agosto 2017

Comércio informal no Rio: ora estímulo, ora combate

Há poucas semanas, o prefeito do Rio anunciou o lançamento do protótipo de uma banquinha-estante para ser usada pelos ambulantes. O novo modelo ocuparia menos espaço nas calçadas e, desta forma, permitiria à Prefeitura aumentar o número ambulantes legalizados nas ruas em 23,8%. Em números, seriam 4.300 novas licenças, além das 18 mil em vigor atualmente, fora os que atuam sem autorização. Segundo o próprio prefeito, a troca de parte das barracas serviria para “padronizar o comércio ambulante local e garantir o ordenamento das ruas e dos bairros” Paralelamente, mais recentemente, a grande imprensa informou que o prefeito teria pedido à Federação do Comércio do Rio e ao Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio uma “ajuda”mensal de R$ 20, por estabelecimento, para “comprar” a folga de 800 guardas municipais e colocá-los imediatamente nas calçadas para atuar no combate ao comércio ilegal. A justificativa(Leia mais)

Novo Código de Zoneamento em estudo

Mudanças na lei de Zoneamento do Rio de Janeiro estão a caminho. A proposta da nova gestão municipal está disponível no blog smuih.blogspot.com.br conforme texto abaixo enviado aos interessados. A lei de Zoneamento é uma do conjunto de normas que definem como a cidade se desenvolve, do ponto de vista da ocupação do solo, tipo das construções e potencial construtivo. Isto é, estabelece também as medidas das construções futuras e eventuais restrições. É assunto técnico, porém que diz respeito a todos, pois interfere no dia-a-dia da população em muitos aspectos, até mesmo, por exemplo, quanto à iluminação natural de ruas e praças, conforme os novos volumes a serem erguidos. Urbe CaRioca LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – Versão Preliminar Esta é a versão preliminar no Projeto de Lei Complementar da nova Lei de uso e Ocupação do(Leia mais)

Aprovado, em primeira discussão, projeto que permite aumento do IPTU

A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou em primeira discussão, na noite desta terça-feira, dia 22 de agosto, a alteração na cobrança do IPTU e da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta do Poder Executivo foi aprovada por 32 votos a 18 e a votação final deve ocorrer até o fim deste mês. O projeto altera as regras de cobrança do imposto e pode, em média, aumentar o valor do tributo em quase 48% na Cidade. As emendas apresentadas pelos parlamentares passarão por análise dos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda. Saiba ainda como cada vereador votou abaixo e confira a íntegra da sessão extraordinário sobre a questão aqui.

Projeto de revisão do IPTU em votação

Está em votação o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de promover, alterações e inserções de dispositivos relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e à dos imóveis no Município, com proposta de aumentos escalonados de até 60% nos valores do metro quadro dos imóveis da cidade — base de cálculo para o tributo O texto da proposta foi enviado à Câmara Municipal do Rio no dia 21 de junho. A ser aprovado, a partir de 2018 os cariocas sentirão o peso do reajuste

FLEXIBILIZAR: VERBO ESTRANHO E PERIGOSO

Ainda mais se tratando de leis urbanísticas! E, uma nota sobre a questão da arborização, abordada no post de ontem.** Segundo o Dicionário Houaiss ‘flexibilizar’ é verbo transitivo direto e pronominal, e significa ‘tornar(-se) menos rígidos. E este site achava que flexível era só o bambu, que verga ao sabor do vento e volta à posição original! No caso das leis – e na acepção do dicionário – é mudança sem volta, modificação, portanto. Quando gestores públicos usam o estranho verbo terminado em “izar”, a tradução é mudar, modificar, trocar, ou alterar para sempre, sem volta, ao menos até a “flexibilização” seguinte. Reportagem de ontem na grande mídia tem o título “Prefeitura pode flexibilizar regras para construções de novos prédios na cidade”. No início, uma afirmação, por si, é preocupante: “dar mais autonomia ao mercado imobiliário e agilizar a(Leia mais)

NOVO CÓDIGO DE OBRAS: “GOLPE FATAL” NA ARBORIZAÇÃO DA CIDADE?

O novo Código de Obras e Edificações (COE) que será enviado à Câmara de Vereadores do Rio de janeiro já causa polêmica. Ao menos no que se refere à arborização da Cidade que, segundo o texto que circula, está ameaçada, uma vez que revoga a Lei 613/84 que obriga ao plantio de árvores de acordo com a área e o uso das edificações e também nos loteamentos . Confira: “O novo Código de Obras e Edificações – COE revoga a Lei 613/84 que trata de arborização urbana na cidade do Rio de Janeiro. É um golpe fatal na arborização da cidade. É a Lei 613/84 que obriga o plantio de árvores pela área e uso das edificações e também nos loteamentos . Tudo isso acabou. Esses parâmetros de obrigatoriedade de plantio de árvores devem constar do texto legal. (…) A tal simplificação dos códigos(Leia mais)

AINDA A ESTRANHA RESOLUÇÃO PARA A REGIÃO PORTUÁRIA

A estranha Resolução da Secretaria Municipal de Urbanismo e etc. para a Região Portuária da cidade do Rio de Janeiro foi chamada por este site de espantosa, no último dia 1º de agosto (v. Urbe CaRioca, ESPANTOSA MEDIDA PROÍBE TOMBAMENTOS NA ZONA PORTUÁRIA). A advogada e professora Sonia Rabello foi contundente em seu artigo NO RIO, PARA O PORTO “MARAVILHA” UMA RESOLUÇÃOZINHA PRETENSIOSA, MAS ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ, publicado no site A Sociedade em Busca do seu Direito, reproduzida aqui em 03/08: como diz no título, a medida é pretensiosa, ilegal, inconstitucional e ineficaz! Mais recentemente, a arquiteta e professora da USP Rachel Rolnik também escreveu a respeito em seu blog, artigo reproduzido pelo Portal Vitruvius, onde ressalta que “além da ilegalidade desta resolução, já que a salvaguarda do patrimônio cultural, inserida na Constituição Federal, tem seu próprio sistema, com(Leia mais)

