Rio de Janeiro -

PLC 174/2020 – O escárnio já é lei

Nota: Os comentários são frutos de análise elaborada pelo site Urbe CaRioca, o que não afasta a necessidade de pronunciamento oficial por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. O prefeito do Rio sancionou o PLC nº 174/2020 sem vetos. O Diário Oficial de hoje publica a Lei Complementar nº 219 de 19/08/2020. O mesmo DOM contém o Decreto Rio nº 47795 de 19 de agosto de 2020 que regulamenta a malfadada lei dita urbanística. ‘Dita’ porque tal colcha de retalhos não pode ser classificada como urbanismo. Sobrariam adjetivos. Aquele não serve. A quem interessar, abaixo estão os links para a lei complementar e decreto respectivo. Dentre as muitas aberrações – praticamente todo o conteúdo – transcrevemos a seguir o artigo que pretende definir a ocupação da Praça Mario Lago com uma torre, mediante pagamento, embora consideremos(Leia mais)

PLC 174/2020 – Análise e Comentários

Nota: Os comentários são frutos de análise elaborada pelo site Urbe CaRioca, o que não afasta a necessidade de pronunciamento oficial por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Comentários sobre o Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, aprovado pelos senhores vereadores do Município do Rio de Janeiro em 28/07/2020 na 55ª Sessão Extraordinária que teve início às 20h05min e terminou às 23h50min. O projeto aguarda a sanção pelo autor, o Poder Executivo, isto é, o Exmo. Sr. Prefeito da Cidade. A proposta embuste, digo embute, uma nova figura que chamaremos de Insegurança Urbanística. Por mais que se estude e conheça as leis urbanísticas vigentes, será impossível saber o que poderá surgir em cada quarteirão, bairro ou região do Rio. Tanto em termos de altura e volumetria das edificações quanto sobre distância entre casas e edifícios, além de(Leia mais)

Pais Cariocas, 2020 – Meu pai

CrôniCaRioca Querido Paizinho, Se você estivesse aqui, imagino o que estaria fazendo durante cinco meses sem sair de casa. Pois, com 105 anos, na quarta ou quinta idade, em meio a uma pandemia que se arrasta, restaria ficar no apartamento da Tamandaré, aquele das muitas festas, aniversários, Natais e alegrias. Por certo aí no Céu dos Pais não existem coronavírus, doenças, medo, saudade… Por certo só um tipo de Paz que por aqui não há, parece. Quem sabe haverá, neste planeta, serenidade celestial para aqueles que desenvolveram a espiritualidade ao máximo, de alcance inimaginável para a filha saudosa de tantas coisas boas. Pensar que estava no Rio de Janeiro, que tanto amava, quando outra pandemia chegou ao Brasil em 1918, justamente quando você completava quatro anos! Felizmente foi poupado da Gripe Espanhola, ou, quantas pessoas seriam privadas de conhecê-lo, eu(Leia mais)

SEAERJ debate processo de revisão do Plano Diretor

Nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ) promoveu uma apresentação online sobre o processo de revisão do Plano Diretor, com a participação da arquiteta Mônica Bahia Schlee, e a mediação do presidente do órgão, Alberto Balassiano e da ex-presidente Ângela Botelho. Confiram ! Urbe CaRioca

Um gambá na quarentena

CrôniCaRioca, de Andréa A. G. R. Dia 3 – A notícia Telefona o porteiro. Calma e educadamente diz: _Temos um probleminha aqui, quero falar com a senhora. Durante a fração de segundo que se passa entre essa e a notícia que virá, um turbilhão de pensamentos. Vazamento no apartamento do vizinho, quebra-quebra, bombeiros e pedreiros mascarados, litros de álcool-gel, meu banheiro e o da vizinha destruídos… Será na cozinha? Vou fugir para a sala… A voz pausada me acorda do devaneio. _Tem um gambá no seu carro. Deve ter vindo com a senhora, da Serra. Silêncio nas duas pontas do fio que me liga à portaria. _Como sabe? _Há dois dias a lixeirinha que fica ao lado do seu carro amanhece virada. Ontem o lixo da lixeira estava revirado. Lixeirinha, lixo e lixeira, que confusão. Interrompo as explicações e(Leia mais)

