MARINA DA GLÓRIA – OS MISTÉRIOS NÃO INTERESSAM


O assunto da Marina Pública do Rio, situada no Parque do Flamengo, tem sido tratado por este Blog. Segue em evidência.



GOVERNADOR CARLOS LACERDA ESPANTADO COM O ELEFANTE QUE ATERRISSA NA MARINA DA GLÓRIA
Arte livre sobre imagem do Jornal O Globo publicada no caderno especial do dia 01/03/2013, aniversário de fundação do Rio.


O post MARINA DA GLÓRIA, O PROJETO IMPOSSÍVEL, publicado na última sexta-feira, dia do aniversário da Mui Leal e Heroica Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro repercutiu nas redes sociais. Foi o quarto da série iniciada com AI! QUE A MARINA VOLTOU, prosseguiu com MARINA DA GLÓRIA, 2 -ENTREVISTA AO BLOG ELIOMAR, seguido de EXTRA, EXTRA! – AI! QUE A MARINA DA GLÓRIAFOI APROVADA! SERÁ MESMO?
O PROJETO IMPOSSÍVEL resumiu as análises anteriores e apontou a essência do caso: o uso pretendido de Centro de Convenções e Shopping é vedado pelas normas urbanísticas e pelos critérios que nortearam tombamento do bem cultural ímpar que é o Parque do Flamengo.

A afirmação da empresa que apresentaria o projeto tão logo aprovado confirmou-se. Após a espantosa aprovação dada pelo órgão federal de tutela do patrimônio histórico e cultural, notícia publicada no último sábado pela imprensa (Desvendados os Mistérios…) informou-nos, finalmente, algumas características do projeto.

A revelação do misterioso projeto tem por objetivo provocar a discussão sobre sua qualidade, se feio ou bonito, arrojado ou conservador, adequado ou inadequado. No caso, não interessa. O que deve ser levado em conta é a sua natureza. Sendo proibidos os usos de shopping e Centro de Convenções não há o que discutir ou apreciar. Mesmo com o apoio do Prefeito, do IPHAN e da imprensa. É perda de tempo.

Mas, os interessados na construção – Prefeitura e empresa concessionária, conforme consta no parecer do órgão federal -, têm tempo.

Após o sinal verde do IPHAN, o concessionário da Marina deu início ao processo de “road show” da sedução através da propaganda: liberou o projeto para a imprensa que se encarregou de divulgá-lo para o público leitor e a

audiência da televisão[...] Leia mais

A SEMANA – 25/02/2013 a 01/03/2013


Charge de AROEIRA no Jornal o Dia
=&0=& =&1=& =&2=& =&3=& =&4=&=&4=& =&4=&=&4=& =&8=& =&8=& =&10=& =&11=& =&10=& =&13=& =&14=& POSTAGENS – 11/02/2013 a 15/02/2013 =&16=& Artigo: A CIDADE SE TRANSFORMA, por Luiz Fernando Janot =&16=& Artigo: PRÉDIO DE ANTIGO MUSEU É PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA =&16=& AI! QUE TERRA ENCANTADA É O RIO! =&16=& EXTRA, EXTRA! – AI! QUE A MARINA DA GLÓRIA FOI APROVADA! SERÁ MESMO? =&10=& =&25=& =&10=& =&27=&=&16=&
Edição de Arte sobre imagem da estação do BRT em frente ao terreno do futuro Campo de Golfe que será construído sobre área de Reserva Ambiental, conforme lei aprovada por vereadores e prefeito na primeira semana de 2013 explicada em Sancionado o Pacote. Sem o Bode.
Imagem: Urbe CaRioca


Quinta, 28/02/2013


Sexta, 01/03/2013

QUERIDO RIO, PARABÉNS PRÁ VOCÊ!

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Imagem que o Jornal O Globo, talvez o mais carioca dos jornais, escolheu para capa do caderno especial publicado no dia do 448º aniversário da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

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Para acessar copie o título na caixa de pesquisa acima.
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VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO

O BANCO IMOBILIÁRIO DO RIO: DO PÚBLICO PARA O PRIVADO, Sonia Rabello[...] Leia mais

MARINA DA GLÓRIA, O PROJETO IMPOSSÍVEL

Primeiro de março de 2013, data do 448º aniversário de fundação da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro
Flickr


“Quando examinar um projeto cuidado para o elefante não passar!
Depois não adianta preocupar-se com as formigas”.


Ensinamentos de Diretor do antigo
Departamento de Edificações – DED -, Anos 1980.


A nota que circulou na internet segundo a qual o IPHAN de Brasília aprovara projeto para a construção de Shopping e Centro de Convenções da empresa EBX – controlada pelo empresário Eike Batista -, para a área pública onde funciona a Marina Pública do Rio de Janeiro, foi confirmada pelo jornal O Globo com extensa e detalhada matéria a respeito. Segundo a reportagem a assessoria do IPHAN declarou que as intervenções não ferem a paisagem cultural do Rio (?!).

