Associação de Moradores do Jardim Botânico contra a desordem no Parque Lage, de Vinícius Monte Custódio

Em 1957, o Parque Lage foi tombado pelo IPHAN e, em 1976, foi adquirido pela União mediante desapropriação. Pelo Dec. Federal s/n de 25/04/1991, a União autorizou a cessão de uso gratuito do bem ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de dez anos, prazo prorrogado por sucessivos atos administrativos do Governo Federal, para ser utilizado como sede da Escola de Artes Visuais – EAV da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.[...] Leia mais

Artigo: NÃO HÁ LUGAR PARA JOGADAS, de Sérgio Magalhães

O arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação na Cidade do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, traça um panorama sobre o quadro de violência que vivemos no país, questiona o papel do Estado – sua ausência, presença excessiva, e delegações indevidas – e aponta como tais desequilíbrios se refletem no planejamento do território e das cidades. Em suas palavras, o “germe da violência urbana de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito”. O artigo reproduzido abaixo foi publicado no jornal O Globo no último sábado, dia 24/03/2018.[...] Leia mais

Intervenção federal no Rio de Janeiro – análise de César Maia

VOLTA AMPLA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO JUSTIFICARIA A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DO RIO!

Discurso do Vereador Cesar Maia na Câmara Municipal do Rio em 21/02/2018.

1. A decisão tomada pelo Governo Federal de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro foi uma decisão inevitável. Inevitável pelos erros sequenciais que as administrações anteriores, desde 2007 até os dias de hoje, adotaram na segurança pública: quando o então Secretário José Mariano Beltrame, responsável por essa situação, entra e decide concentrar as forças de segurança nas UPPs e basicamente eliminar o policiamento ostensivo.[...] Leia mais

De volta à Urbe CaRioca – Um Quadro e o Carnaval

Andréa Albuquerque G. Redondo

Depois de uma temporada fora do Rio de Janeiro devido a questões pessoais, volto à minha querida cidade natal.

Gostaria de não escrever sobre a violência crescente, assunto constante em todos os noticiários, sabido e conhecido aqui e além-mar. Mesmo envolvida com compromissos familiares, pude acompanhar os acontecimentos graças à magia da internet. Melhor evitasse. Dizem que “o que os olhos não veem o coração não sente”, verdade que, infelizmente, não esconde a verdade que massacra o carioca sem dó, psicológica e literalmente: perda de vidas sem distinção de gênero, idade, profissão, classe social – adultos, crianças, nenéns… O que nos resta além de rezar? Só medo, tal é a impotência diante de quadro que fica mais tenebroso a cada dia, o Retrato de Dorian Gray do Século XXI.[...] Leia mais

PRINCIPAIS BENS HISTÓRICOS ABANDONADOS OU FECHADOS NO RIO DE JANEIRO, de Cláudio Prado de Mello

O arqueólogo e incansável defensor do patrimônio cultural elaborou trabalho detalhado, cujo título acima é autoexplicativo. Esperamos que o esforço seja recompensado com as providências do poder público em prol do resgate e manutenção de conjunto com tamanha importância para a memória urbana e histórica do Rio de Janeiro – Cidade e Estado.

Urbe CaRioca 

PRINCIPAIS BENS HISTÓRICOS ABANDONADOS OU FECHADOS NO RIO DE JANEIRO[...] Leia mais

MAIS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – MP 759/2016

A MP 759/2016 – atualmente denominada Projeto de Lei de Conversão 12/2017 – foi objeto do artigo SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA – MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena, neste blog, em 28/12/2016. Trata-se da proposta que“Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.[...] Leia mais

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA – MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena

No último dia 22 foi editada, pelo Presidente da República, a Medida Provisória MPV 759/2016 que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.
A nova lei foi apresentada pela grande imprensa* preliminarmente, conforme manchetes, como a possibilidade de regularizar imóveis, incluído o que foi chamado de “Direito de Laje”, isto é, a previsão para comercialização do espaço aéreo sobre o imóvel existente com vistas à construção de novas unidades. A norma, no entanto, por extensa e abrangente não se resume a esse aspecto.
O arquiteto Canagé Vilhena analisa e detalha a MPV em questão no artigo abaixo, e aponta ações necessárias para a sua eficácia.

Boa leitura.

