A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione

O Projeto de Lei Complementar nº 107/2015 propõe alterar as normas urbanísticas vigentes para a Ilha do Governador, XX Região Administrativa da cidade do Rio de Janeiro, na Zona Norte. Como tem sido recorrente na Urbe CaRioca a proposta, além de diretrizes de caráter geral, de concreto contém apenas mudanças de zoneamento o aumento de índices construtivos – mesmo que negado pelas autoridades – como explicado em análises publicadas neste blog.

29/06/2015 – PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS

16/06/2015 –ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA

11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES 10/06/2015 – =&1=& 08/06/2015 – =&2=& 27/09/2013 – =&3=& Reproduzimos o artigo de Allan Marchione*, originalmente publicado no blog Diário do Rio, que traz novos esclarecimentos e reflexões que certamente enriquecerão as discussões a respeito do futuro da Ilha do Governador e da Cidade Universitária. É necessário relembrar que fora o conjunto de diretrizes interessantes sem garantias de implementação por dependerem de ações governamentais – nas palavras do autor, “…ampliação do sistema de barcas, modernização e padronização de quiosques, requalificação de vias e calçadas, e até o tombamento e preservação de monumentos históricos”, por exemplo – os novos parâmetros construtivos têm aplicação imediata após a sanção da lei: ficam disponíveis para serem usufruídos pelo mercado imobiliário. =&4=&

A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO

Ilha do Governador – WikiRio

Como já divulgamos mais de uma vez, há várias propostas de leis urbanísticas em análise na Câmara de Vereadores. Entre as listadas em SEMPRE O GABARITO, 2014 uma trata especificamente da XX Região Administrativa, a Ilha do Governador, intenção noticiada em 2013 e comentada em 27/09/2013 no post ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA. =&2=&

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 88/2014 APROVADO – MAIS UM PARA ARRECADAR $$$

Aos leitores do Urbe CaRioca, para conhecer.
    A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2014 (Mensagem nº 90/2014) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente

Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei Complementar que “Institui obrigação relativa à construção de empreendimentos comerciais e de serviços, como incentivo à produção de habitação de interesse social, à construção de equipamentos públicos e à realização de obras de qualificação urbana, e dá outras providências.”com o seguinte pronunciamento.

Os empreendimentos comerciais e de serviços de grande porte, em edificação de uso exclusivo ou em grupamentos de edificações, são causadores de impactos nos locais onde são implantados.

Esses impactos, especialmente no sistema viário e na infraestrutura urbana local, cujo dimensionamento, muitas vezes, torna-se insuficiente com a implantação dos empreendimentos, obriga a Municipalidade a investir em obras e serviços para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura existente e da qualidade de vida local.

A legislação em vigor, editada há quase quatro décadas, não previa essa situação e, por isso, somente obriga os grandes empreendimentos e grupamentos destinados ao uso residencial a contribuir com os custos urbanos relativos as suas implantações. Os recursos gastos pela Administração Municipal para requalificar a Cidade precisam estar vinculados à implantação dos empreendimentos que os geram.

Considerando esses aspectos encaminho o presente Projeto de Lei Complementar estabelecendo obrigação para os empreendimentos comerciais e de serviços com Área Total Edificável – ATE superior a vinte mil metros quadrados, que consiste na doação de terreno e/ou depósito de valor em conta específica do Município.

São objetivos dessa obrigação obter recursos para prover os locais dos empreendimentos de infraestrutura urbana adequada, ampliar a oferta de equipamentos urbanos comunitários, promover melhorias no sistema viário e de transportes e viabilizar obras de urbanização e arborização de logradouros públicos.

: Além disso, este Projeto de Lei Complementar autoriza a aplicação dos recursos arrecadados também na construção ou recuperação de imóveis públicos destinados às atividades culturais e na produção e no fomento de habitação de interesse social.
Assim, o presente Projeto de Lei Complementar, ao estabelecer obrigações para o licenciamento de empreendimentos destinados ao uso comercial e de serviços, tem por objetivo corrigir uma lacuna na legislação existente e reduzir o custo, para o Município, de requalificação urbana produzido pela implantação dos mesmos.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa à presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Leia mais

AS FÉRIAS DO URBE CARIOCA

Caros leitores,

Após três anos desde sua criação, o blog Urbe CaRioca fará uma breve pausa. Porém muitos assuntos urbano-cariocas, que continuam em pauta, poderão ser acompanhados.

