Tag: ATE

Proposta de Código de Obras para o Rio – A Trilogia

“A única revolução é a mudança significativa de índices construtivos, que, ao contrário do que afirma o prefeito no vídeo citado, em vários aspectos retornam a parâmetros iguais ou inferiores aos dos anos 1970”(…) “Dentre o muito que comentar, destacamos hoje apenas um aspecto – espantoso! – a possibilidade de transformar hotéis em edifícios residenciais, como afirmamos em março/2013 que aconteceria, diante do número expressivo de hotéis que seriam construídos na cidade com inúmeras benesses urbanísticas e isenções fiscais. Não era preciso ter bola-de-cristal para vislumbrar esse cenário pós-olímpico. Trecho de Rio de Janeiro – Hotéis em reforma, em construção, em projeto ou em estudos: (…)” Em Código de edificação – Código de ficção    Nas últimas semanas publicamos análises sobre a proposta de um novo Código de Obras para a Cidade do Rio de Janeiro. Para quem não teve oportunidade de(Leia mais)

Sobre fechar varandas, 2017

O blog Urbe CaRioca foi criado em abril/2012 com o post de abertura SOBRE FECHAR VARANDAS, reprodução de artigo de nossa autoria publicado no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo. O texto procurou ser didático de modo a esclarecer o aspecto principal que rege (ou regia) a construção de varandas abertas e em balanço nos edifícios residenciais da Cidade do Rio de Janeiro: a área de varandas com tais características não é computada no cálculo da Área Total de Edificação – ATE, isto é, o potencial máximo de construção de cada terreno definido na lei urbanística respectiva para o local. Isto significa que as varandas introduzidas nas normas em 1975 foram um bônus que garantiu aumento real naquele potencial hipotético, medida que elevaria o valor de venda de terrenos e imóveis construídos, acrescentado aos preços anteriores pela presença do novo(Leia mais)

PEDIDO AO PREFEITO 9 – NÃO, A MAIS UMA TORRE NO HOTEL NACIONAL!

Hotel NacionalFoto: O Globo, Márcia Foletto, abril 2015 Em meados de dezembro passado foi anunciada a reabertura do Hotel Nacional, São Conrado, após 21 anos fechado em meio a pendências judiciais. Uma notícia excelente! O projeto para reforma da famosa torre cilíndrica projetada por Oscar Niemeyer pode ter se beneficiado das leis “pra Olimpíada” que criaram inúmeras benesses urbanísticas e fiscais dirigidas à construção de hotéis para a indústria da construção civil. Essas leis – o chamado Pacote Olímpico* – que aumentaram gabaritos de altura e índices construtivos para hotéis em praticamente todas as regiões da cidade, no caso do Hotel Nacional foram ainda mais generosas. Posts anteriores neste blog explicaram que “O Nacional recebeu privilégio duplo: ganhará mais uma torre para escritórios, embora não se explique o que liga um prédio comercial às Olimpíadas e à Copa do Mundo, pano(Leia mais)

A ZONA PORTUÁRIA, OS CEPACS E A HABITAÇÃO

“Disposta a estimular a ocupação residencial da região, a prefeitura resolveu recomprar lotes de títulos e oferecê-los, ela mesma, às empresas interessadas.” Este é um trecho da reportagem publicada no jornal O Globo de hoje sob o título Rio muda estratégia para estimular moradias na Zona Portuária. O padrão para edifícios a serem erguidos naquela região, estabelecido no chamado projeto de revitalização da Zona Portuária, é o de torres altas, afastadas das divisas, cujo gabarito de altura varia de 30(trinta) a 50(cinquenta) andares. Mas, as construções somente poderiam atingir essas dimensões através da compra dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, os CEPACs: sem a aquisição dos títulos, o gabarito fica restrito a apenas 1(um) andar. Na ocasião do lançamento do projeto – após a aprovação de um pacote de leis urbanísticas específico – o governo municipal alardeava que tudo(Leia mais)