Urbe CaRioca
Ocupação irregular – margem da Linha Amarela
Foto: Canagé Vilhena, 15/12/2006
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O Presidente da República editou a Medida Provisória – MPV 759/2016 (Regularização fundiária rural e urbana) dia 22/12, com grande repercussão na imprensa.
Como indica a sua ementa, esta MPV 759/2016 trata da regularização dos assentamentos rurais – com alterações na Lei da Reforma Agrária, Lei 8629/93e dos núcleos informais urbanos.
Nas áreas rurais a aplicação da desta lei ficará a cargo do governo federal, através do INCRA e nas áreas urbanas dependerá de regulamentação pelas respectivas Prefeituras, tendo em vista a competência municipal para tratar de assuntos de interesse local, conforme prescreve Artigo 30, da Constituição Federal.=&15=&
Segundo o Artigo 10 desta MPV 759, a regularização urbana – REURB tem como objetivos principais: – organizar os núcleos informais previamente identificados; – a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar sua qualidade de vida; – acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda e priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos a serem regularizados; – promover a integração social e a geração de emprego e renda; – garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; – ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. =&17=&


Apesar desta variedade de objetivos a imprensa destacou o reconhecimento do direito de um possuidor de edificação em favela negociar (via transação de compra e venda) a ocupação do seu espaço aéreo  para construção sobre sua cobertura de concreto, apelidando, por isso, a MPV 759/206 de Medida Provisória do Direito de laje.

O Direito de laje é a sobrelevação no direito de superfície, prática muito comum nas favelas brasileiras, mas não reconhecida oficialmente no Brasil. É um dos aspectos do Direito do oprimido, ou Direito de Pasárgada, assim denominado por Boaventura Santos (O Direito dos Oprimidos – Rio de Janeiro: Cortez Editora, 2015).
Segundo leciona Ricardo Pereira Lira, a sobrelevação é “a possibilidade de o titular da propriedade superficiária construir ou conceder a um terceiro que construa sobre a sua propriedade superficiária” (Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997).

3 – REPERCUSSÃO NA REGIÃO DAS VARGENS


Na Cidade do Rio de Janeiro, certamente essa MPV terá grande implicação em todas as regiões do município, na Zona Oeste e, especialmente, na região do PEU DAS VARGENS, onde foram declarados 29 núcleos informais na condição de Área de Especial Interesse Social – AEIS.

Isto não garante a certeza de sua aplicação pela Prefeitura do Rio de Janeiro, haja vista o não tratamento dado ao tema, desde o que foi aprovada Lei Orgânica do Município, em 1990.

Por exemplo: o Artigo 429 da LOM do Rio de Janeiro prevê, no seu Inciso VII, várias medidas importantes para o bom trato da questão da habitação social, que vão muito além da simples regularização fundiária ou da simplória e nada eficaz declaração de Área Especial de Interesse Social – AEIS,como aconteceu na 1ª versão do PEU das Vargens (Lei Complementar nº 79/2006), para “empolgar” a organização popular e deixar de lado a luta por um Plano de Habitação de Interesse Social, como se faz necessário.
Art. 429. A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos: (…)
VI – urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipóteses em que serão seguidas as seguintes regras:
a) laudo técnico do órgão responsável;
b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;
VII – regularização de loteamentos irregulares abandonados, não titulados e clandestinos em áreas de baixa renda, através da urbanização e titulação, sem prejuízo das ações cabíveis contra o loteador;
VIII – preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e estímulo a essas atividades primárias.
Em 1992 o Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar 16/92, no seu Artigo 69, inciso XVII, previa, entre as diretrizes do uso e ocupação do solo para a AP4 (Regióes Administrativas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá):
Art. 69 – As diretrizes de uso e ocupação do solo para a Área de Planejamento 4 são as seguintes: (…)
XVII – manutenção de sistema e medidas de caráter permanente para inibir a ocupação desordenada de áreas públicas na Baixada de Jacarepaguá, mediante a criação de programas de oferta de lotes urbanizados e construção de habitações para a população de baixa renda;
Passados quase 30 anos, até agora no final de 2016, nada disso aconteceu.

Devemos estar atentos para o que está previsto no Plano Diretor de 2011, o que também poderá vir a ser letra morta, como tem acontecido, apesar da aprovação da nova política urbana naConstituição de 1988, cujos fundamentos são reiteradamente esquecidos na nossa política urbana municipal.

