posteriormente,  Marconi Andrade, do grupo SOS Patrimônio, mais uma vez, aponta o desrespeito para com o patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro. A Prefeitura deve esclarecer e tomar providências a respeito.

“Acho que a cidade está sofrendo uma onda de roubos de bustos, foram três no Passeio Público, um em frente à Escola Nacional de Música,  dois na Praça Mahatma Gandhi, um enfrente ao Hotel Glória, um na Quinta da Boa Vista, entre outros”, afirma Marconi Andrade.[...] Leia mais

Derrubada de árvores recém plantadas em Manguinhos

23 de junho de 2018 – Divulgado por Hugo Costa 

Assunto: Derrubada de árvores recém plantadas para construção de lojas em alvenaria em área pública em Manguinhos

“E continua crescendo sem ação alguma da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em breve, ocupará toda área pública, que já tinha uma comunidade e custou muito aos cofres públicos desapropriar para dar uso: um Parque Inundável contra as históricas enchentes do Rio Faria Timbó.”[...] Leia mais

Prefeito e Vereadores que massacraram o servidor público municipal

Nesta semana, em uma sessão que ocorreu em meio a protestos de servidores que lotaram as galerias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por 28 votos favoráveis contra 20, vereadores aprovaram, em primeira discussão, a taxação de inativos da Prefeitura do Rio. A segunda discussão do projeto de lei complementar ocorrerá na próxima semana, provavelmente na terça-feira, dia 26.

O projeto de lei complementar 59/2018 institui a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).[...] Leia mais

Morro do Pasmado e a Paisagem Maculada – Uma polêmica quase internacional

Conforme amplamente divulgado pela grande mídia e objeto de diversos posts neste site urbano-carioca, a cada dia fica mais próxima a possibilidade de que seja erguida uma construção no topo do Morro do Pasmado, acrescida de um obelisco de cerca de 22,00m de altura, à guisa de criar o Museu do Holocausto.

Nunca será demais repetir que todas as homenagens aos mortos, e esforços para uma das barbaridades que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial não seja esquecida nem repetida, são válidos e justos. O sítio escolhido, entretanto, é inadequado, pelos vários motivos já expostos*.[...] Leia mais

Carta do MUDSPM-RJ* aos Vereadores do Rio

Conforme vem sendo noticiado, o Prefeito do Rio pretende mudar as regras de aposentadoria vigentes, para reduzir os proventos dos servidores inativos, que passariam a ter descontos expressivos em seus salários. A manobra visa compensar déficit no órgão pagador, oriundo da ausência de repasses obrigatórios e o descumprimento de outras obrigações por parte de gestores públicos, conforme relato na carta do *Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal – MUDSPM-RJ, reproduzida abaixo.[...] Leia mais

Arquivo da Cidade ganha acervos de engenheiros e arquitetos*

UtilitáRio

Desde 2012 o Arquivo da Cidade desenvolve, em parceria com a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), o projeto “Com régua e compasso, os traços da Cidade. Engenheiros e Arquitetos do Rio, sua trajetória na Administração Pública”. A série de entrevistas tem como objetivo coletar as narrativas destes profissionais que exerceram as suas atividades na administração pública do Rio de Janeiro, em suas várias instâncias institucionais.[...] Leia mais

Puxadinho nos Arcos da Lapa

… E a cidade informal no artigo de Luiz Fernando Janot

Enquanto a cidade informal – favelas e loteamentos irregulares e clandestinos – se expande sem parar, e a Prefeitura trata de mudar as leis urbanísticas vigentes para aumentar o potencial construtivo dos terrenos em nova benesse para o mercado imobiliário oficial, cresce um puxadinho colado a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro: os Arcos da Lapa.[...] Leia mais

Uso e Ocupação do Solo CaRioca – PLC 57/2018, comentários iniciais

No dia 21/03 passado divulgamos neste site o texto integral do Projeto de Lei Complementar n. 57/2028 no post Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura.

