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Proposta de Código de Obras – Sobre reportagem hoje no O Globo: C.Q.D.*

  Proposta de novo Código de Obras já na Câmara de Vereadores Código de edificação – Código de ficção Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 1 Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 2 O Urbe CaRioca publicou duas análises sobre o novo código de obras para a Cidade do Rio de Janeiro, que tramita na Câmara de Vereadores. Em meio aos diversos questionamentos está a ausência de medidas mínimas para cômodos em geral, tanto para unidades comerciais quanto para unidades comerciais, bem como a estranha exigência de que em um edifício residencial seja garantida a área média ‘privativa’ dos apartamentos, ao invés de uma área mínima, o que hoje gera compartimentos mínimos, ainda que indiretamente. Na reportagem publicada no Caderno Morar Bem “Procura por compactos cresce no Rio e construtoras(Leia mais)

Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 1

“A única revolução é a mudança significativa de índices construtivos, que, ao contrário do que afirma o prefeito no vídeo citado, em vários aspectos retornam a parâmetros iguais ou inferiores aos dos anos 1970”.(…) “Dentre o muito que comentar, destacamos hoje apenas um aspecto – espantoso! – a possibilidade de transformar hotéis em edifícios residenciais, como afirmamos em março/2013 que aconteceria, diante do número expressivo de hotéis que seriam construídos na cidade com inúmeras benesses urbanísticas e isenções fiscais. Não era preciso ter bola-de-cristal para vislumbrar esse cenário pós-olímpico. Trecho de RIO DE JANEIRO – HOTÉIS EM REFORMA, EM CONSTRUÇÃO, EM PROJETO OU EM ESTUDOS: (…)” – Em Código de edificação – Código de ficção Outros posts: Proposta de novo Código de Obras já na Câmara de Vereadores (10/11/2017) e Ressaca Urbana, de Francesco Perrota-Bosch (26/10/2017) Em Código de edificação – Código de ficção(Leia mais)

RÉQUIEM PARA O VERDE CARIOCA, de Sonia Peixoto

A segunda mudança na estrutura administrativa da Prefeitura ocorreu há dois dias (v. MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena). Após transformar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em uma Subsecretaria da Secretaria de Obras (!) – no início da gestão – o Chefe do Executivo novamente diminui a posição hierárquica de setor importante que, acompanhando tendência mundial, conquistara maior relevância há 23 anos, às vésperas do Século XXI, quando criada a SMAC. A classificação, uma Coordenadoria inserida estranhamente no órgão responsável por obras públicas e conservação do asfalto, reascendeu a polêmica ocorrida no início de 2017. Nas redes sociais corre um abaixo-assinado que pede a reabilitação do setor conforme a relevância que lhe é pertinente. Cabe lembrar que o título que elevou o Rio de Janeiro, pela UNESCO, a Patrimônio Mundial na categoria Paisagem Urbana, deve-se exclusivamente pelo seu(Leia mais)

RESSACA URBANA, de Francesco Perrota-Bosch

O artigo reproduzido a seguir, publicado na Revista Piauí no último dia 20/10, resume a situação do Rio de Janeiro nos dias atuais: entrelaça aspectos urbanísticos com a falta de segurança que cresce a cada dia em toda a cidade, e faz a antes alegre e acolhedora população, amedrontada, esconder-se mais ainda atrás de grades e câmeras de vigilância, e providenciar policiamento privado, o que, é evidente, não ocorre nas regiões dominadas pela bandidagem, onde os moradores são também reféns. Decisões equivocadas, prioridades questionáveis, abandono dos espaços públicos, e lugares onde falta a presença do Estado não são prerrogativas apenas da gestão em curso. Porém, tudo sobressai após a euforia trazida pelos grandes eventos – Copa do Mundo, Jornada Mundial da Juventude e Jogos Olímpicos, realizados a contento, cabe lembrar – quando, durante breve espaço de tempo, foi possível caminhar(Leia mais)

No ar: Com a palavra, o CaRioca

Com a palavra, o CaRioca é o espaço, no site Urbe CaRioca, dedicado ao leitor, onde serão divulgados fatos relacionados ao dia-a-dia na cidade; comentários e informações de interesse geral sobre a prestação de serviços públicos ou a ausência destes; pedidos de providências por parte dos gestores públicos; ordem urbana; artigos sobre questões urbanas; observações sobre obras e o uso do solo; opiniões sobre leis urbanísticas existentes, em elaboração ou em aprovação na Câmara de Vereadores.   Com a palavra, o CaRioca direciona-se aos interessados pela Cidade do Rio de Janeiro: estudiosos do tema, arquitetos, urbanistas, profissionais ligados às questões relativas a Uso do Solo, Patrimônio Cultural – bens culturais construídos e bens imateriais -, Meio Ambiente, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, e todos os ótimos observadores do Rio de Janeiro que, certamente, têm muito a dizer. Na aba correspondente o leitor poderá(Leia mais)