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC DAS VARGENS É ILEGAL, de Canagé Vilhena

UMA FEROZ ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA – O Globo, 2013 A chamada Região das Vargens tem sido assunto recorrente neste blog desde a criação do Urbe CaRioca, em abril/2012, inclusive com referência a artigos publicados anteriormente em outras mídias a partir do projeto de lei que levou à vigência do Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens, em 2009. Como também se sabe, a área – composta pelos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XVI e XXIV Regiões Administrativas – está “congelada” desde novembro/2013, isto é, ‘o licenciamento de demolição, construção, acréscimo ou modificação, parcelamento do solo ou abertura de logradouro’ está suspenso até que uma nova lei urbanística seja aprovada. Note-se que a suspensão não atingiu empreendimentos ligados direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos, por exemplo,(Leia mais)

HOTÉIS “PRA OLIMPÍADA” E “HABITE-SE” – PRAZOS A MAIS, QUARTOS A MENOS

Hotéis “Pra Olimpíada”: mais uma vez, sem surpresas. A menos de dois meses dos Jogos, a realidade comprova a tese deste blog: as inúmeras benesses urbanísticas e isenções de impostos e taxas – que significaram área de construção e andares a mais, área livre dos terrenos menor, e menos recursos para o Tesouro Municipal – certamente eram desnecessárias. Vários hotéis não foram concluídos ou apenas parte dos quartos ficará disponível durante as Olimpíadas.Portanto, o “habite-se” obrigatório até 31/12/2015 não se concretizou, embora muito concreto a mais tenha sido permitido pelas leis benevolentes. Inacreditavelmente, novas leis benevolentes foram sancionadas. A Lei Complementar n° 163, de 06 de maio de 2016 e o Decreto Rio nº 41761 de 25 de maio de 2016 introduziram (1) a absolvição por obrigações não cumpridas – ou as taxas e impostos teriam que ser devolvidas aos(Leia mais)

HOTÉIS – UM ESPIGÃO EM COPACABANA

Foto de leitor publicada na coluna Gente Boa do jornal O Globo em 20,/11/2015 As benesses urbanísticas e fiscais para o mercado imobiliário voltado para a construção de hotéis têm sido tratadas neste blog  desde setembro/2012, quando analisamos o caso do Hotel Nacional.  Em 03/12/2015 publicamos HOTÉIS “PRA OLIMPÍADA” – SEM SURPRESAS,post ilustrado com a foto de um edifício em construção adiantada – estrutura concluída e alvenaria em fase final. Tratava-se de um hotel, em Copacabana, mencionado em nota na coluna do jornalista Ancelmo Góis (O Globo, 20/11/2015). Como constou na abertura do post: “Quanto ao futuro das construções gravadas com o uso eterno de hotel, só o futuro dirá. Dizem que eterno só Deus. No Rio de Janeiro, Deus tem concorrentes: os hotéis erguidos com as benesses olímpicas” – Trecho de DEMOLIÇÕES4 – CASA DE PEDRA, PACOTE OLÍMPICO 1, HOTÉIS E(Leia mais)

HOTÉIS – BENESSES URBANÍSTICAS E TRIBUTÁRIAS SERÃO RENOVADAS

…a mesma Prefeitura praticamente autorizou a demolição do Hotel Glória. Foto de leitor publicada na coluna Gente Boa do jornal O Globo em 20/11/2015HOTÉIS “PRA OLIMPÍADA” – SEM SURPRESAS Evidentemente a Prefeitura não poderia mandar demolir os hotéis e congêneres beneficiados pelas leis que ficaram conhecidas por PACOTE OLÍMPICO 1 caso as construções não obtivessem habite-se até 31/12/2015. Tampouco poderia cobrar todos os impostos e taxas que foram dispensados à custa do contribuinte e da cidade. Evidentemente existia o risco de que muitas dessas obras não ficassem prontas até dezembro de 2015, conforme exigido na bondosa lei. Por isso não é surpresa que estejam na ordem do dia na Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar e um projeto de lei que resolverão qualquer situação constrangedora porventura decorrente da aplicação da fria letra da lei aprovada especialmente para o setor(Leia mais)

