No último dia 8 comentamos nota publicada pela coluna Ancelmo Góis (O Globo 28/08/2015) sobre a intenção de o Prefeito do Rio repetir ‘Porto Maravilha’ em Vargem Grande com a postagem ATENÇÃO ZONA OESTE! ATENÇÃO REGIÃO DAS VARGENS! Um mês depois aquela informação estaria em contradição com outra reportagem também comentada por este blog (O Dia 04/09/2015 – Ocupação e altura de construções serão reduzidas em bairros da Zona Oeste – Decisão parte da prefeitura, que vai anular Plano de Estruturação Urbana de 2009, sancionados por Eduardo Paes). As cores fortes e a visão abrangente Canagé Vilhena explicam as finalidades de uma Operação Urbana Consorciada-OUC definidas em lei, e questionam a aplicação desse instrumento urbanístico fora dos objetivos a ele inerentes, e, sim, para justificar a criação de novos índices construtivos. Para o autor, no Rio de Janeiro “a política(Leia mais)
Tag: Uso do Solo
PLC Nº 96/2015, UM NOVO RETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, de Canagé Vilhena
Ontem publicamos DIREITO DE SUPERFÍCIE E ILHA DO GOVERNADOR – DOIS DISCURSOS, mais uma postagem sobre o Projeto de Lei Complementar nº 96/2015, que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, ou ‘negócios urbanísticos’ na visão do jornal O Globo. Na análise acurada da jurista e professora Sonia Rabello trata-se de uma tentativa de imbróglio jurídico, conforme já divulgamos. No artigo a seguir Canagé Vilhena analisa e questiona a proposta do Executivo Municipal diante da “competência legislativa da União” e das “exigências constitucionais da política urbana”. Para o autor, na prática as leis urbanísticas têm sido aprovadas como se decretos fossem, pois não há “oposição eficaz” na Câmara de Vereadores. Profundo conhecedor das leis urbanísticas e das questões urbanas do uso do solo na cidade do Rio de Janeiro, o arquiteto(Leia mais)
BALCÃO RJ: VENDE-SE TUDO, de Jean Carlos Novaes
Legalidade, Moralidade e Competência são produtos fora de Catálogo Internet Publicamos posts sobre a aprovação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizava a alienação de oito imóveis Próprios Municipais, recebidos em doação, pela Prefeitura do Rio, por imposição legal, para serem destinados à construção de escolas públicas e praças, conforme cada gravame registrado à época da doação. Não é a primeira vez que a medida ocorre na atual administração do município, que já aprovou Projetos de Lei Complementar semelhantes em 2009 (v. Lei Complementar n 103/2009) e em 2014 (v. VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS). O governo Estadual fez o mesmo em 2012 (VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO). As análises sobre a decisão recente estão em VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O(Leia mais)
Artigo de Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO
Além das diversas leis urbanísticas propostas em 2014 que tramitam na Câmara de Vereadores comentadas em 18/03/2015 em PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS, mencionamos o “pacote Vendo o Rio em 2015” enviado recentemente pelo Poder Executivo àquela casa legislativa, em especial o PLC nº 96/2015 que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, ementa que, infelizmente, nada esclarece. Blog Programa de Opinião A imprensa tratou o caso com a manchete ‘Negócios Urbanísticos’ e informou que a Prefeitura pretende “vender” solo, subsolo e espaço aéreo de propriedades públicas, além de permitir o mesmo tipo de venda entre imóveis particulares. Trecho do PLC: Seção I Da Utilização do Solo, Subsolo e Espaço Aéreo de Áreas Públicas Art. 7º A concessão do Direito de Superfície para a(Leia mais)
VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Transcrevemos o PLC nº 96/2105, que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, medida que o jornal O Globo chamou de “negócios urbanísticos”, e Sonia Rabello classificou de “uma tentativa de imbróglio jurídico”. A proposta será objeto de audiência pública hoje, às h, na Câmara de Vereadores, como informado sexta-feira em VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015. Curiosamente, os dispositivos legais citados no artigo de Sonia Rabello que impedem a proposta são os mesmos usados pelo Executivo para justifica-la. É assunto para juristas e especialistas do Direito Urbanístico analisarem. Urbe CaRioca VENDO O RIOAutoria: Nelson Polzin PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 INSTITUI A APLICAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA FINS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE(Leia mais)
Artigo – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS OBRAS DO CAMPO DE GOLFE: EXONERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, de Sonia Peixoto