O jornal O Dia teve acesso à planta esquemática do empreendimento e apontou, entre outras questões, que o desenho não prevê local para os barcos que ficam em terra – o dique seco -, e esclarece o que disse a assessoria do empresário: “o projeto de revitalização da Marina da Glória contempla melhorias e será apresentado tão logo aprovado”.

Quanto a ferir a paisagem, é incrível que o órgão federal de patrimônio histórico e cultural tenha se limitado a analisar este aspecto. Do ponto de vista urbanístico há muito mais a ser visto: por exemplo, se as normas vigentes permitem instalar uma nova atividade no Parque do Flamengo fora do padrão das poucas e esparsas construções excepcionais, que foram estipuladas no projeto original para atrair frequentadores ao parque, garantir sua animação, e manter sua característica de ser um espaço absolutamente democrático.
Se o competente órgão federal não considerar apenas um ponto da questão, isto é, medidas e inserção na paisagem, e ignorar a atividade comercial, demonstrará que muitas outras construções poderão ser erguidas no Parque com os usos e atividades de toda a ordem; afinal, em espaço tão gigantesco e generoso será fácil encontrar soluções arquitetônicas que se encaixem na paisagem discretamente ao longo de seus 1.200.000m². Bons profissionais não faltarão! E, por isonomia, o que é permitido a um empresário perante o Poder Público, deve ser possível para qualquer cidadão!

Não, a exceção não é possível porque o terreno da Marina fica fora do tecido urbano edificável nos bairros cariocas, dos terrenos próprios para construir e investir, não pertence às áreas da cidade destinadas a atividades comerciais de grande porte. A empresa foi…


Criada em 2008 para identificar oportunidades de negócios no segmento imobiliário, a REX, empresa do segmento imobiliário do Grupo EBX, entrou em operação em 2011 com dois focos de atuação: desenvolvimento de projetos urbanísticos e investimentos em ativos imobiliários para renda“.[...] Leia mais

QUERIDO RIO, PARABÉNS PRÁ VOCÊ!

                                                                         CRÔNICARIOCA



1º de março de 2013, data do 448º aniversário da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, fundada por Estácio de Sá aos pés do Morro Cara de Cão.

Imagem: www.dezenovevinte.net


VALSA DE UMA CIDADE Ismael Silva e Antonio Maria =&1=& Vento do mar no meu rosto / E o sol a queimar, queimar / Calçada cheia de gente / A passar e a me ver passar / Rio de janeiro, gosto de você /

Gosto de quem gosta / Deste céu, desse mar, / Dessa gente feliz /

Bem que eu quis escrever / Um poema de amor e o amor /Estava em tudo que eu quis / 

Em tudo quanto eu amei /  E no poema que eu fiz / Tinha alguém mais feliz que eu / O meu amor / Que não me quis /

Em tudo quanto eu amei / E no poema que eu fiz /

Tinha alguém mais feliz que eu / O meu amor / Que não me quis /

=&2=&

Artigo – O BANCO IMOBILIÁRIO DO RIO: DO PÚBLICO PARA O PRIVADO, por Sonia Rabello


Em 22/02/2013 um artigo com o título deste post foi publicado na página www.soniarabello.com.br.








O assunto tem sido divulgado e criticado na imprensa e nas redes sociais. O carioca, sempre bem-humorado, criou jogos fictícios paralelos onde os participantes perdem ou ganham benesses urbanísticas conforme lançam os dados da sorte. O vídeo a seguir é um exemplo. Ser caricatural não invalida o alerta para o abuso cometido pela prefeitura, ao contrário, ajuda muito a dar conhecimento sobre o que se passa nos bastidores. Que fique a seriedade nas sentenças judiciais que hão de vir!

[...] Leia mais

CAMPO DE GOLFE: UM DECRETO DISCRETO


VEJA RIO


Enquanto os olhares se dirigem à Marina da Glória e cresce a polêmica sobre a construção de um Centro de Convenções em uma das extremidades do Parque do Flamengo – área pública non-aedificandi -, um discreto decreto do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publicado ontem, não deixa mais dúvidas: caso não haja a intervenção da Justiça ou do Ministério Público Estadual, o Campo de Golfe que elimina parte de Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal Ecológico de Marapendi será construído, não obstante os muitos aspectos questionáveis e perniciosos para a urbe carioca, e as diversas manifestações contrárias da sociedade.






Matéria jornalística na Folha de São Paulo afirma que o texto apresenta contradições quanto à forma de uso do futuro campo, e aponta questões jurídicas que envolvem a disputa pela propriedade da terra. Por outro lado, informa-nos que, o cerne da questão, outra vez e como todos já sabem, é a construção de um conjunto de edifícios com 22 andares. Faltou mencionar a transferência de potencial construtivo, isto é, em tese, o que seria construído no trecho destinado ao campo passará para a parte que restou destinada às torres. Em tese, veremos porquê.