Agora, na vigência do citado Plano Diretor/2011, foi aberta a possibilidade de encaminhar soluções para a questão habitacional seguindo as diretrizes previstas no capítulo que trata dos “Princípios e Diretrizes da Política Urbana do Município”, conforme disposto no Artigo 3º:
Art. 3º – A política urbana do Município tem por objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes: (…)
IV – controle do uso e ocupação do solo para a contenção da irregularidade fundiária, urbanística e edilícia;
V – urbanização das favelas, dos loteamentos irregulares e clandestinos de baixa renda, com a implantação de infraestrutura, saneamento básico, equipamentos públicos, áreas de lazer e reflorestamento, aproveitando de todo o potencial turístico, visando à sua integração às áreas formais da Cidade, ressalvadas as situações de risco e de proteção ambiental;
VI – contenção do crescimento e expansão das favelas, através da fixação de limites físicos e estabelecimento de regras urbanísticas especiais;
VII – implantação de infraestrutura em áreas efetivamente ocupadas e a implementação de soluções habitacionais, urbanísticas e jurídicas que reduzam a ocupação irregular do solo, e garantam a preservação das áreas frágeis e melhor distribua a valorização do solo urbano;
Devem ser considerados, juntamente com o acima destacado, para serem efetivamente implantados, os objetivos e diretrizes da política habitacional previstos nos Artigos 200 a 212, com especial atenção para o Artigo 210 do Plano Diretor de 2011, que trata Da Urbanização de Favelas e Loteamentos Irregulares.

Portanto, a MPV 759/2016 não terá a eficácia esperada se não for bem regulamentada no nível municipal e se não vier acompanhada de um Plano de Habitação de Interesse Social para o município inteiro, detalhado a nível local para cada região administrativa.


4 – REGULARIZAÇÃO E SOBRELEVAÇÃO DEVEM TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA


Outra ação necessária e indispensável para a eficácia da MPV nº 759/2016 será regulamentar a Lei federal 11.888, de 24/12/2008, que “Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”.


De nada adiantará reconhecer o direito à posse para fins de registro da propriedade e permitir a construção, sobre a laje de uma casa, de outra unidade autônoma se não for garantida a segurança da construção com o apoio de profissionais legalmente habilitados para prover a Assistência Técnica Gratuita. Será necessária, também, a garantia da infraestrutura urbana – e as funções sociais da cidade – para os núcleos a serem regularizados, um problema ainda não resolvido na maior parte do município.

Sem o atendimento destas necessidades básicas a MPV 579/2016será apenas um paliativo, com fins eleitoreiros, sem eficácia social, apesar da possibilidade legal de registro da propriedade, mas sem garantir a Moradia Digna.

Vamos torcer, isto é, trabalhar coletivamente, para que seja resgatada, ainda nesse século, a dívida social produzida pelo poder público através da política do “laissez-faire”, traduzida por nossos governos como “deixar fazer para depois  regularizar”, como aconteceu no século passado.

O debate está lançado.

Que se inicie na cidade do Rio de Janeiro o processo para efetivar os objetivos desta MPV 759/2016, rapidamente.


Canagé Vilhena, 26.12.2016

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O MUSEU DO AMANHÃ CHEGOU À PRAÇA MAUÁ

Clique no link abaixo para saber como tudo se passou desde que seu primo-irmão Guggenheim, pretendente a ocupar o mesmo lugar, foi vetado. Urbe CaRioca: Guggenheim, Cidade da Música e Museu do Amanhã, dois pesos e duas medidas  No post Guggenheim, Cidade da Música e Museu do Amanhã, um Post.zitivo com ressalvas…
Crédito: Blog Panrotas, foto de Carla Lencastre
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Sonia Rabello – OBRAS PÚBLICAS INACABADAS SÃO IMPREVISIBILIDADES PLANEJADAS: BANCO CENTRAL E UFRJ


METROS QUADRADOS BORBULHAM, ou
A DONA DE CASA SABE MAIS
Outro exemplo prova que a lei não poderá ser aplicada:
o volume maior escapa dos limites do volume menor.
A dona de casa sabe o que os vereadores não sabem.
Ilustração de Nelson Polzin, criada em 2012 especialmente para o artigo sobre o novo gabarito do Banco Central.



