Puxadinho nos Arcos da Lapa

… E a cidade informal no artigo de Luiz Fernando Janot

Enquanto a cidade informal – favelas e loteamentos irregulares e clandestinos – se expande sem parar, e a Prefeitura trata de mudar as leis urbanísticas vigentes para aumentar o potencial construtivo dos terrenos em nova benesse para o mercado imobiliário oficial, cresce um puxadinho colado a um dos monumentos tombados mais antigos da Cidade do Rio de Janeiro: os Arcos da Lapa.[...] Leia mais

Artigos – Andreatta, Magalhães, e Redondo

Dois artigos publicados no jornal O Globo no último dia 24/02 devem ser comentados e reproduzidos, devido a temas relevantes e de interesse aos assuntos tratados neste espaço urbano-carioca.

No primeiro – A urbanista do Rio, o arquiteto Washington Fajardo entrevista a colega Verena Andreatta, atual Secretária Municipal de Urbanismo, que substituiu Índio da Costa, aliado do Prefeito Marcelo Crivella e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O segundo – Déficit de cidadania – é de Sérgio Ferraz Magalhães, também arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação no governo César Maia, quando criou os projetos Rio-Cidade e Favela-Bairro.[...] Leia mais

O Rio precisa mudar – um post sem palavras

Depois de Sem fios e sem calçadas, um post sem palavras sobre a guerra do Rio: da Rio-92 ao Rio-2017.

NOTAS:

Problemas acontecem hoje em diversas favelas da Cidade do Rio de Janeiro, o caso de mais visibilidade, na Rocinha, em São Conrado, devido à guerra entre facções que começou há uma semana e, possivelmente, devido à maior proximidade com o local onde ocorre o festival Rock in Rio. Cabe a este site lançar uma questão: em que o mau planejamento urbano ou a falta deste ou o planejamento inadequado; a ausência do Estado; a falta de controle urbano; a condescendência com o irregular; e o possível interesse pela manutenção do status quo, se relacionam com os acontecimentos que perduram por décadas?[...] Leia mais

MAIS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – MP 759/2016

A MP 759/2016 – atualmente denominada Projeto de Lei de Conversão 12/2017 – foi objeto do artigo SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA – MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena, neste blog, em 28/12/2016. Trata-se da proposta que“Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.[...] Leia mais

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA – MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena

No último dia 22 foi editada, pelo Presidente da República, a Medida Provisória MPV 759/2016 que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.
A nova lei foi apresentada pela grande imprensa* preliminarmente, conforme manchetes, como a possibilidade de regularizar imóveis, incluído o que foi chamado de “Direito de Laje”, isto é, a previsão para comercialização do espaço aéreo sobre o imóvel existente com vistas à construção de novas unidades. A norma, no entanto, por extensa e abrangente não se resume a esse aspecto.
O arquiteto Canagé Vilhena analisa e detalha a MPV em questão no artigo abaixo, e aponta ações necessárias para a sua eficácia.

Boa leitura.

Urbe CaRioca
Ocupação irregular – margem da Linha Amarela
Foto: Canagé Vilhena, 15/12/2006
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O Presidente da República editou a Medida Provisória – MPV 759/2016 (Regularização fundiária rural e urbana) dia 22/12, com grande repercussão na imprensa.
Como indica a sua ementa, esta MPV 759/2016 trata da regularização dos assentamentos rurais – com alterações na Lei da Reforma Agrária, Lei 8629/93e dos núcleos informais urbanos.
Nas áreas rurais a aplicação da desta lei ficará a cargo do governo federal, através do INCRA e nas áreas urbanas dependerá de regulamentação pelas respectivas Prefeituras, tendo em vista a competência municipal para tratar de assuntos de interesse local, conforme prescreve Artigo 30, da Constituição Federal.=&15=&
Segundo o Artigo 10 desta MPV 759, a regularização urbana – REURB tem como objetivos principais: – organizar os núcleos informais previamente identificados; – a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar sua qualidade de vida; – acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda e priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos a serem regularizados; – promover a integração social e a geração de emprego e renda; – garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; – ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. =&17=&


Apesar desta variedade de objetivos a imprensa destacou o reconhecimento do direito de um possuidor de edificação em favela negociar (via transação de compra e venda) a ocupação do seu espaço aéreo  para construção sobre sua cobertura de concreto, apelidando, por isso, a MPV 759/206 de Medida Provisória do Direito de laje.

