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Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?

Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores. Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público. Em um aspecto, ao menos, a primeira proposta já atende aos anseios(Leia mais)

Plano Diretor não pode ser enfeite

Conforme previu a Constituição Federal promulgada em 1988, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem dispor obrigatoriamente de um Plano Diretor de desenvolvimento urbano. Assim, no Rio de Janeiro, tivemos a Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, e, em seguida, a Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro de 2011. Em termos concretos, esses planos definiram os índices de aproveitamento dos terrenos para toda a cidade (IAT), o número que multiplicado pela área do terreno resulta no potencial construtivo desse – a área máxima de construção permitida no local fora outros compartimentos e andares “não computáveis” acrescidos como bônus. O restante compreende apenas um conjunto de diretrizes, ou seja, orientações que poderiam ou não ser cumpridas pelos gestores públicos conforme políticas e decisões de governo. Podemos afirmar que após a edição do primeiro(Leia mais)

Licença de obras: o equilibro entre o ‘liberou geral’ e o excesso de burocracia

*Atualizado no dia 4 de fevereiro de 2021 – 15h Em continuidade aos artigos “Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros”, de professora e jurista Sonia Rabello e “Quanto mais a gente reza , do doutor em Urbanismo Sérgio Magalhães”, divulgamos a entrevista da qual Magalhães participou, ao lado do presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, nesta quinta-feira, dia 4, na rádio CBN, sobre mudanças na lei para licenciamento de obras a partir de ação do Ministério da Economia. Todo o conteúdo é de relevante interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país. Urbe CaRioca * Atualização em 04 de fevereiro de 2021 – 15h: “Ministério da Economia rediscutirá implementação piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado” Grupo de trabalho terá 30 dias para(Leia mais)

Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a decisão do atual prefeito do Rio que, através do decreto municipal nº 48.481, decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. “As mudanças estruturais no esqueleto administrativo da Prefeitura não podem – e não devem – ser feitas por decreto. Confiram as sérias inconsistências técnicas e jurídicas desta transferência, ao mesmo tempo em que o licenciamento de atividades econômicas propriamente ditas continua na esfera de outra secretaria, na Secretaria da Fazenda ! “, destaca. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica Por Sonia Rabello – Link original  Através do decreto municipal nº 48.481 publicado nesta segunda-feira, dia 2(Leia mais)

Análise dos problema estruturais do BRT sob a ótica do movimento “O Metro que o Rio Precisa”

  Nesta semana, o prefeito do Rio fez um apelo aos motoristas do BRT pedindo para que voltassem ao trabalho após uma paralisação que prejudicou a vida de milhares de pessoas. Eduardo Paes declarou que o sistema passa por um momento difícil e que são anos de abandono. Entretanto, especialistas em transporte público entendem que que o modal foi mal planejado desde a sua concepção, em 2012. No artigo abaixo, o movimento “Metrô que o Rio precisa” descreve de forma minuciosa a relação entre o atual prefeito, as suas ações e o abandono do BRT. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Publicado originalmente pelo Movimento “O Metrô que o Rio Precisa” O atual prefeito está colhendo os frutos do que plantou em 2012, quando contrariando técnicos da área de mobilidade e os projetos originais do metrô, implantou em corredores estratégicos(Leia mais)

Pela preservação dos bens da Cidade do Rio ! Chafariz no Largo do Machado finalmente volta a funcionar

Conforme anunciado recentemente, o emblemático chafariz do Largo do Machado, e que e ostenta uma imagem de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, após ser reformado, foi finalmente religado.  Apesar de tombado como patrimônio do município há quase uma década, o monumento, agora recuperado, estava sem manutenção e não jorrava uma gota de água desde 2017. A escultura de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é uma peça italiana, importante relíquia do Município do Rio de Janeiro. Executada pelo escultor genovês Giuseppe Navone, em 1907, a estátua foi feita em mármore de Carrara e doada à cidade por Dom Jaime Câmara, quarto arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro. Foi inaugurada em 8 de dezembro de 1954, nas comemorações do centenário da promulgação do dogma da Imaculada Conceição da Virgem Maria. O chafariz no entorno da imagem foi implantado em janeiro(Leia mais)