No Rio, a Justiça vacila ao não deferir liminar para obstar projeto de lei irregular em plena pandemia, de Sonia Rabello

No texto a seguir, publicado originalmente no Estadão, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o avanço do PLC 174/2020 na Câmara de Vereadores do Rio, apesar de sua tumultuada e irregular tramitação. O Mandado de Segurança impetrado por 11 vereadores não conseguiu obter a liminar para obstaculizar o seu prosseguimento. “Leis urbanísticas têm de ser precedidas de estudos técnicos e participação social em suas elaborações. Mas, no Tribunal do Estado do Rio, não há clareza de que esta exigência formal para elaboração de leis urbanísticas, se não atendida, macula a proposta legislativa urbanística”, afirma. Urbe CaRioca No Rio, a Justiça vacila ao não deferir, no momento, liminar para obstar projeto de lei irregular em plena pandemia Sonia Rabello Um projeto de lei (PLC 174/2020) avança na Câmara de Vereadores do Rio, apesar de sua tumultuada e irregular tramitação. Isto porque(Leia mais)

11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei, de Sonia Rabello

No texto a seguir, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a ação inédita de 11 vereadores do Rio que impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores para obstaculizar a tramitação irregular do PLC 174/2020 do Executivo que, em plena pandemia, pretende modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade. “Uma caótica e ilegal manobra legislativa subscrita pelo Prefeito da Cidade”, destaca. Conforme divulgou o jornal Extra, o presidente da Câmara antecipou-se e anulou a votação que aprovou em primeira discussão, na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar — “que permite mudanças urbanísticas em troca de uns cobres”. A votação aconteceu com base num parecer conjunto das comissões obtido na véspera — a velha tática usada pela turma do(Leia mais)

Gabaritos: o fim do mundo urbano-carioca

Plc 174/2020 avança. Epidemia de gabaritos que igualmente avançam sobre todos os bairros e ruas da Cidade do Rio de Janeiro, com voracidade. Adeus à Cidade, adeus ao sol, ao céu, adeus ao mínimo de harmonia tão desejada. Em verdade vos digo que o aumento de gabaritos nestas terras é endêmico. Vide o Pacote Olímpico com os hotéis – que mais uma vez serão agraciados – e com o famigerado PEU Vargens, além de recente modificação da lei vigente para o entorno da Pedra da Panela, entre tantas benesses que desconsideram a paisagem natural, e o que é melhor para os moradores. Emendas retiraram a Zona Sul e parte da Barra da Tijuca do corpo da proposta que estabeleceu os gabaritos “médios” existentes como novo referencial. O que não significa que a medida seja adequada ao resto da cidade.(Leia mais)

Notícias sobre o PLC 174/2020, mais um absurdo urbanístico no Rio

Em continuidade aos os posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos a notícia publicada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro a respeito do PLC que não tramita mais em regime de urgência, e que volta ao rito ordinário de tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Urbe CaRioca Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeita caráter de urgência do PLC 174/2020 Publicado originalmente no site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro 16 de junho de 2020 O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 174/2020 não tramita mais em regime de urgência. O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, publicou despacho, no dia 5 de junho, no qual desconsidera esse caráter. Desta forma,(Leia mais)

Mais gabaritos em meio à Pandemia: a grande mídia divulga

Os posts, “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, sobre e Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, tão prejudicial para o Rio de Janeiro na visão deste site, foram publicados em 14 e 15 de maio, respectivamente. O Jornal Extra e a Revista Veja mencionaram a proposta que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores nas reportagens recentes, abaixo reproduzidas. Do mesmo modo que várias instituições se pronunciaram contrariamente ao projeto, quanto maior a divulgação sobre os prejuízos que estão por vir, melhor. É importante lembrar que a proposta de mudar índices urbanísticos nos terrenos em volta da Pedra da Panela, parte de um tombamento estadual de marcos paisagísticos na Baixada de Jacarepaguá e Barra, foi aprovada no último dia 28 de maio, conforme relatou o(Leia mais)

Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores

Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto. Urbe CaRioca Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. A proposta legislativa foi surpreendentemente ousada do(Leia mais)