Da Justificativa apresentada pela Prefeitura no encaminhamento à Câmara de Vereadores destacamos “A cidade contemporânea deve ser múltipla, deve poder renovar suas dinâmicas sempre que necessário, deve fomentar a mistura dos usos e dos habitantes, de modo a criar vida em seus ambientes. Vida é segurança. Espaços ermos são inseguros por definição. A mistura de usos pode permitir que ruas residenciais tenham algum movimento em todas as horas do dia, sem gerar desconforto para seus moradores” e as afirmações que a “proposta proposta permite simplificar o licenciamento das atividades, permitindo a legalização de vários estabelecimentos que hoje funcionam clandestinamente ou que têm suas capacidades reduzidas devido às exigências da legislação vigente. Os benefícios são muitos e rápidos: maior facilidade para abrir e gerenciar serviços e negócios pode aumentar sensivelmente a arrecadação municipal, elevar os índices de emprego e ainda distribuir mais adequadamente a demanda de passageiros e cargas pelos sistemas de transporte da cidade. (…) As atividades só serão permitidas em zonas residenciais caso não causem impactos à vizinhança ou caso tenham seus possíveis impactos efetivamente mitigados. (…) foi eliminada a possibilidade de que o ruído, o fluxo ou a poluição gerada por essas atividades venha a causar incômodos aos moradores, uma das maiores preocupações relacionadas à proximidade entre residências e atividades comerciais. Ao contrário, a nova legislação estabelece um marco simples e fácil para identificar quando o poder público precisará intervir para assegurar a paz e a correta convivência entre os diversos usos”.[...] Leia mais

Varandas deixam de ser varandas

O fechamento das varandas abertas, construídas nos edifícios da Cidade do Rio de Janeiro com base em normas que vigoram desde 1975, já está liberado totalmente (O Globo, 29/04/2018).

A estranha lei da “mais-valia”, aplicada há mais de meio século para regularizar o irregular, mediante pagamento ao município, deixou de vigorar durante poucos tempo nos anos 1990 para voltar com força, em seguida. Seja pela arrecadação obtida com as multas de valor expressivo, ou pela pressão do mercado imobiliário, e de proprietários desejosos de ampliar seus apartamentos, a lei “bumerangue” foi e voltou várias vezes, para legalizar o que jamais seria aprovado: o fechamento de varandas e andares a mais.[...] Leia mais

SOLO PARA QUEM USAR, de Eduardo Cotrim Guimarães

As propostas da Prefeitura sobre as novas leis para o uso do solo no município já foram tratadas neste blog, nos posts “Uso e ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura”, “Leis Urbanísticas para o Rio de Janeiro – As propostas do prefeito Crivella”. Neste artigo, o arquiteto Eduardo Cotrim faz uma análise e comenta um caso específico sobre o bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Confiram.[...] Leia mais

Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2018

EMENTA:INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Título I
Dos Elementos estruturadores do Território

Capítulo I

Das Disposições Iniciais

Art. 1º Esta Lei Complementar disciplina o uso e a ocupação do solo no território Municipal, conforme estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.[...] Leia mais

LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA

A administração anterior anunciou que substituiria as leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro, e enviou os respectivos Projetos de Lei Complementar à Câmara de Vereadores em 2013. Em tese, seria cumprido o determinado pelo Plano Diretor de 2011, que, tal como o Plano Diretor de 1992, renomeou os códigos de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, edificações, meio ambiente, e fiscalização.[...] Leia mais

Informativo – Gestão pública do Rio de Janeiro continua o massacre contra o servidor municipal

UtilitáRio

É o que se depreende da notícia que circula na grande mídia: Recursos de trânsito não vão mais ser analisados por servidores aposentados (Jornal Extra, 13/03/2018).

Além de reduzir os proventos dos servidores aposentados – v. post Informativo – Servidores reúnem-se em defesa do serviço público municipal e contra a Reforma da Previdência do Prefeito – a administração atual mais uma vez dá provas de que desvaloriza o serviço público, ao descartar ex-funcionários de carreira dos quais se exige boa reputação e ficha funcional ilibada, abrindo espaço para desconhecidos que ocuparão as posições de responsabilidade nas Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infrações (Jari’s) — o órgão responsável por julgar os recursos de multas de trânsito.[...] Leia mais