Prefeitura do Rio pede ao INEA para que processo que autorizaria a construção do autódromo em Deodoro seja arquivado

Reproduzimos a publicação do Diário do Rio que relata a solicitação feita pela atual administração da Prefeitura do Rio ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja arquivado o processo que poderia dar uma licença ambiental prévia ao projeto de construção do polêmico autódromo no bairro de Deodoro, que, para ficar de pé, teria que derrubar 200 mil árvores, numa área que abriga espécies raras e sob ameaça de extinção. A notícia parece excelente. Todavia é necessário lembrar que se trata de um recuo e não apenas de uma decisão de um novo gestor sobre matéria nova. Conforme já dito, não se pode esquecer todos os ativos envolvidos e que exigiram anos de luta por uma proposta na qual o atual prefeito tem fundamental parcela de participação. Se esse “filho” tem pai, certamente carrega em Paes o seu sobrenome,(Leia mais)

Mais-valia ampliada: STF mantém liminar sobre a Lei dos Puxadinhos

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou, nesta semana, a suspensão de segurança à cautelar deferida pelo TJRJ na “Lei dos Puxadinhos” do Município do Rio de Janeiro. (Confira aqui a decisão) Trata-se de pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro/RJ, visando a sustar os efeitos da decisão proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 0058849- 62.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela qual determina a suspensão da eficácia da Lei Complementar n.º 219 /2020. Resta aguardar o posicionamento do atual Prefeito da Cidade, curiosamente o mesmo que criou a versão da lei dos puxadinhos conhecida como “mais-valerá”, modelo pernicioso que seu sucessor tratou de reproduzir a ampliar com a aprovação da lei citada. Talvez isso explique o silêncio da atual gestão, já que até o momento nada foi(Leia mais)

Prefeitura do Rio apresentará propostas para revitalizar o Centro da Cidade

Para ciência dos nossos leitores, reproduzimos abaixo a matéria publicada no “O Globo” desta terça-feira, dia 26 de janeiro, sobre o plano de mudanças urbanísticas e tributárias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, atraia moradias. É bom destacarmos que, apesar de o discurso da atual gestão municipal atrelar as condições desta região à crise sanitária e econômica agravada em 2020, os aspectos que contornam o atual quadro de degradação são resultantes de anos de descaso, abandono e a falta de falta de ações na região pelas autoridades governamentais. Além disso, o uso residencial na referida área de negócios no Centro do Rio já é permitida por lei desde a segunda metade da década de 90. Logo, vai muito(Leia mais)

Cidade das Artes – ou da Música – ‘será sinônimo de Rio’

O prédio concebido como Cidade da Música foi idealizado em 2013, na gestão do prefeito César Maia, com o objetivo de dotar o Rio de Janeiro de um equipamento urbano de primeira linha destinado a ser o principal pólo de cultura no Rio e sede da Orquestra Sinfônica Brasileira. Para tanto, convidou para ser autor do projeto o arquiteto francês Christian de Portzamparc, especialista no assunto. Seu sucessor – e agora novamente prefeito do Rio, também em terceiro mandato da mesma forma que seu mentor, mudou o nome do local para Cidade das Artes, mais abrangente, por certo, e, talvez, para retirar da memória coletiva a paternidade da obra, que, de início, se recusava a concluir, até ser obrigado. Eis que surge uma boa notícia. O ator Marcelo Serrado, nomeado como diretor artístico da Cidade das Artes, na Barra da(Leia mais)

Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros, de Sonia Rabello

Em continuidade ao artigo “Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães”, de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país, divulgamos o recente texto da jurista Sonia Rabello, originalmente publicado no site “A Sociedade em busca do seu Direito”, no qual aborda a resolução do Governo Federal que afetará, e confundirá, o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. “Trata-se de um ato administrativo normativo gestado e aprovado no âmbito de um comitê que, perdido dentre a estrutura de uma secretaria de um ministério, ousou fazer uma resolução que pode bagunçar, em todo o território nacional, a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações . Uma enorme pretensão imperial, pois até que os 5570 municípios, perplexos com a publicação, obtenham, seja do Parlamento, através(Leia mais)