Quando eu era criança – No Rio de Janeiro, um Parque de Diversões e a Praça do Congresso

Uma CrôniCaRioca no Dia das Crianças Com uma postagem sobre um Parque de Diversões que fica na Zona Norte e intitula-se “O parque mais tradicional do Rio de Janeiro”, o geógrafo Hugo Costa – autor de vários estudos e artigos sobre a Zona da Leopoldina, transportou muitos, e a mim, à infância. O Parque Shangai fica no Largo da Penha, bairro da Penha, nas proximidades da Igreja com o mesmo nome, famosa por sua escadaria com 382 degraus, que fiéis sobem de joelhos, pagando promessas. Ao ler sobre a história do Shangai, disponível no site Wikipedia*, descobri, com agradável surpresa, que o parque é muito antigo, e que eu era assídua frequentadora quando funcionava na Quinta da Boa Vista! *Fundado em julho de 1919[2] (a empresa fundadora existe desde 1910)[2] como um parque itinerante, é considerado um dos primeiros parques temáticos do Brasil.(Leia mais)

IPTU – Aumento em 2018, mas não para todos

    O Prefeito do Rio de Janeiro sancionou o projeto de lei, por ele enviado à Câmara de Vereadores, pelo qual propôs o aumento do imposto para grande parte dos proprietários de imóveis na cidade, entre outras maldades. Os vereadores, por sua vez, trataram de garantir as isenções – algumas incompreensíveis – nos lugares onde têm suas bases eleitorais, pois precisam garantir votos dos fiéis eleitores nas próximas eleições. Engana-se quem achar que aquela e outras benesses aplicam-se apenas aos mais pobres, nas favelas, e a algumas construções pequenas. Para exemplificar, os hotéis tiveram garantida a redução de 40% do imposto até 2023. Cabe indagar porque manter a isenção para “- Imóveis ocupados por: associações de moradores, agremiações esportivas, federações e confederações esportivas, associações profissionais e sindicato de empregados.”. Pelo menos entidades esportivas e sindicatos de empregados, sabidamente, lidam(Leia mais)

Aprovado, em primeira discussão, projeto que permite aumento do IPTU

A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou em primeira discussão, na noite desta terça-feira, dia 22 de agosto, a alteração na cobrança do IPTU e da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta do Poder Executivo foi aprovada por 32 votos a 18 e a votação final deve ocorrer até o fim deste mês. O projeto altera as regras de cobrança do imposto e pode, em média, aumentar o valor do tributo em quase 48% na Cidade. As emendas apresentadas pelos parlamentares passarão por análise dos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda. Saiba ainda como cada vereador votou abaixo e confira a íntegra da sessão extraordinário sobre a questão aqui.      

Projeto de revisão do IPTU em votação

Está em votação o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de promover, alterações e inserções de dispositivos relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e à  dos imóveis no Município, com proposta de aumentos escalonados de até 60% nos valores do metro quadro dos imóveis da cidade — base de cálculo para o tributo O texto da proposta foi enviado à Câmara Municipal do Rio no dia 21 de junho. A ser aprovado, a partir de 2018 os cariocas sentirão o peso do reajuste  

NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ – um artigo de Sonia Rabello

A ESPANTOSA MEDIDA que PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA deixou muita gente pasmada, do mesmo modo que a ideia de espetar um obelisco-monumento no alto do Morro do Pasmado foi refutada pelos que defendem a memória da Cidade do Rio de Janeiro e sua paisagem – urbana ou natural. No artigo publicado no site A Sociedade em Busca do seu Direito, a professora e advogada Sonia Rabello, profunda conhecedora das questões urbanas e relacionadas ao Patrimônio Cultural, analisa a Resolução nº 28/2017 sob diversos aspectos. Podemos interpretar o título contundente de modo simples. Perante a lei é medida inaplicável, sem chance de prosperar. A leitura do texto reproduzido abaixo é imprescindível. Urbe CaRioca NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ Sonia Rabello No Rio, o atual Secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (ex-candidato a(Leia mais)