Neste artigo a bióloga Sonia Peixoto* traz importantes reflexões sobre a participação da sociedade – ou a ausência dessa – durante os processos decisórios governamentais, com foco, em especial, na desconsideração de pareceres técnicos no âmbito das políticas para conservação da natureza na Cidade do Rio de Janeiro. Como exemplo, cita o caso do Campo de Golfe que está em construção na Área de Proteção Ambiental de Marapendi, parcialmente sobre áreas públicas e terras destinadas à implantação do Parque Municipal Ecológico de Marapendi há mais de meio século. Da mesma autora publicamos neste Urbe CaRioca a postagem Artigo: POR UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA DAS ÁREAS VERDES COMPREENDIDAS POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. Boa leitura. Urbe CaRioca MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS OBRAS DO CAMPO DE GOLFE: EXONERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE “O Meu Casaco(Leia mais)
PRÓXIMOS ASSUNTOS NO URBE CARIOCA
Com tantos assuntos urbano-cariocas em pauta e o Rio de Janeiro fervilhando, enquanto a bola rola preparamos uma lista com os temas a serem analisados nos próximos dias pelo Blog Urbe CaRioca, que inclui artigos enviados por colaboradores. Alguns já estão “no forno”, outros em fase de revisão ou de pesquisa. Esperamos concluir todos. Sugestões e colaborações serão benvindas. Para quem curte futebol, bom jogo, sem passar pelas peripécias de Mickey quando o Maraca ainda tinha a marquise estrutural de concreto, uma bela obra de Engenharia. Urbe CaRioca Internet OK – A Operação Urbana Consorciada – OUC na Barra (Parque das Benesses) será desvendada no COMPUR > 12/07/2014 – SEMPRE O GABARITO OK –A Pintura dos Arcos da Lapa > 03/07/2014 – OS ARCOS DA LAPA, A PINTURA E A CAL OK –A Torre no Sambódromo criticada por Ancelmo Gois > 12/07/2014 – SEMPRE O(Leia mais)
GUARATIBA: O RELATÓRIO DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – IAB
Em 25/09/2012, muito antes das chuvas torrenciais que alagaram terreno situado na Zona Oeste da cidade chamado de Campus Fidei – onde aconteceria a missa campal de encerramento da Jornada Mundial da Juventude -, escrevemos A CIDADE CRESCE PARA GUARATIBA. Em abril daquele ano o então Secretário de Urbanismo havia anunciado o Projeto de Estruturação Urbana – PEU para a XXVI Região Administrativa que abrange os bairros de Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba: conforme entrevista concedida à imprensa, haveria diminuição do tamanho dos lotes, aumento de taxa de ocupação e gabarito de altura, este de 4 andares-tipo alcançados com o pagamento da outorga onerosa (não incluídos andares de uso comum, portanto). A região, cuja população cresceu significativamente na última década, estava em vias de ter acesso direto através do Túnel da Grota Funda, inaugurado a seguir, no mês(Leia mais)
Artigo: A CAMINHO DE GUARATIBA, de Luiz Fernando Janot
Recreio dos Bandeirantes, Serra da Grota Funda e GuaratibaDiário do Rio, 2007 Publicamos neste blog alguns artigos sobre o Bairro de Guaratiba, e também os versos que contam como o alcaide teve a ideia de construir um projeto MCMV no terreno onde seria realizada a missa campal que encerraria a Jornada mundial da Juventude 2013. Abaixo estão os links para os artigos citados e, a seguir, o excelente artigo do arquiteto e professor Luiz Fernando Janot publicado no jornal O Globo em 26/10/2013 que contém considerações sobre aquela região do Rio de Janeiro, e indicações sobre que destino deve ser a ela reservado. 25/09/2012 – A CIDADE CRESCE PARA… GUARATIBA 30/07/2013 – O ‘BRAINSTORM’ DO ALCAIDE 02/08/2013 – GUARATIBA: DE ZONA RURAL A LAMAÇAL – Parte 1 05/09/2013 – NOTÍCIAS – 05/09/2013: Guaratiba, BRS, Zona Portuária, Santa Teresa e Deodoro(Leia mais)
SEMANA 30/09/2013 a 06/10/2013 – PEU VARGENS, MAIS UMA BENESSE EM BOTAFOGO, E NOTÍCIA SOBRE O CAMPO DE GOLFE
“Esperar que a lei seja mudada, como acena o final da matéria jornalística, é uma ilusão. Confete para a mídia. O mal foi feito. A época de cortá-lo pela raiz já passou.” Trecho de PEU VARGENS – MAIS QUE SABIDO, ERA UMA CERTEZA INTERNET Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores; comentários sobre o PEU Vargens função de matéria jornalística a respeito; análise sobre o concurso que será realizado para a construção de um anexo à Casa de Rui Barbosa, em Botafogo; e notícia sobre a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMAC cuja pauta inclui o licenciamento ambiental do Campo de Golfe dito “olímpico”, predador da APA Marapendi, na Barra da Tijuca.O último foi o recordista de visualizações no blog durante o menor período desde a publicação. Obrigada! Blog Urbe CaRioca(Leia mais)
BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, BOTAFOGO, RIO DE JANEIROAna Carolina Fernandes – 10.fev.2000/Folhapress Ontem a imprensa trouxe uma boa notícia urbano-carioca*. Conforme matéria publicada no Jornal O Globo a Casa de Rui Barbosa – fica na Rua São Clemente, Botafogo – receberá a construção de um anexo. “Para abrigar mais de 200 mil títulos, além de correspondência, fotos e manuscritos importantes, como o da Primeira Constituinte Republicana de 1889, redigida pelo jurista e político Rui Barbosa, um prédio anexo será construído nos fundos do terreno, em Botafogo” O Instituto de Arquitetos do Brasil IAB-RJ organizará um concurso de projeto para escolher o melhor. Certamente haverá propostas muito interessantes, bons arquitetos não nos faltam. Um aspecto da matéria, porém, intriga: a informação de que o gabarito de altura da área é 18,00m e 5(cinco) andares. Esses índices não se aplicam às construções(Leia mais)