Obras irregulares: da cidade “formal” às favelas e áreas públicas

Mapeamento recente revela que, atualmente, 37 imóveis municipais, estaduais e federais estão ocupados irregularmente na Cidade do Rio de Janeiro. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que a Prefeitura legaliza obras irregulares para aumentar a arrecadação do Município e beneficiar os proprietários de imóveis da cidade dita “formal” (e, em especial na Zona Sul e na Barra da Tijuca), as favelas continuam a crescer de forma desenfreada. A legalização de obras que contrariam as leis urbanísticas vigentes, e a possibilidade de pagar antecipadamente para construir fora-da-lei será mais uma vez reeditada, tendo o prefeito já enviado à Câmara de Vereadores outro projeto de lei de “mais valia” e da ainda mais inacreditável “mais-valerá”: o PLC nº 88/2022, lei bizarra e eterna que, naturalmente, não se aplica às favelas, onde tudo vale e de graça. Áreas públicas são invadidas, tomadas pela certeza(Leia mais)

A Mais-Valia que não Valeu

Causou muita estranheza a este blog urbano-carioca a notícia de que a Secretaria de Ordem Pública e a Subprefeitura da Zona Sul iniciaram nesta semana uma operação para demolir uma construção irregular em um prédio comercial na Rua Maria Quitéria, em Ipanema, na Zona Sul. Afinal, sabe-se muito bem que a Cidade toda é assim, em especial na Zona Sul e na Barra da Tijuca. A construção de andares a mais, além do gabarito fixado por lei, acontece diariamente. Paga-se para legalizar o fora-da-lei. Com base nela, a Mais-Valia, a Eterna. Aliás, pagava-se apenas nessa situação (e ainda se paga). De uns tempos para cá a famiglia cresceu. Nasceu a Mais-Valerá: paga-se antecipadamente para construir fora-da-lei. É de se supor que o proprietário do chamado puxadinho apresentado na reportagem, não pagou a Mais-Valerá a tempo, ou perdeu algum prazo, ou(Leia mais)

A cidade dos ‘puxadinhos’, de Roberto Anderson

Em artigo publicado originalmente no site “Diário do Rio”, reproduzido abaixo, o arquiteto Roberto Anderson aborda o fato de que, apesar de todos os questionamentos, o prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores mais um projeto de lei de “mais valia”, o PLC nº 88/2022. “As mesmas irregularidades, produzidas por quem as comete na expectativa desse tipo de lei, poderão ser legalizadas”, afirma. Urbe CaRioca Roberto Anderson: A cidade dos ‘puxadinhos’ Link original A aplicação da chamada “mais valia” na Cidade do Rio de Janeiro vem de longe. Ainda como Distrito Federal, a cidade conheceu esse tipo de legislação com o Decreto nº 8.720, de 18 de janeiro de 1946 Em 2005, a Lei 4.176, de autoria do então Vereador Luiz Antonio Guaraná, proibiu a regularização de obras através do instrumento “mais valia” em algumas áreas da Barra da Tijuca(Leia mais)

Jardim de Alah recebe grande “abraço” contra a sua descaracterização

No último dia 21 de agosto, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon deram um grande “abraço” simbólico no Jardim de Alah, pedindo a manutenção das características originais do espaço para quem vencer uma  licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área -, uma vez que, em julho, a Prefeitura começou os estudos para a sua concessão de uso por 35 anos. A preocupação entre os moradores e frequentadores refere-se à possível perda do que deveria ser apenas um parque público, jardins, espaço para passeio e contemplação, inclusive para desfrute da vista belíssima que oferece do Morro do Corcovado e do Cristo Redentor – que o emolduram ao Norte -, para um shopping em área pública (a céu aberto, ou fechado se permitirem construções, como as notícias na grande mídia demonstram). Qual(Leia mais)

Audiência sobre a Operação Urbana Consorciada entre Inhoaíba e Barra da Tijuca: SMPU,ausente !

Em artigo publicado recentemente, a professora e jurista Sonia Rabello chama a atenção para a publicação feita no Diário Oficial do Município na qual a Câmara Municipal do Rio anunciou a realização de uma Audiência Pública sobre o PLC nº 72/22, que pretende viabilizar a construção do Parque Municipal de Inhoaíba. Para tanto, prevê o uso de instrumentos da chamada Operação Urbana Consorciada com a transferência de Potenciais Construtivos do bairro de Inhoaíba para Barra da Tijuca. É um verdadeiro imbróglio urbanístico, com detalhes contraditórios e obscuros, nos moldes do seu “primo próximo”, o batizado Parque Natural Municipal Nelson Mandela. Com pouca antecedência ao fato, tivemos a notícia da saída dos quadros da Prefeitura, de Washington Fajardo, Secretário de Planejamento Urbano. Em mensagem ao alto escalão da administração municipal, o prefeito Eduardo Paes disse que ele e o arquiteto tinham(Leia mais)