O Direito de laje é a sobrelevação no direito de superfície, prática muito comum nas favelas brasileiras, mas não reconhecida oficialmente no Brasil. É um dos aspectos do Direito do oprimido, ou Direito de Pasárgada, assim denominado por Boaventura Santos (O Direito dos Oprimidos – Rio de Janeiro: Cortez Editora, 2015).
Segundo leciona Ricardo Pereira Lira, a sobrelevação é “a possibilidade de o titular da propriedade superficiária construir ou conceder a um terceiro que construa sobre a sua propriedade superficiária” (Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997).

3 – REPERCUSSÃO NA REGIÃO DAS VARGENS


Na Cidade do Rio de Janeiro, certamente essa MPV terá grande implicação em todas as regiões do município, na Zona Oeste e, especialmente, na região do PEU DAS VARGENS, onde foram declarados 29 núcleos informais na condição de Área de Especial Interesse Social – AEIS.

Isto não garante a certeza de sua aplicação pela Prefeitura do Rio de Janeiro, haja vista o não tratamento dado ao tema, desde o que foi aprovada Lei Orgânica do Município, em 1990.

Por exemplo: o Artigo 429 da LOM do Rio de Janeiro prevê, no seu Inciso VII, várias medidas importantes para o bom trato da questão da habitação social, que vão muito além da simples regularização fundiária ou da simplória e nada eficaz declaração de Área Especial de Interesse Social – AEIS,como aconteceu na 1ª versão do PEU das Vargens (Lei Complementar nº 79/2006), para “empolgar” a organização popular e deixar de lado a luta por um Plano de Habitação de Interesse Social, como se faz necessário.
Art. 429. A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos: (…)
VI – urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipóteses em que serão seguidas as seguintes regras:
a) laudo técnico do órgão responsável;
b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;
VII – regularização de loteamentos irregulares abandonados, não titulados e clandestinos em áreas de baixa renda, através da urbanização e titulação, sem prejuízo das ações cabíveis contra o loteador;
VIII – preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e estímulo a essas atividades primárias.
Em 1992 o Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar 16/92, no seu Artigo 69, inciso XVII, previa, entre as diretrizes do uso e ocupação do solo para a AP4 (Regióes Administrativas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá):
Art. 69 – As diretrizes de uso e ocupação do solo para a Área de Planejamento 4 são as seguintes: (…)
XVII – manutenção de sistema e medidas de caráter permanente para inibir a ocupação desordenada de áreas públicas na Baixada de Jacarepaguá, mediante a criação de programas de oferta de lotes urbanizados e construção de habitações para a população de baixa renda;
Passados quase 30 anos, até agora no final de 2016, nada disso aconteceu.

Devemos estar atentos para o que está previsto no Plano Diretor de 2011, o que também poderá vir a ser letra morta, como tem acontecido, apesar da aprovação da nova política urbana naConstituição de 1988, cujos fundamentos são reiteradamente esquecidos na nossa política urbana municipal.