Durante junho/2015 publicaremos a tradução do artigo O RIO DE JANEIRO À BEIRA D’ÀGUA, de nossa autoria, que fez parte do grupo de textos do mês de janeiro último no site The Nature of Cities – TNOC. Originalmente divulgado em inglês, respondia à pergunta:


GLOBAL ROUNDTABLE

Urban water fronts have typically been sites of heavy development and often are sites of pollution or exclusive access. But they have enormous potential benefits. How can we unlock these benefits for everyone?

Are there ecological vs. social vs. economic tradeoffs? Leia mais

O PRÉDIO DO FLAMENGO, OUTRA VEZ

Blog Falando de Flamengo
No dia 19/05 a coluna Gente Boa noticiou ‘Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, pode ser transformada em área turística’. Seria um pedido dos moradores ao prefeito para “…viabilizar a construção de um hotel no edifício da EBX. Para que isso aconteça, Paes precisaria pedir à Câmara dos Vereadores uma alteração na legislação”.
O de hotel para o local uso já foi autorizado pelo Pacote Olímpico 1, como explicado no Blog Urbe CaRioca em diversos posts – por exemplo, NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO! – com a inclusão de um artigo específico para atender àquela demanda, acrescentado à proposta que deu origem à Lei Complementar nº 108/2010, por vereadora que, à época, presidia o clube rubro-negro. =&1=&

VENDO O RIO NO COMPUR – DIREITO DE SUPERFÍCIE NA REUNIÃO DE 30/04/2015

Barra da Tijuca – Construção sobre logradouro público.
Antes da lei. Um dos motivos da lei? Passarela para atender o Hotel Windsor, o mesmo que recebeu uma pista da Rua Prado Júnior, em Copacabana… E um projeto de Lei Complementar para permitir embasamentos gigantescos destinados a Centro de Convenções – todavia, não aprovada.
Foto: Urbe CaRioca, 28/03/2015
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QUINTO POEMINHA – VENDO O RIO, MUITO MAIS!


Um poeminha nada superficial

A série Vendo o Rio continua, agora com o foco na proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, comentada em VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (23/03/2015); Artigo de Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO (24/03/2015); DIREITO DE SUPERFÍCIE – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DIA 31/03/2015 (27/03/2015), e VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS (30/03/2015).


Como já afirmamos o PLC Projeto de Lei Complementar nº 96/2015, que trata do Direito de Superfície, tem caráter amplo e é bastante complexo. É importante que instituições e profissionais da área estudem o texto e organizem debates, para compreensão das novas configurações na paisagem urbana carioca que estão a caminho.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº. 1115/2015 propõe a venda de imóveis Próprios Municipais e áreas públicas, medida mais uma vez adotada pelos atuais gestores públicos do Rio de Janeiro.

O blog indaga se tais decisões são realmente necessárias, ou se temos mais um discurso enganoso em tempos de “Tudo é pra Olimpíada” para vender bens tão preciosos como áreas livres, espaço aéreo e terrenos públicos, entre outros?


Hora de um novo “poeminha”.

Urbe CaRioca



SOTHEBY’S IN RIO
Ilustração: NELSON POLZIN



VENDO O RIO, MUITO MAIS !



_ “Seu Prefeito”, que doidice!
Vai vender a Superfície?
Já não basta toda a Barra
Com o Parque e a Reserva?
O Autódromo, as Vargens…
Não precisa de mais verba!



_ Vendo, sim, tudo de novo
Em outra modalidade
Complicada, ninguém vê…
Vendo o Rio em 3D.

A desculpa é a crise
E com isso faço caixa.
Mas agora é sem CEPAC,
Entra grana sem a Caixa.




_ Mas Prefeito, é a cidade!
São terrenos pra escola,
Áreas livres, até praça…
Que pro povo é de graça!
Cada ano está mais quente,
E o Meio Ambiente!? Leia mais

NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO!


A foto é do O Globo.


