Cidadania

Projeto corta direitos e empurra cidadãos para a fila dos precatórios

Num cenário em que a Justiça representa, muitas vezes, o único caminho de reparação para o cidadão comum, o novo Projeto de Lei nº 632/2025, proposto pelo prefeito Eduardo Paes, surge como um duro golpe contra quem já venceu legalmente o Estado, de acordo com o artigo de Antônio Sá, Ex-Subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro, publicado originalmente no Diário do Rio. Sob o pretexto de ajuste fiscal, o projeto propõe reduzir drasticamente o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para 10 salários mínimos — uma manobra que, na prática, adia o pagamento de dívidas judiciais da Prefeitura e empurra milhares de pessoas para a morosa fila dos precatórios. A proposta não só afeta servidores, aposentados e pensionistas, como também qualquer cidadão que tenha conseguido na Justiça o direito de receber(Leia mais)

Por um Brasil unido, hoje e sempre

O blog Urbe CaRioca dedica-se a analisar e colocar em discussão assuntos ligados ao Urbanismo, em especial relacionados à Cidade do Rio de Janeiro e a tudo que a afeta. Por isso temas de caráter estadual e nacional também chegam a estas páginas virtuais. Hoje, dia do segundo turno das eleições para presidente do Brasil e governador de alguns Estados, inclusive o Estado do Rio de Janeiro, é necessário comentar um episódio que poderia ser apenas mais um corriqueiro em meio a tantas discussões e acusações em um país que foi dividido nos últimos anos entre o “nós e eles” que, infelizmente, gerou o “eles e nós” – técnica mais velha do que a Sé de Braga para dividir pessoas e enfraquece-las. Não é corriqueiro e merece reflexão. Não serão citados nomes nem referências. As profissões mencionadas são verdadeiras. As(Leia mais)

Criação do Prêmio Medalha do Mérito Cultural

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, recentemente, criou o Prêmio Medalha da Ordem do Mérito Cultural Carioca, a ser concedido a personalidades, órgãos, coletivos culturais e instituições públicas ou privadas que no Município do Rio se distinguem por contribuição relevante à cultura.O autor da proposta, o arqueólogo e historiador Cláudio Prado de Mello, explica a criação do prêmio, através de carta reproduzida abaixo. Urbe CaRioca Prezados amigos Preservacionistas, Tenho o prazer de divulgar que na data de ontem (27) recebi uma comunicação da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, através do Gabinete da Secretária Professora Nilcemar Nogueira informando que, em decorrência da nossa sugestão de criação do Prêmio Personalidade Patrimônio Carioca, foi criado processo administrativo que determinou a criação do Premio Medalha do Mérito Cultural. O Decreto n. 44234 de 01 de fevereiro de 2018 institucionaliza o processo de reconhecimento(Leia mais)

Meio Ambiente e Prefeitura – Notícias sobre o caso SMAC

Atualizado com vídeo da advogada e professora Sonia Rabello que opina sobre a legalidade do ato administrativo em questão. Conforme explicado em RÉQUIEM PARA O VERDE CARIOCA, de Sonia Peixoto, e em MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro mudou novamente a estrutura administrativa dos órgãos municipais, rebaixando mais uma vez o que era a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, criada como Secretaria Extraordinária em 1993 (Lei nº 1949 de 13/02/1993), pelo então Prefeito Cesar Maia, e regulamentada em 1994 como Secretaria Municipal permanente pela mesma gestão (Lei nº 2138 de 11/05/1994 e Decreto nº 13377/1994): hoje a SMAC passou a ser uma Coordenadoria dentro da nova Secretaria híbrida que uniu obras e meio ambiente. Instalada a polêmica, correm na internet alguns abaixo assinados pedindo ao prefeito que dê ao(Leia mais)

Sobre os rumos do Patrimônio Histórico da Cidade, de Cláudio Prado de Mello

No último dia 25 de outubro foi realizada uma reunião para discutir os rumos do Patrimônio Histórico da Cidade no Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, tendo em vista a situação do patrimônio material da Cidade. Nesta carta, o relato do arqueólogo Cláudio Prado de Mello sobre o encontro. Urbe CaRioca “Na data de 25 de outubro de 2017 realizou-se a Reunião do Conselho Municipal de Cultura convocada para o propósito de se discutir uma recomendação realizada por nós à Secretaria Municipal de Cultura. Essa recomendação apontava a situação delicada do Patrimônio material e edificado da Cidade, e sua sensibilidade frente ao tempo, às intempéries e, principalmente, a fragilidade frente aos danos causados em decorrência de grandes eventos em locais de alto significado histórico e arqueológico. Essa preocupação, manifestada em 11 de maio, foi protocolada no dia 03 setembro. No dia(Leia mais)

No ar: Com a palavra, o CaRioca

Com a palavra, o CaRioca é o espaço, no site Urbe CaRioca, dedicado ao leitor, onde serão divulgados fatos relacionados ao dia-a-dia na cidade; comentários e informações de interesse geral sobre a prestação de serviços públicos ou a ausência destes; pedidos de providências por parte dos gestores públicos; ordem urbana; artigos sobre questões urbanas; observações sobre obras e o uso do solo; opiniões sobre leis urbanísticas existentes, em elaboração ou em aprovação na Câmara de Vereadores. Com a palavra, o CaRioca direciona-se aos interessados pela Cidade do Rio de Janeiro: estudiosos do tema, arquitetos, urbanistas, profissionais ligados às questões relativas a Uso do Solo, Patrimônio Cultural – bens culturais construídos e bens imateriais -, Meio Ambiente, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, e todos os ótimos observadores do Rio de Janeiro que, certamente, têm muito a dizer. Na aba correspondente o leitor poderá(Leia mais)