Agora, na vigência do citado Plano Diretor/2011, foi aberta a possibilidade de encaminhar soluções para a questão habitacional seguindo as diretrizes previstas no capítulo que trata dos “Princípios e Diretrizes da Política Urbana do Município”, conforme disposto no Artigo 3º:
Art. 3º – A política urbana do Município tem por objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes: (…)
IV – controle do uso e ocupação do solo para a contenção da irregularidade fundiária, urbanística e edilícia;
V – urbanização das favelas, dos loteamentos irregulares e clandestinos de baixa renda, com a implantação de infraestrutura, saneamento básico, equipamentos públicos, áreas de lazer e reflorestamento, aproveitando de todo o potencial turístico, visando à sua integração às áreas formais da Cidade, ressalvadas as situações de risco e de proteção ambiental;
VI – contenção do crescimento e expansão das favelas, através da fixação de limites físicos e estabelecimento de regras urbanísticas especiais;
VII – implantação de infraestrutura em áreas efetivamente ocupadas e a implementação de soluções habitacionais, urbanísticas e jurídicas que reduzam a ocupação irregular do solo, e garantam a preservação das áreas frágeis e melhor distribua a valorização do solo urbano;
Devem ser considerados, juntamente com o acima destacado, para serem efetivamente implantados, os objetivos e diretrizes da política habitacional previstos nos Artigos 200 a 212, com especial atenção para o Artigo 210 do Plano Diretor de 2011, que trata Da Urbanização de Favelas e Loteamentos Irregulares.

Portanto, a MPV 759/2016 não terá a eficácia esperada se não for bem regulamentada no nível municipal e se não vier acompanhada de um Plano de Habitação de Interesse Social para o município inteiro, detalhado a nível local para cada região administrativa.


4 – REGULARIZAÇÃO E SOBRELEVAÇÃO DEVEM TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA


Outra ação necessária e indispensável para a eficácia da MPV nº 759/2016 será regulamentar a Lei federal 11.888, de 24/12/2008, que “Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”.


De nada adiantará reconhecer o direito à posse para fins de registro da propriedade e permitir a construção, sobre a laje de uma casa, de outra unidade autônoma se não for garantida a segurança da construção com o apoio de profissionais legalmente habilitados para prover a Assistência Técnica Gratuita. Será necessária, também, a garantia da infraestrutura urbana – e as funções sociais da cidade – para os núcleos a serem regularizados, um problema ainda não resolvido na maior parte do município.

Sem o atendimento destas necessidades básicas a MPV 579/2016será apenas um paliativo, com fins eleitoreiros, sem eficácia social, apesar da possibilidade legal de registro da propriedade, mas sem garantir a Moradia Digna.

Vamos torcer, isto é, trabalhar coletivamente, para que seja resgatada, ainda nesse século, a dívida social produzida pelo poder público através da política do “laissez-faire”, traduzida por nossos governos como “deixar fazer para depois  regularizar”, como aconteceu no século passado.

O debate está lançado.

Que se inicie na cidade do Rio de Janeiro o processo para efetivar os objetivos desta MPV 759/2016, rapidamente.


Canagé Vilhena, 26.12.2016

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“PRODUÇÃO DE RESIDÊNCIAS”: PLC nº 123/2015, PANACEIA QUASE APROVADA

E OUTRAS LEIS URBANÍSTICAS DO PACOTE 2015

Atualização em 17/05/2016: Os prazos previstos nas Leis Complementares nº 160/2015 e nº 161/2015 foram prorrogados, conforme previsto. Sem entrar no mérito de sua adequação, diante da realidade urbano-carioca, cabe perguntar – leis de uso e ocupação do solo servem para quê?

Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro
Blog Alma Carioca
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CLUBE FLAMENGO – AFINAL, ARENA OU ESTÁDIO?

Atualização em 10/04/2016 – Afinal, o que quer o Clube Flamengo?

Prédio pertencente ao Clube de Regatas Flamengo, Avenida Rui Barbosa, Flamengo
Foto: Internet

Quase exatamente um ano após publicarmos NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO – AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO! uma pequena nota publicada no jornal O Globo (coluna Ancelmo Gois 03/04/2016) traz o prédio situado na Avenida Rui Barbosa assunto de volta a este blog:

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JARDIM BOTÂNICO – NOTA OFICIAL SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Com base em notícias publicadas pelo jornal O Globo durante e logo após a Semana Santa, na última segunda-feira, dia 28/03, postamos DESOCUPAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO – NOVOS CAPÍTULOS, informando sobre os acontecimentos em curso, inclusive as manifestações de moradores da chamada comunidade do Horto que obrigaram àquele espaço público fechar as portas durante três horas na manhã de domingo, e a informação do Ministério do Meio Ambiente sobre um recuo quanto à desocupação de uma casa que ocorreria naquele dia, e havia sido cancelada. =&0=&

