Lei Urbanística

Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores

Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto. Urbe CaRioca Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. A proposta legislativa foi surpreendentemente ousada do(Leia mais)

PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa

Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Para a nossa surpresa foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Edital de convocação para uma audiência pública que será realizada apenas dois dias úteis após a sua divulgação, ou seja, na próxima segunda-feira, dia 25. Em meio a uma pandemia, o público terá à disposição meios digitais e a TV aberta. Há uma semana propusemos que se iniciasse(Leia mais)

IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020

Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Urbe CaRioca Posição do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio de Janeiro em relação ao Projeto de Lei 174 / 2020 CAU/RJ se manifesta contra aprovação do PLC 174/2020

Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe

“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 O post Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito apontou que está a caminho a nova, porém velha, benesse urbanística que desconsidera toda busca por um bom desenho urbano(Leia mais)

Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito

Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. A conhecida “lei da mais-valia” nasceu em 1946 para legalizar obras construídas em desacordo com a licença aprovada, ou seja, executadas sem seguir o projeto aprovado, não necessariamente infringindo os parâmetros de edificação vigentes.(Leia mais)

Botafogo revive polêmicas imobiliárias por causa de miniunidades

No mês de dezembro de 2018, este site publicou o artigo “Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio“, o qual destacava novamente a permissão de apartamentos tipo quitinetes que haviam sido banidos da legislação urbanística do Rio de Janeiro na década de 1970. Embora possa haver pontos positivos a analisar, o assunto é sempre polêmico. A Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), por exemplo, avalia que as mudanças beneficiam apenas os empresários e prejudicarão os atuais moradores. “Em um bairro já saturado como o nosso, a infraestrutura não dá conta”, argumenta a presidente da Amab, Regina Chiaradia. No último domingo, dia 2, o jornal “O Globo”, publicou uma reportagem sobre a questão, reproduzida a seguir. Abaixo da reportagem, links para outras postagens neste espaço urbano-carioca a respeito. Boa leitura. Urbe CaRioca Botafogo: Bairro revive polêmicas(Leia mais)

Lado ímpar da Avenida Niemeyer é non-aedificandi

Perante as leis urbanísticas da Cidade do Rio de Janeiro, o chamado oficialmente de ‘lado ímpar da Avenida Niemeyer’ é o lado da magnífica via sinuosa que costeia os morros do Vidigal e Dois Irmãos voltado para o mar. A restrição administrativa está no Decreto Nº 1.892 de 17 de novembro de 1978. Reportagem feita pelo “O Globo” noticia que a Prefeitura do Rio fez licitação para que área de 500 metros quadrados situada na Avenida Niemeyer, à beira-mar, seja ocupada. Lá está sendo montado um beach club privado. Segundo a matéria no local são permitidas estruturas temporárias. O dado causa estranheza. Ora, se na Área de Proteção Ambiental da Orla Marítima das Praias de Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado e Barra da Tijuca criada pela Lei nº 1.272 de 06 de julho de 1988: não é permitido “qualquer tipo(Leia mais)

Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o envio pela Prefeitura do Rio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo sem qualquer diagnóstico, estudos, demonstração de impactos ou submissão prévia ao Conselho de Política Urbana da Cidade – COMPUR. “Tudo com a rubrica dos vereadores eleitos. No Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura 2020, é assim que a legislação urbanística é tocada, na base do chute?”, questiona. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística Sonia Rabello E la nave va… Muito discurso, muitos seminários, muitas instituições de estudo e pesquisa na área de urbanismo e, ainda assim, a Prefeitura do Rio continua, incólume, com o seu(Leia mais)

Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções

Hoje tivemos a notícia sobre a matéria do jornal “O Globo” a respeito da entrega, pelos moradores de São Conrado à Prefeitura do abaixo-assinado organizado pela Associação dos Moradores e Amigos de São Conrado (Amasco) pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro e contra as novas regras para construções. Confiram ! Urbe CaRioca Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções A proposta é que seja criada uma comissão conjunta entre técnicos da prefeitura, especialistas e proprietários para elaborar um novo projeto Luiz Ernesto Magalhães O Globo – 14 de outubro de 2019 RIO – Um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes entregue a técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) reivindica a suspensão das discussões em tramitação da proposta de alterar as regras para construções em São Conrado . A ideia dos moradores é que(Leia mais)

QUANDO EU ERA CRIANÇA, 2019 – O BECO DA TAMANDARÉ

CrôniCaRioca Beco (Dicionário Houaiss) – subst. masculino – 1 rua estreita e curta, por vezes sem saída; ruela – 2 Regionalismo: Ceará. m.q. esquina Chamávamos o lugar de Beco. Ruas nem tão estreitas nem tão curtas aos olhos de uma menina pequena, saídas havia. Quatro entradas, portanto, quatro saídas. Beco, ainda que diferente. Nos anos 1950 e 1970, Zona Sul da Cidade Maravilhosa, a relação dos moradores com as ruas, por certo menos intensa do que na Zona Norte, ainda era rica. O espaço formado pelas vias internas do conjunto de três edifícios, que ainda existe no bairro do Flamengo, era meu e de todos. Quanto aos prédios, um tinha frente para a Rua Almirante Tamandaré e outro para a Rua Machado de Assis. O terceiro era voltado à Praia do Flamengo. Neste morei ao nascer, em apartamento térreo bem pertinho da vida(Leia mais)

Sobre São Conrado, Joá e o desplanejamento urbano, de Washington Fajardo

A opinião do ex-presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, conselheiro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), criador do escritório Desenho Brasileiro, entre outros, Washington Fajardo sobre proposta para o bairro de São Conrado. A Prefeitura do Rio planeja liberar a construção de prédios de até 11 andares em parte da Avenida Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as proximidades do Túnel Zuzu Angel. Atualmente, no local são permitidas apenas casas. Quanto a estas, “poderão ocupar, caso a ideia vá adiante, uma área de encosta mais alta que a permitida atualmente. Outra mudança em análise é o aumento do gabarito em terrenos no entorno da Autoestrada Fernando Mac Dowell (Lagoa-Barra) em trechos ainda não verticalizados”. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Sobre São Conrado, Joá e o desplanejamento urbano Está em curso um descalabro urbanístico.(Leia mais)

Abaixo-Assinado do PEU de São Conrado

Abaixo-Assinado pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro de São Conrado. “O entendimento dos moradores é o de que a proposta de modificação do zoneamento do bairro não corresponde às necessidades e reinvindicações da população junto aos órgãos públicos. As demandas históricas do respectivo bairro, de amplo conhecimento dos moradores, não foram sequer abordadas ou consideradas para o desenvolvimento de projetos públicos com propostas para solucionar tais problemas, em busca de uma melhora na qualidade de vida da população local” Clique aqui. Leia ainda: Sempre o Gabarito – a vez de São Conrado