A notícia sobre a paralisação de diversas obras federais (O Globo 30/03/2015) e o artigo de Sonia Rabello a respeito publicado em seu site no mesmo dia nos remetem a um posts de junho/2012, quando comentamos que estava em vias de ser aprovada uma nova lei urbanística que mudaria – pela segunda vez em pouco tempo – os parâmetros construtivos para o terreno onde seria construída a nova sede do Banco Central, mudança que desconsiderou – de novo – os critérios para edificar fixados antes pela norma que criou a Área de Proteção e Cultural para os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo (em especial a altura máxima de 11,00m).

Para quem quiser recordar ao som do Samba do Soho, de Tom Jobim, o post de 05/06/2012 foi GABARITOS, SEMPRE ELES – A VEZ DO BANCO CENTRAL, e em 19/06/2012 divulgamos artigo de nossa autoria publicado no O Globo, em contraponto à opinião desse jornal, com o título SEMPRE O GABARITO. O post leva no título o mote do artigo: SEMPRE O GABARITO – Banco Central, Gamboa, Zona Portuária.


Abaixo, as considerações de Sonia Rabello, que incluem as obras paralisadas também na Cidade Universitária da UFRJ, na Ilha do Fundão.


Boa leitura.

Urbe CaRioca


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PARA REGISTRO – QUEM SE LEMBRA DO VELÓDROMO DO RIO?

VELÓDROMO DO RIO PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007 e CENTRO DE TREINAMENTO
DE GINÁSTICA OLÍMPICA: DEMOLIDO
Globo on line

O Velódromo do Rio construído para os Jogos Pan-Americanos 2007 com dinheiro público. Projeto de arquiteto ‘expert’ no assunto, pista de madeira importada especialíssima, legado do Pan para treinamento de ciclistas e incentivo ao esporte conforme amplamente divulgado: equipamento de primeiro mundo. Usado assim foi, de fato, durante algum tempo. O centro da pista recebeu equipamentos de ponta onde treinavam atletas da ginástica olímpica, dando-se mais um uso importante ao espaço.
Para os Jogos Olímpicos, no entanto, inexplicavelmente, não serviu. Foi rejeitado, desmontado, demolido, colocada toda a culpa, pelos cartolas, nas duas pobres colunas que sustentavam a cara cobertura. Talvez por coincidência, o projeto do Parque Olímpico tenha previsto outra ocupação para aquele espaço pronto e em funcionamento. Ou tenha sido decisão prévia da gestão administrativa + COI, nunca se saberá.
O arquiteto espantou-se. Isso jamais aconteceria em seu país. As colunas problemáticas poderiam ser retiradas, fazendo-se uma adaptação na estrutura.
O Velódromo considerado imprestável foi oferecido pelo Prefeito do Rio para outras cidades e igualmente rejeitado. Transporte, adaptação, tudo custaria muita verba pública. Ficou sem paradeiro até que alguém o aceitou: o município de Pinhais, no Paraná.
Estava a história esquecida e eis que a imprensa informa: “Velódromo do Pan-2007 é remontado a custo mais alto” (Folha de São Paulo, 08/02/2015). Mais uma vez os recursos serão públicos, e nem ao menos a obra ficará pronta para treinamento de atletas olímpicos, conforme a mesma notícia nos alerta. Maracanã (bem cultural tombado, teve a cobertura original demolida com autorização do IPHAN), o caso do Engenhão (recém-aberto), Parque Olímpico, falsa Linha 4 do Metrô, Zona Portuária sem habitaçãoParque Ecológico mutilado, Marina da Glória outra vez ameaçada
Velódromo do Rio, construído com dinheiro público, para os
JOGOS PANAMERICANOS – 2007, já demolido.
Imagem: Internet


Os meandros e as decisões sobre escolhas e prioridades no trato das obras públicas – execução, demolição, paralisação, trajetos e modais de transportes e a polêmica construção de uma nova rodoviária em São Cristóvão – estão muito além do que pode compreender o cidadão comum.

Este é mais um capítulo do estranho caso do finado Velódromo do Rio.