As mudanças nas leis urbanísticas são o subterfúgio usado indiscriminadamente nos últimos quatro anos que transforma o solo carioca em moeda de troca para beneficiar o mercado imobiliário à custa da paisagem, das áreas preservadas, do seu entorno, e até da qualidade urbana de bairros consolidados, caso do PEU Vargens em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca.


Este é mais um caso.


Como foi comentado no texto PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI, “Para aumentar o tamanho do Campo de Golfe e levar a área particular até à margem da Lagoa de Marapendi a atual gestão propõe eliminar a Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS, que pertence a uma região protegida pelo menos desde 1959. A benesse vai além do imaginável: a área de 58 mim m² a ser agora acrescentada ao campo e transformada em pradaria particular foi DOADA ao antigo Estado da Guanabara em 1973! Há que investigar se é área pública”.
AS EMENDAS AO PACOTE = ‘O BODE NA SALA’
Imagem: Blog Luis Torres




Foi o que fez a lei aprovada logo após a virada do ano , parte do PACOTE 2, também tratada em O PACOTE E O BODE.



Mudar a lei com o apoio dos vereadores foi pouco. O DECRETO DISCRETO parece ir mais longe, pois desvirtua os conceitos de proteção contidos nos artigos 103, 104 e 105 do novo Plano Diretor: o chamado Plano Frankenstein do qual só se pode elogiar justamente a Política de Meio Ambiente, pois o restante foi feito para o Mercado Imobiliário!


Aqueles dispositivos visam exatamente permitir a transferência do potencial construtivo em situações excepcionais, por exemplo, para garantir a permanência e condições ambientais de uma Zona de Vida Silvestre – ZVS, tudo sob a análise e concordância dos órgãos responsáveis, neste caso, os setores de tutela do Meio Ambiente. Não se sabe se houve a autorização, mas deve-se lembrar que a negativa nem sempre resolve. Vide o caso do antigo Museu do Índio – considerado de interesse pelo Conselho de Patrimônio e cuja demolição foi autorizada pelo alcaide.


Ora, por óbvio, um Campo de Golfe, por não permitir a regeneração natural da vegetação, jamais será um local de vida silvestre, mesmo que espécies da flora e da fauna se candidatassem a disputar partidas do jogo das tacadas! Portanto, as afirmações que constam dos ‘Considerando’ do Decreto nº 36795/2013 são apenas o sofisma que, por definição, induz à inverdade, ao engano, à ilusão: embora verde na cor, o campo nada mais será do que um espaço construído, artificial, que não contribuirá para o desejável processo de permanente revitalização ecológica da região, o objetivo da criação das Unidades de Conservação.


Há outro aspecto interessante – para os empreendedores, esclareça-se -, que lembra aquele caso da senhora que ‘fez promessa para não comer doces’. Os empreendedores – nada contra a categoria, que fique bem claro – são agraciados triplamente: com a atividade comercial do campo em si, com a transferência do potencial construtivo para fazer mais prédios ainda mais altos, e com linda vista para… O CAMPO! Graças à manobra (admitida pelo Plano Diretor apenas para garantir a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural) usada esperta, indevida e mentirosamente.

Tudo em nome de um Campo de Golfe novo e possivelmente desnecessário, uma vez que não houve clareza sobre a impossibilidade de que os campos existentes na cidade abriguem as disputas durante a realização dos Jogos Olímpicos que durarão apenas duas semanas!

Blog Sonia Rabello


Fica uma pergunta para os juristas: se, porque o decreto 36795/2013 contém norma sobre o uso do solo, matéria de lei, portanto, esta pode ser fixadas apenas pelo Poder Executivo e, em caso contrário, se o decreto é nulo.



Fica uma dica para o redator do DECRETO DISCRETO: quanto mais ‘Considerando’ tem a norma, menos crível ela é.


NOTA: Abaixo, os artigos do Plano Diretor que foram citados.
Art. 103. Entende-se por readequação de potencial construtivo de lote parcialmente atingido por projeto ou ação de interesse público, a possibilidade de utilização integral da área do lote original para o cálculo da Área Total Edificável a ser aplicada em sua porção remanescente, nas seguintes situações:
I. tombamento e preservação de imóveis de interesse histórico;
II. preservação de área de interesse ambiental ou paisagístico;
III. implantação de Projetos de Alinhamento vinculados a projetos urbanos em execução;
IV. incentivo à renovação de áreas e imóveis degradados.
Parágrafo único. No caso do inciso I deste artigo não serão computados, para efeito de cálculo da Área Total Edificável, a área construída dos prédios tombados ou preservados.
Art.104. Para viabilizar a utilização integral da Área Total Edificável do lote original em sua porção remanescente, poderão ser alterados gabarito ou taxa de ocupação em vigor para o mesmo lote, desde que não ultrapassem os limites máximos definidos por legislação local ou específica.

Art.105. Para os casos mencionados no art. 104, a licença dependerá de parecer favorável dos órgãos de tutela de patrimônio cultural e de meio ambiente, nos casos dos incisos I e II respectivamente.[...] Leia mais