O PAI DA MINHA AMIGA CLEIA

CrôniCaRioca Já contei histórias sobre a Mãe CaRioca, e sobre o Pai CaRioca – os meus – para celebrar as datas comemorativas em maio e em agosto, desde que o blog, agora site Urbe CaRioca, foi criado, em 2012, memórias familiares misturadas às coisas da cidade. Nada preparado para 2017, eis que pela manhã me deparo com uma lembrança escrita por Cleia Schiavo, amiga de anos, e encontro semelhanças com as vidas de meus pais. A Mãe CaRioca, também nascida na Gávea, o Pai CaRioca, nascido no subúrbio, ela e minha avó trabalharam na Fábrica de Tecidos Carioca, no Jardim Botânico, ele, que me contava histórias e era autor de marchinha de carnaval! Ambos falecidos na mesma época do Sr. Alvize. Ainda, em comum, a valorização dos estudos, que se esforçaram para garantir aos filhos. Quem sabe nossos avós foram(Leia mais)

POLUIÇÃO, JACARÉS E O CAMPO DE GOLFE: O QUE OS UNE?

Resposta: o Urbanismo, o Meio Ambiente, os Jogos Olímpicos, e o Ministério Público. Explica-se. Ontem publicamos CAMPO DE GOLFE DITO ‘OLÍMPICO’ – NOVA DISPUTA, em referência a um litígio sobre a propriedade do terreno noticiado pela grande imprensa. Cabe lembrar que as análises deste site sobre a construção do campo de golfe em área de reserva ambiental estão disponíveis para busca com os marcadores ‘Campo de Golfe’, ‘Gabaritos’, ‘Mercado Imobiliário’ e ‘Jogos Olímpicos’, entre outros: o foco esteve nas questões do uso do solo, do sistema viário, e do meio ambiente. Por coincidência, hoje foi noticiado que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro “obteve a decisão da Justiça de recebimento da ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras(Leia mais)

CAMPO DE GOLFE DITO ‘OLÍMPICO’ – NOVA DISPUTA

É o que conta hoje o blog de Lauro Jardim, no O Globo on line, segundo o qual se trata de uma disputa sobre a propriedade do terreno, a ser investigada pelo MPF-RJ (link). QUEM SE LEMBRA DO CAMPO DE GOLFE NA RESERVA AMBIENTAL? Para os recém-chegados ao site Urbe CaRioca, o famigerado campo – na verdade usado como pano de fundo para um grande empreendimento imobiliário -, foi objeto de inúmeras postagens desde que o projeto de lei que acabaria por mudar as leis urbanísticas e ambientais de parte da Barra da Tijuca fora enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores. As análises deste site restringiram-se aos aspectos relacionados ao uso do solo, em especial a transferência de potencial construtivo que permitiu a construção de prédios com 22 (vinte e dois) andares em vez de 6(seis), como antes(Leia mais)

CALÇADAS, POSTOS DE GASOLINA, PEDRAS PORTUGUESAS, ETC.

Recentemente o prefeito do Rio de Janeiro anunciou proposta para passar a usar outro tipo de revestimento nas calçadas da cidade, o chamado ‘piso intertravado’. Comentamos o assunto polêmico na postagem O PREFEITO, OS BURACOS, E AS PEDRAS PORTUGUESAS. Cabe ressaltar – como foi mencionado diversas vezes nos debates pelas redes sociais – que não é o material que garantirá a boa qualidade das calçadas, mas, sua conservação e manutenção. Como exemplo temos as calçadas de Ipanema, revestidas parcialmente com piso intertravado e nem tão bem conservadas assim: os remendos devido a consertos nas redes subterrâneas são mais visíveis do que nas calçadas de pedras portuguesas. A preocupação da Prefeitura com as calçadas cariocas e o conforto e segurança dos transeuntes remete a outro assunto muito importante: o trânsito de pedestres nos terrenos onde existem postos de abastecimento de combustíveis.(Leia mais)

OS PLANOS VERDES DA GESTÃO MUNICIPAL, de Hugo Costa

No artigo abaixo, o autor de BRT TRANSCARIOCA, UM LEGADO PARA QUEM? – cuja releitura é oportuna diante dos últimos acontecimentos ligados a esta via expressa, uma das obras “pra Olimpíada” – analisa aspecto importante abordado na primeira versão do novo Plano Estratégico em elaboração para a Cidade do Rio de Janeiro. Mais um plano, diga-se. Urbe CaRioca OS PLANOS VERDES DA GESTÃO MUNICIPAL Hugo Costa* Após meses de espera, o novo prefeito do Rio de Janeiro emite a primeira versão do Plano Estratégico 2017 – 2020 que guiará e servirá de documento oficial para acompanhamento da gestão que se iniciou no dia 01 de janeiro de 2017. Como previsto em lei, o documento terá revisão com base na participação popular. Para tanto já ocorreram duas reuniões públicas (no Centro do Rio e na Tijuca) além de estar disponível uma Plataforma(Leia mais)