A reconstrução do Campanário da Velha Veneza, de Claudio Prado De Mello

Neste artigo, o arqueólogo e incansável defensor do patrimônio cultural, Cláudio Prado de Mello, descreve interessantes detalhes sobre a história de um dos símbolos mais conhecidos de Veneza, o Campanário de São Marcos. Vale a leitura ! Urbe CaRioca A reconstrução do Campanário da Velha Veneza Publicado originalmente na página do autor em sua rede social Era entao uma segunda-feira … 14 de julho de 1902, e parecia uma manhã comum na Velha Veneza …Mas depois de mais de mil anos passados após sua fundação, as 09h47 da manhã, o campanário de São Marcos começou a ruir e colapsou, virando uma montanha de entulho. Mas e os escombros do campanário? Com as massas de alvenaria provenientes do campanário desmoronado, foi erguida uma colina nos Jardins de Castelo. O material arquitetônico foi levado para a ilha de São Jorge e outros(Leia mais)

No Rio, um Parque em Inhoaíba: o fim justifica os meios?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a Câmara Municipal do Rio anunciou que realizará uma Audiência Pública sobre o PLC nº 72/22, que diz tentar viabilizar a construção do Parque Municipal de Inhoaíba e que, para tanto, prevê o uso dos instrumentos da Operação Urbana Consorciada e de Transferência de Potenciais Construtivos de Inhoaíba para Barra da Tijuca. “Um verdadeiro imbróglio urbanístico”, com detalhes contraditórios e obscuros que chocam a todos que têm qualquer expectativa de segurança jurídica quanto ao planejamento urbano da Cidade. Urbe CaRioca No Rio, um Parque em Inhoaíba: o fim justifica os meios? Sonia Rabello Link original Fonte: Google Maps. Círculo marca o bairro de Inhoaíba A Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou em seu Diário Oficial – quem o lê?(Leia mais)

Dia dos Pais, 2022 – Meu pai

CrôniCaRioca O ano já me faz lembrar dele. Nos jogos de Bingo, o número 22 era sempre chamado de “dois patinhos na Lagoa”. O número 1 era “cantado” assim: “Começa o jogo”. Naturalmente o jogo já havia começado, salvo se aquela fosse a primeira pedra sorteada, quando seria o início de verdade. Vou mais longe. Para trás no tempo, porém à frente ao reavivar boas memórias. Muito já escrevi aqui sobre ele, um Pai CaRioca autêntico, nascido e criado no subúrbio desta cidade. Ora para celebrar a data, ora sobre os Natais inesquecíveis no prédio da Rua Almirante Tamandaré, ou em passeios urbano-cariocas verdadeiros e imaginados, sem esquecer a paixão pelo Ford 50 e a fantástica história do Bolinho Mixto. Onde estará o Ford? E o bolinho, ainda existe? Chamava-se Adelcio. Nome estranho. Parecia único. Havia Adelson, Adilson… Adelcio, nenhum.(Leia mais)

Mais privatização do espaço público e menos calçadas

Quando o cidadão contribuinte acha que já viu de tudo e sofreu quase todo tipo de investida por iniciativa do Executivo e do Legislativo, das diversas esferas, mais um baque urbano-carioca. Agora, tendo como  mote a proposta de um dos vereadores de plantão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, temos a “brilhante” ideia de autorizar a utilização da calçada em frente a todos os estabelecimentos comerciais: aumenta-se a já muito acrescida privatização do espaço coletivo, e reduz-se (neste caso, até empurra-se para a rua!) a área de circulação de pedestres. O que, aliás, todos somos. O referido Projeto de Lei (nº 1009/2018) consta na Ordem do Dia de votação da Câmara desta quinta-feira, e visa a permitir a utilização da calçada (80 cm) por parte dos comerciantes fronteiriços. Vale lembrar que os transeuntes, graças à Prefeitura e à própria(Leia mais)

Plano Diretor – A audiência pública na Ilha do Governador

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem publicado periodicamente matérias sobre as audiências públicas territoriais promovidas referentes às discussões sobre o novo Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) . Abaixo, reproduzimos o encontro ocorrido na última segunda-feira, diz 8 de agosto, no qual a Comissão Especial do Plano Diretor reuniu, no Auditório da Subprefeitura das Ilhas, parlamentares, representantes da Prefeitura, da sociedade civil e moradores para debater as propostas que impactam a região. Urbe CaRioca Plano Diretor: Poder Executivo propõe a manutenção dos parâmetros urbanísticos atuais da Ilha do Governador e região Publicado originalmente no site da CMRJ A Câmara do Rio retomou na noite desta segunda-feira (8) a realização das audiências territoriais para discutir o novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) com um encontro na Ilha do Governador. A Comissão Especial(Leia mais)

Quer construir fora da lei? Pague – Sempre o Gabarito!

A matéria publicada no O Globo desta quinta-feira, dia 4, relatando a substituição de Washington Fajardo na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, aponta detalhes que permeiam os conflitos entre o ex-secretário e o prefeito do Rio, incluindo, sobretudo, a polêmica de um novo projeto apresentado pela Prefeitura à Câmara do Rio que legaliza puxadinhos enquanto ainda há debates sobre a revisão do Plano Diretor, sem o conhecimento e a anuência de Fajardo, que na época estava de férias. A longa reportagem de Luiz Ernesto Magalhães explica o assunto – a nova velhíssima lei de mais-valia – de modo claro e bem encadeado, tema da nossa postagem anterior: Mais-Valia, a Eterna. Entrevistada, a ex-secretária municipal de Urbanismo Andrea Redondo, idealizadora do Urbe CaRioca, ironiza: “A novíssima lei pode ser resumida nas seguintes frases: Quer construir fora da lei? Pague. Está sem(Leia mais)