Na última semana um grupo, aparentemente de moradores de rua, ocupava a Cinelândia portando faixas e cartazes que reivindicavam ‘direito à moradia’. A imprensa informava que as pessoas haviam sido retiradas de um prédio da CEDAE por elas invadido. O mesmo grupo invadiu o prédio do Clube Flamengo que fica na Avenida Rui Barbosa nº 170 na última segunda-feira. Segundo as notícias, o número inicial de noventa pessoas está aumentando e algumas pessoas já participaram de outras invasões.

Para quem não se lembra, o edifício abrigaria um hotel de Eike Batista, para o que a Prefeitura aprovou uma lei específica permitindo a modificação do uso residencial, para além dos benefícios que teria pelo Pacote Olímpico 1 – por exemplo, a obrigação de receber habite-se até dezembro de 2015, uma das balelas do “Pacote”. O alcaide ainda perdoou dívida de cerca de R$16 milhões de IPTU devido pelo Clube ao município, para facilitar a negociação. A lei urbanística especial, não por acaso, foi proposta por então vereadora que presidia o rubro-negro.


Imagem: Blog Urbe CaRioca, em 2013, sobre Google Maps

Antiga sede do clube, moradia de atletas e de inquilinos, faria parte do “Triângulo da EBX”, que a empresa pretendia criar junto com o Hotel Glória e um empreendimento comercial de grande porte, a ser erguido no Parque do Flamengo – área pública e bem cultural tombado – proposta que foi rechaçada pela sociedade, não obstante os esforços a favor da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da indústria hoteleira, e do IPHAN.


Quanto ao prédio arrendado à EBX-REX, hoje abandonado e invadido, Eike faliu, e a obra do hotel não foi adiante, assim como a reforma do Hotel Glória, ícone do Rio mutilado, e também abandonado. Os inquilinos despejados foram substituídos pelos novos “inquilinos” sem contrato de aluguel. Segundo o noticiário o edifício será adquirido por outra cadeia hoteleira, repasse ainda em negociação.


Enquanto isso a Prefeitura do Rio de Janeiro diz precisar de dinheiro: brigou em Brasília e vende Chão, Céu e Subsolo.




Pergunta-seO IPTU generosamente dispensado à custa do contribuinte será pago? Será devolvido aos cofres públicos com atualização monetária?

Esse e outros hotéis que porventura não fiquem prontos no prazo, demolirão os muitos metros quadrados e andares a mais autorizados pelo Pacote Olímpico 1?

O blog também está rubro. De vergonha.
Urbe CaRioca

Leia mais

Sonia Rabello – OBRAS PÚBLICAS INACABADAS SÃO IMPREVISIBILIDADES PLANEJADAS: BANCO CENTRAL E UFRJ


METROS QUADRADOS BORBULHAM, ou
A DONA DE CASA SABE MAIS
Outro exemplo prova que a lei não poderá ser aplicada:
o volume maior escapa dos limites do volume menor.
A dona de casa sabe o que os vereadores não sabem.
Ilustração de Nelson Polzin, criada em 2012 especialmente para o artigo sobre o novo gabarito do Banco Central.



A notícia sobre a paralisação de diversas obras federais (O Globo 30/03/2015) e o artigo de Sonia Rabello a respeito publicado em seu site no mesmo dia nos remetem a um posts de junho/2012, quando comentamos que estava em vias de ser aprovada uma nova lei urbanística que mudaria – pela segunda vez em pouco tempo – os parâmetros construtivos para o terreno onde seria construída a nova sede do Banco Central, mudança que desconsiderou – de novo – os critérios para edificar fixados antes pela norma que criou a Área de Proteção e Cultural para os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo (em especial a altura máxima de 11,00m).

Para quem quiser recordar ao som do Samba do Soho, de Tom Jobim, o post de 05/06/2012 foi GABARITOS, SEMPRE ELES – A VEZ DO BANCO CENTRAL, e em 19/06/2012 divulgamos artigo de nossa autoria publicado no O Globo, em contraponto à opinião desse jornal, com o título SEMPRE O GABARITO. O post leva no título o mote do artigo: SEMPRE O GABARITO – Banco Central, Gamboa, Zona Portuária.


Abaixo, as considerações de Sonia Rabello, que incluem as obras paralisadas também na Cidade Universitária da UFRJ, na Ilha do Fundão.


Boa leitura.

Urbe CaRioca