Ano: 2025

Projeto corta direitos e empurra cidadãos para a fila dos precatórios

Num cenário em que a Justiça representa, muitas vezes, o único caminho de reparação para o cidadão comum, o novo Projeto de Lei nº 632/2025, proposto pelo prefeito Eduardo Paes, surge como um duro golpe contra quem já venceu legalmente o Estado, de acordo com o artigo de Antônio Sá, Ex-Subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro, publicado originalmente no Diário do Rio. Sob o pretexto de ajuste fiscal, o projeto propõe reduzir drasticamente o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para 10 salários mínimos — uma manobra que, na prática, adia o pagamento de dívidas judiciais da Prefeitura e empurra milhares de pessoas para a morosa fila dos precatórios. A proposta não só afeta servidores, aposentados e pensionistas, como também qualquer cidadão que tenha conseguido na Justiça o direito de receber(Leia mais)

2ª Consulta Pública do PMHIS

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH-Rio), está elaborando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) para ampliar o acesso à moradia e melhorar as condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade. Para entender melhor o que será apresentado: Linhas Programáticas (“eixos temáticos”): grandes áreas de atuação do Plano. Cada uma reúne diferentes ações com o mesmo objetivo. 1) Moradia definitiva: construção ou reforma de moradias (Minha Casa, Minha Vida, reforma de cortiços, autogestão, etc.) 2) Urbanização de favelas e loteamentos: melhorias urbanas, acesso a serviços públicos e regularização fundiária (obras, títulos de posse/propriedade, etc.) 3) Locação social: ajuda no pagamento do aluguel ou acesso a imóveis com aluguel mais barato (desconto no aluguel, auxílio habitacional, etc.) Modalidades (“ações concretas”): ações específicas que podem ser colocadas em prática(Leia mais)

2º ciclo técnico temático do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH-Rio), com o apoio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), convida a população, entidades da sociedade civil, instituições públicas e privadas e demais interessados a participar do 2º ciclo técnico temático do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). SEMINÁRIOS TÉCNICOS: Têm como objetivo discutir os principais temas do PMHIS, a partir das propostas preliminares que compõem o Plano de Ação. As mesas reúnem representantes de instituições de ensino e pesquisa, do poder público e de organizações da sociedade civil, que vão refletir sobre os conteúdos apresentados, sugerir ajustes e apontar caminhos. O público também terá espaço para contribuir com perguntas, críticas e sugestões, participando ativamente da construção do plano e da qualificação das propostas. Data: de 4(Leia mais)

Resgate da história: Casarão do século XIX ganha nova vida no Centro do Rio

Uma louvável iniciativa que conseguiu unir com força simbólica e beleza concreta o passado e o futuro de uma cidade. Assim pode ser definida a restauração do casarão histórico número 28 da Rua do Ouvidor, no Centro do Rio. Trata-se de um verdadeiro espetáculo de cultura, arte e cidadania na região, reflexo da dedicação das equipes de restauradores, arquitetos e operários, que diariamente enfrentam o tempo e a história armados com bisturis, pincéis e moldes; um exemplo raro de respeito à memória urbana e ao patrimônio coletivo. A iniciativa — impulsionada pelo programa Proapac Patrimônio da Prefeitura e abraçada com coragem por investidores privados — transcende o simples ato de recuperar uma edificação. Ela revela um compromisso com a identidade carioca, valorizando uma arquitetura riquíssima que resiste ao tempo e à negligência. A cada ornamento reconstruído, a cada camada de(Leia mais)

O urbanismo “me engana que eu gosto”

Este blog urbano-carioca não acredita nas “boas intenções” do Eduardo Paes. Depois de destruir o que resta de Ipanema – bairro no qual a construção civil foi fomentada pelo Prefeito – o que pode ser classificado exatamente como especulação imobiliária, tal o aumento de gabaritos de altura, taxa de ocupação e Área Total de Edificação vigentes, permitir a transformação de hotéis (os antigos e os liberados “pra Plimpíada”) em prédios residenciais também com bônus, como crer no discurso sobre incentivar o turismo? Parece tentativa de reservar o terreno do Colégio São Paulo a algum outro interesse. Resta aguardar. Urbe CaRioca Prefeitura do Rio cerca o Arpoador com regras urbanísticas para conter avanço da especulação O município agora estabelece critérios próprios para o licenciamento de projetos na região e suspende por 180 dias a emissão de novas licenças para obras que(Leia mais)

VLT na Zona Sul: Um erro de planejamento

Ontem um leitor deste blog nos informou que o projeto para o VLT voltará à baila. Supusemos ser notícia antiga, pois a Prefeitura trouxe o assunto a público em 2022, e nada mais se ouviu a respeito. Na ocasião, analisamos a proposta do ponto de vista prático para o atendimento à população carioca, com a qual, por óbvio, não concordamos, conforme argumentos apresentados. Para surpresa, o trenzinho de brinquedo do Prefeito quer voltar, no lugar da devida e desejada Linha 4 (a verdadeira) do Metrô, substituída pela Linha 1 esticada por uma gambiarra à Linha 2, tudo “pra Olimpíada” conforme o alcaide apregoava em meio a mentiras por ele assumidas. A seguir, nossas considerações a respeito, links para as postagens de 2022. Urbe CaRioca O recente anúncio do projeto do VLT Zona Sul, apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro,(Leia mais)