A quem interessar para registro, publicamos sobre o assunto:


O ESTRANHO CASO DO VELÓDROMO DO RIO

O ESTRANHO CASO DO VELÓDROMO DO RIO – 2

 O NOVELÓDROMO CONTINUA: O ESTRANHO CASO DO VELÓDROMO DO RIO – 3,

DIVERSOS – 09/8/2012 – Saint Patrick’s, Velódromo, Bhering e Metrô[...] Leia mais

Artigo: PAINEIRAS: A DESTRUIÇÃO DE UM PARQUE NACIONAL, de Leonel Kaz


.. notícia de que um empreendimento de 20.496 metros quadrados será construído em pleno Parque Nacional da Tijuca (…) causa apreensão. (…) área tombada, de preservação ambiental. Mas os responsáveis garantem que a obra é necessária porque vai criar a estrutura para receber os dois milhões de visitantes anuais do Corcovado (…). O Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), com aval do Iphan, permitiu, em julho, a construção do complexo turístico Paineiras, no lugar do tradicional Hotel Paineiras (…) abandonado. As obras, sob comando do Consórcio Paineiras-Corcovado, vencedor da licitação com validade de 20 anos, foram orçadas em R$ 63,5 milhões. Começaram este mês e devem terminar em 2015.
Trecho de notícia publicada no jornal O Globo em 20/08/2013. Não há menção à aprovação pela Prefeitura, a quem competem as decisões sobre o uso do solo no município.





Sobre o projeto para construir um complexo gastronômico, Centro de Convenções e estação de transbordo no Parque Nacional da Tijuca, em 29/08/2013 publicamos neste blog COMPLEXO DAS PAINEIRAS,O ELEFANTE SUBIU O MORRO, e PAINEIRAS: NOTÍCIA SOBRE O ELEFANTE MISTERIOSO, em 22/10/2013. 

O mistério deve-se a vários fatos: o projeto foi aprovado em concurso organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB-RJ, muito embora não haja respeito à legislação urbanística que rege o local, bastante restritiva, tratando-se de um parque tombado e protegido pelas leis que regem as construções e o meio ambiente natural. Nada mais se ouviu dizer após a divulgação de um embargo realizado pelo IPHAN. Não se tem notícia sobre o mais do que devido embargo por parte da Prefeitura, a quem compete legislar sobre o uso do solo o uso do solo no Município do Rio de Janeiro, inclusive a fiscalização sobre o respeito às normas.

Tudo indica que fazem ‘vista grossa’ enquanto espantalhos uniformizados multam quem joga palitos de fósforo na rua… Claro que não se deve jogar lixo na rua, nem palitos! Mas, são “dois pesos e duas medidas” de uma política urbana incompreensível.


A figura do elefante deve-se ao caso anterior – não menos estarrecedor – sobre a Marina da Glória, cujo ELEFANTE está adormecido. Por enquanto.

Abaixo transcrevemos o excelente artigo de Leonel Kaz publicado em 28/10/2013 em seu blog na Revista Veja*.

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COMPLEXO PAINEIRAS, O ELEFANTE SUBIU O MORRO

Bem no meio da imagem, à frente do trem, o Hotel Paineiras na década de 1910. Disponível em: http://www.fotolog.com.br/tumminelli/8602242
Imagem: Blog Rio Cidade “Sportiva”
O “Elefante que estava a caminho da Marina da Glória*encontrou novo rumo morro acima, ou, melhor, vive acima: do Parque à beira-mar seguiu para o Parque Nacional da Tijuca, pulmão da Cidade do Rio de Janeiro, em direção à Estrada das Paineiras. Literalmente da savana à floresta. 
Mais uma vez procura lugar tombado e protegido pela legislação de Meio Ambiente, tal qual o caso da Área de Proteção Ambiental de Marapendi transformada em Campo de Golfe, e da citada Marina.




O Globo
Figuras de linguagem à parte, outra vez surge um Centro de Convenções, agora na mata e para 400 pessoas.  O projeto arquitetônico objeto de concurso nacional, pode ser conhecido neste link: com mais de 20.000 metros quadrados de área construída o chamado Complexo Gastronômico prevê 400 vagas de veículos. Em tese é uma estação de transbordo para turistas, com restaurantes.


Não se trata simplesmente de aproveitar o prédio abandonado e recuperá-lo mantendo volumetria, telhado e a estrutura metálica do pátio coberto que o caracterizam, mas, acima deste será construído novo corpo equivalente a cerca de três andares, além de anexos e estacionamentos. O estacionamento ao lado, subterrâneo, requer corte no terreno e desmatamento. Segundo o autor, “um corte, relativamente pequeno se comparados à importância do empreendimento e à escala monumental da natureza”.

Notíciasda época do Edital informavam que, além do complexo gastronômico, o concessionário poderia explorar um centro de visitação e eventos no prédio do antigo hotel. O projeto de arquitetura vencedor do concurso organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB mencionava a existência de hotel, ao que tudo indica não mais previsto. Quem sabe foi trocado pelo Centro de Convenções?
Na mídia não há informações sobre licenças de obras nem sobre o pronunciamento dos órgãos de Meio Ambiente e de Patrimônio Histórico do município, todos indispensáveis segundo a lei urbanística vigente.