VARANDAS – FECHAMENTO E MAIS VALIA – LIMINAR CONCEDIDA

Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal. Trecho de VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO  Propaganda da Prefeitura para chamar à regularização de obras executadassem licença, mediante pagamento em dinheiro. Posteriormente o prazo foiprorrogado até o início de novembro/2015. O pedido de suspensão de cobrança de taxa para regularizar o fechamento de varandas, com vidros retráteis, feito pelo Ministério Público Estadual através de Ação Civil Pública, conforme mencionado na postagem VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO foi acolhido(Leia mais)

GUARATIBA: PEU A CAMINHO! – PARTE 1

Os moradores de Guaratiba estão preocupados com a nova lei urbanística que está a caminho – Projeto ou Plano de Estruturação Urbana – PEU para o bairro – e mudará os parâmetros construtivos na gigantesca região, antiga Zona Rural do Rio de Janeiro sabidamente composta, em sua maior parte, de áreas frágeis sujeitas a alagamentos, carente de infraestrutura urbana, e ocupada por muitas construções irregulares. O assunto não é novo neste blog desde A CIDADE CRESCE PARA… GUARATIBA, em 25/09/2012. Para lembrar, lá seria realizada a missa campal de encerramento da Jornada Mundial da Juventude, em 2013, quando chuvas fortes e ininterruptas transformaram o que seria o Campus Fidei em um lamaçal, obrigando à transferência do evento que coroou a reunião de jovens católicos para a Praia de Copacabana. Desde então o terreno alagadiço foi ameaçado com um projeto Minha(Leia mais)

HOTÉIS “PRA OLIMPÍADA” – SEM SURPRESAS

“Quanto ao futuro das construções gravadas com o uso eterno de hotel, só o futuro dirá. Dizem que eterno só Deus. No Rio de Janeiro, Deus tem concorrentes: os hotéis erguidos com as benesses olímpicas” – Trecho de DEMOLIÇÕES 4 – CASA DE PEDRA, PACOTE OLÍMPICO 1, HOTÉIS E BENESSES Foto de leitor publicada na coluna Gente Boa do jornal O Globo em 20,/11/2015 A fotografia acima, enviada por um leitor ao jornal O Globo e publicada na coluna Gente Boa em 20/11/2015, circulou nas redes sociais e causou muita indignação. A nota respectiva dizia então que “Moradores de Copacabana entraram com uma representação no Ministério Público pedindo para que seja investigada a construção de um hotel de mais de 20 andares num terreno em “L”, com entradas pela Rua Bolívar e Nossa Senhora de Copacabana (…) vizinhos suspeitam que a(Leia mais)

ZONA PORTUÁRIA – A ORLA SERÁ DO RIO! HABITAÇÃO? ATÉ 2026!

Skyscrapercity “Parte dos armazéns do Porto será liberada ao acesso público” é manchete de jornal, hoje. Alvíssaras! Nesses últimos tempos urbano-cariocas, finalmente uma ótima notícia! Depois de décadas de insensibilidade do governo federal diante das demandas da Cidade do Rio de Janeiro sobre a Zona Portuária – que sempre colocou diferenças político-partidárias acima do interesse da cidade, dos moradores e, sobretudo, do interesse público, o que gerou áreas abandonadas e degradadas ao longo dos armazéns daquela região, e na chamada retro-área, pátios ferroviários vazios e sem uso, e inúmeros imóveis próprios federais igualmente sem serventia – o alinhamento político para algo serviu: Para a injeção de recursos – sem entrar no mérito das prioridades escolhidas para a sua aplicação; para dar início ao projeto de revitalização e melhorias urbanísticas na região – igualmente sem considerar diretrizes questionáveis, gabaritos de até(Leia mais)