Turismo no Jardim de Alah

Um encontro urbano-carioca ao acaso Era um pequeno grupo formado por apenas seis pessoas. O idioma, outro, ainda por adivinhar, dada a distância entre nós. Nada de extraordinário diante das vozes ouvidas diariamente nos bairros Ipanema e Leblon, em especial nos dias quentes ou com a temperatura amena, quando essa parte da Cidade do Rio de Janeiro tem se tornado a Babel do século XXI. Se predomina o agradável espanhol dos “Hermanos”, corados, envoltos em cangas, à procura do inverno em terras cariocas – e das boas compras, hoje com “mucha plata” – há muito espaço para os demais: inglês, francês, italiano, alemão, e sons guturais, menos familiares, do leste europeu. Caminhávamos na mesma direção, eles à minha frente, com passos lentos, enquanto admiravam o céu azul e limpo. Estávamos na Praça Almirante Saldanha da Gama, quase esquina da Avenida(Leia mais)

MP-RJ não desistiu do Jardim de Alah

A destruição do Jardim de Alah, um dos espaços públicos mais simbólicos da zona sul do Rio de Janeiro, levou o Ministério Público Estadual a acionar novamente o Judiciário. Em petição protocolada em 16 de julho de 2025, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente denuncia a inércia do juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que, quase dois meses após a interposição do recurso de apelação pelo MP, ainda não determinou que os réus apresentem suas contrarrazões. Durante esse intervalo, segundo o MP, os réus iniciaram a destruição do bem tombado e do meio ambiente natural local, amparados por uma decisão judicial previamente contestada. Fotografias anexadas ao processo mostram, segundo o órgão, o desmonte acelerado de áreas de relevante valor histórico e ambiental, em flagrante prejuízo ao interesse público e à(Leia mais)

Mirante do Pasmado, primo do Jardim de Alah

Tal como no caso do Jardim de Alah, a Justiça se arvora em urbanista, conhecedora das cidades, dos fenômenos urbanos e dos espaços que os induzem. Agora foi a vez do Mirante do Pasmado *, onde está plantado o Museu do Holocausto, panaceia para resolver a situação de abandono do local (sempre a mesma desculpa), que ironicamente, continua abandonado, o museu salvador fechado, à espera da própria salvação, com recursos públicos, quem sabe. Cancelem as faculdades de arquitetura e urbanismo, sociologia, geografia, história e  educação. Cancelem cursos de paisagismo, patrimônio cultural, ecologia. Descartem as preocupações com permeabilização do solo, poluição do ar, aquecimento global. O negócio é construir cada vez mais, expandir a malha urbana sem limites, para o lado e para o alto. Substituam-se todas as carreiras citadas pelo Direito, de onde sairão os magistrados oniscientes, donos da palavra(Leia mais)

Sempre o Gabarito – Centro e Ipanema: cqd *

No último dia 10, o jornal O Globo publicou a reportagem “O boom imobiliário de Ipanema”, na qual destaca que o mercado imobiliário de Ipanema vê surgirem dezenas de novos edifícios, crescimento impulsionado por lançamentos de alto padrão e forte valorização de preços. Esse movimento ocorre num contexto de escassez de terrenos disponíveis, elevada demanda por exclusividade por parte de segmentos de alta renda e investidores, além da valorização contínua do metro quadrado no bairro. Depois de alguns anos, a mídia aponta o que este blog afirmou desde o anúncio do programa “Reviver Centro”, baseado em isenções fiscais e aumento de gabaritos (fora do estabelecido em lei, por óbvio), a dupla recorrente que pretende resolver todos os problemas da cidade à custa de potencial construtivo exacerbado e liberação de impostos – leia-se: recursos públicos que deixam de ser aplicados em(Leia mais)

Retrofit no Centro do Rio avança — mas a maioria dos imóveis mira aluguel por temporada

O Programa Reviver Centro foi objeto de várias análises neste blog. Divulgamos a notícia sobre a situação atual, publicada no jornal O Globo. A seguir, links para postagens anteriores. Urbe CaRioca Retrofit avança no Centro do Rio, mas boa parte dos imóveis é para temporada Região concentra 79% da área total de edifícios que estão sendo remodelados no Rio, de acordo com levantamento de consultoria Por Juliana Causin — O Globo Link original Criados para combater o esvaziamento da região central, os incentivos da Prefeitura do Rio para a reconversão de prédios comerciais em unidades de moradia têm concentrado no Centro 79% da área total de retrofits da cidade e levado ao mercado as novas unidades de prédios históricos reformulados. Ao todo, mais de 450 mil metros quadrados de imóveis antigos já passaram por esse tipo de intervenção na capital(Leia mais)