IPTU – Como se sabe, aumento foi aprovado pelos vereadores

Como se sabe, o Projeto de Lei 268/2017 que “ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERAÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, isto é, aumenta os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e do Imposto Predial e Territorial Urbano na Cidade do Rio de Janeiro, foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Município no último dia 05/09. Havia esperança de que não o fosse, conforme explicado em IPTU – Análise na Newsletter Ex-blog sobre proposta de aumento, publicado neste site há uma semana. Infelizmente não aconteceu assim. A Sessão Extraordinária que promoveu mais um avanço ao já vazio bolso do carioca, estendeu-se até às 23h, quando o PL 268/2017 foi aprovado por 31 a 18 votos e com(Leia mais)

BOTAFOGO – MORADORES QUEREM RUA NELSON MANDELA COMPLETA. COM RAZÃO.

A Associação de Amigos e Moradores de Botafogo – AMAB organizou manifestação pela construção e abertura da continuação da Rua Nelson Mandela, trecho não executado que corresponde ao terreno onde funcionou um canteiro de obras da construtora Odebrecht. O evento está marcado para o próximo dia 10 de junho, às 11 horas, em frente ao terreno Rua Prof. Álvaro Rodrigues, ao lado do mercado Hortifruti. A Rua Nelson Mandela pode ser considerada prosseguimento da Rua Muniz Barreto, ambas abertas em função das obras de construção do Metrô do Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo. Já foi executada (1) entre as ruas São Clemente e Voluntários da Pátria; (2) entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua Professor Álvaro Rodrigues; (3) dali deveria prosseguir até a Rua General Polidoro e, em sequência, unindo-se à Rua Fernandes Guimarães que seria(Leia mais)

O RIO DE JANEIRO, O LABIRINTO DE FAJARDO, E AS PRAÇAS VENDIDAS

Passeio Público, mar.2016. Foto: Mário Rodrigues Ontem o arquiteto Washington Fajardo nos brindou com um belo artigo publicado no jornal O Globo. O título sugestivo – Labirinto – escondia mais do que a dificuldade de encontrar uma saída para as dificuldades que vivem o Rio de Janeiro e os cariocas: em meio a percurso variado desde uma das muitas trágicas mortes recorrentes na cidade do Rio de Janeiro, o autor vagueia da zona sul à zona norte, pelos subúrbios cariocas, e pela região metropolitana; relata a degradação do outrora bucólico Largo do Machado, e lembra a imobilidade urbana – que, na nossa urbe, já é pior do que a paulistana -, tudo em meio a “décadas de crianças perdidas”. Ao contrário de seus artigos usualmente sobre urbanidades em geral, o texto de Fajardo traz uma face muito dura da realidade(Leia mais)

HORTA (?) NA LAPA, DE NOVO NA BERLINDA

Ou, UMA EXPERIÊNCIA DE PAISAGISMO FUNCIONAL COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DO SOLO Foto: João do Apex, 04/03/2017 Em 13/10/2016 publicamos UMA HORTA NA LAPA? A MINHA OPINIÃO, do historiador Claudio Prado de Mello -, fruto dos debates ocorridos pouco antes no grupo S.O.S.Patrimônio. A postagem teve grande repercussão e desdobramentos, com outros posts do Urbe CaRioca, inclusive sobre outra tentativa de se criar uma pequena plantação em frente ao Museu da República, na Rua do Catete. No Carnaval o assunto voltou à berlinda Claudio Prado de Mello, manifestou-se mais uma vez com o texto:A HORTA DA LAPA … Minha Opinião 2 Em Outubro de 2016 tivemos um acalorado debate sobre o projeto de se criar uma Horta na Lapa. A ONG Mutirão Agroflorestal fazia 20 anos e a Fundição Progresso iria abrigar nos dias 14 e 15/10 o projeto PlanteRio. O(Leia mais)

IDEB NO RIO DE JANEIRO, A URBE CARIOCA: SALVE MARACANÃ, SALVE SANTA CRUZ!

“O Antigo Museu do Índio não apenas foi poupado pelo governador como, ontem, surpreendentemente, foi tombado PELO PREFEITO, tal como o Parque Aquático Julio Delamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros, antes condenados com veemência, foram destombados e agora des-destombados! Até a Escola Municipal – que não precisava ser tombada, diga-se, bastava deixá-la, e aos pais e alunos, sossegados – foi alvo das reflexões preservacionistas”. Trecho de O INCRÍVEL TOMBAMENTO DO ANTIGO MUSEU DO ÍNDIO E DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS VIZINHOS AO MARACANÃ A divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em toda a grande imprensa, nos últimos dias, foi nada alentadora, salvo algumas exceções. No caso do ensino médio público, apenas quatro Estados atingiram as metas traçadas: Amazonas, Goiás, Pernambuco e Piauí. O nosso Estado do Rio de Janeiro foi reprovado! Na Cidade do Rio de(Leia mais)