Como a licitação ocorreu em 2011 e houve início de obras, escavações e desmatamento, provavelmente as autorizações foram concedidas – o que não impediria questionamentos: vide os casos citados da Marina da Glória e do famigerado Campo de Golfe, aprovados inexplicavelmente à revelia das normas.

Deve-se registrar que todos os projetos premiados são lindos. Todos. Podem ser conhecidos no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo.  O projeto para a Marina da Glória também era muito bonito. Não é o que está em questão.

A estranheza se dá porque o local está incluído em Zona Especial 1 – ZE-1, área de reserva florestal, onde é permitido construir só dois andares. Como o prédio já tem três com altura de quatro, seria permitido apenas recuperá-lo, jamais acrescentar um “cocoruto” que quase dobra sua altura. Além disso, devido à idade da construção qualquer intervenção deve ser autorizada pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Mesmo a permissiva Lei 108/2010, aquela das benesses para hotel, dispôs que “No bairro do Alto da Boa Vista da VIII RA – Tijuca será permitido o uso de serviço de hospedagem do tipo pousada e resort, voltados para o ecoturismo, obedecidos os parâmetros  urbanísticos definidos pela legislação em vigor para o local.

Paineiras
O Globo, 26/08/2013


Segundo notícia publicada em 27/08/2013 durante o processo de aprovação pelo IPHAN houve divergências internas e “o andar que seria construído sobre o prédio do hotel e um dos pavimentos de garagem foram suprimidos”, embora as imagens do projeto indiquem três níveis a mais sobre o prédio do antigo hotel. O jornal também informou que “Para dar lugar ao futuro empreendimento, 232 árvores serão derrubadas. Muitas já foram ao chão. O consórcio, porém, comprometeu-se a replantar 336. O muro e o telhado do hotel já foram postos abaixo. Janelas e portas também foram retirados. Ontem, apesar do embargo, havia operários no local. Mas o gestor do consórcio, Luiz Fernando Barreto, garante que eles arrumavam materiais para evitar acidentes durante eventuais chuvas” (?).

Foto disponível em: http://www.fotolog.com.br/sorio/37797248
Imagem: Blog Rio Cidade “Sportiva”


Algo estranho há: “arrumar materiais” não é motivo para embargo pelo IPHAN… e paralisação de obras.


A recuperação do prédio de mais de cem anos – mesmo modificado – e do local são bem vindas, por óbvio. E organizar o estacionamento se não puder ser dispensado, também.





Do mesmo modo lucrar com os investimentos é inerente ao empreendedor. Porém, se os negócios que envolvem patrimônio público e áreas públicas não são lugar comum, mais especiais se tornam quando interferem em ícones do Rio de Janeiro: Floresta da Tijuca, paisagem, as Paineiras e a construção centenária inaugurada junto com o primeiro trecho da Estrada de Ferro Corcovado.


Nesses casos o equilíbrio da equação investimento x lucro é delicado. O retorno não pode ser alcançado a qualquer preço ou a dita parceria público-privada, concessão, permissão – seja qual for a figura jurídica adequada -, não deverá ser realizada, permanecendo os encargos de única responsabilidade do poder público. Mais uma vez a solução oferecida é “eu cuido desde que possa explorar, modificar, demolir, construir… etc.”, com o desequilíbrio que vimos no Maracanã, Parque do Flamengo, e agora, quer chegar à Floresta da Tijuca.


Que se recupere prédio e as Paineiras com respeito à legislação urbanística e de Meio Ambiente, e com a indispensável proteção ao nosso maior bem: a paisagem urbana do Rio de Janeiro. E que não se culpe os empresários ou a “ganância” empresarial. Esses farão apenas o que os gestores da cidade autorizarem.


Impor limites é dever inafastável do Poder Público. Não ultrapassá-los, também.


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JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA

Em 10/04/2013 publicamos o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA, a respeito de duas manifestações recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN: sobre o projeto para ocupação da Marina da Glória com Centro de Convenções e Shopping, e sobre o caso do Jardim Botânico, onde as discussões que envolvem a permanência ou não de casas construídas irregularmente se arrastam há décadas. =&3=&