VARANDAS – FECHAMENTO E MAIS VALIA – LIMINAR CONCEDIDA

Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal.[...] Leia mais

MARIO MOSCATELLI – CARTA ABERTA AO GOVERNADOR E AO PREFEITO

Rio Jacaré e Lagoa da Tijuca
Foto: Mário Moscatelli

Mario Moscatelli acompanha há algumas décadas as más condições ambientais de rios, lagoas e da Baía de Guanabara, bem como a devastação de faixas marginais e encostas devido às ocupações irregulares, na Cidade do Rio de Janeiro. O quadro encontrado se agrava a cada dia, como comprovam as diversas imagens que o biólogo publica nas redes sociais, e as várias explicações apresentadas em entrevistas, e os noticiários no rádio e na televisão.

A Carta Aberta reproduzida a seguir foi compartilhada no último dia 20/11 com o pedido de divulgação geral para que chegue aos endereçados: o governador do Estado e o Prefeito do Município, solicitação ora atendida por este blog.


Urbe CaRioca




SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO

SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Gostaria de alertá-los para a bomba relógio ambiental que os senhores e os demais moradores da Baixada de Jacarepaguá estão gestando.
Praticamente nada do que foi acertado sob o ponto de vista ambiental, foi executado, com vistas às “Olimpíadas à la brasileira“, como disse sarcasticamente o presidente do Comitê Olímpico Internacional – COI.
Internet


Os rios continuam podres como há seis anos – época da indicação da cidade para sediar o evento -, a recuperação das lagoas continua travada pelo preciosismo da avaliação dos experts do Ministério Público Federal – MPF, e as consequências para esse quadro são:

.   Proliferação de cianobactérias que, dependendo da espécie, podem causar câncer de fígado;
.   Proliferação de marcófitas aquáticas em canais e rios, aumentando a presença de insetos hematófagos – o que potencializa problemas como o da dengue reduz a drenagem dos mesmos, potencializando inundações;
.   Contaminação das praias da Barra e da Joatinga durante os períodos de maré baixa de sizígia por meio de todos os resíduos e contaminantes que saem das lagoas;
.   Mortandade de peixes como a ocorrida no mês de agosto passado no entorno do parque olímpico;
.   Mau cheiro insuportável, fruto da liberação de gás sulfídrico e metano, nas imediações do parque olímpico, proveniente dos rios podres;
.   Agravamento de todos esses problemas em consequência da continuação do crescimento desordenado sem freio.
Poderia me alongar com mais alguns itens, mas considero que esses já sejam suficientes. No “pior dos mundos” prováveis, além do fiasco ambiental da Baía de Guanabara, poderemos ter um fiasco ainda mais retumbante no sistema lagunar se entrar uma frente fria, de moderada a forte, que crie as condições de desestabilização ambiental necessárias para a eliminação de gases do fundo pútrido das lagoas e com a consequente mortandade de peixes, aliada a inundações, caso as chuvas sejam mais intensas.

Portanto, senhores, espero que prevaleça o bom senso, e os senhores com o pouco tempo residual que temos, façam efetivamente algo que possa nos gerar ao menos um mal estar menor diante de todo o mundo, bem como uma melhoria mínima das condições ambientais do sistema lagunar, atualmente e nos últimos 30 anos, uma grande “latrina e lata de lixo” em nossa cidade.

Destaco que todas as instalações olímpicas na Baixada de Jacarepaguá estão sob a influência direta da Lagoa de Jacarepaguá.

Conto mais uma vez com os atentos assessores de imprensa governamentais para que essa postagem chegue às autoridades o quanto antes.

Agradecido.

Biólogo Mario Moscatelli
Obs.: Solicito aos que comungam das minhas opiniões e alertas que repliquem a postagem a fim de que a mesa chegue aos tomadores de decisão enquanto há algum tempo.


Foto: Mário Moscatelli
Foto: Mário Moscatelli


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