PLANOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PROPOSTAS DE LEIS URBANÍSTICAS VOLTAM AO EXECUTIVO

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No último dia 9 o jornal O Globo publicou nota informando que “Quase 30 projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores na gestão de Eduardo Paes serão revistos” (Segundo Caderno, Coluna Gente Boa). =&2=&

EU SOU O PEU DO MAL!

=&0=& =&1=& =&0=& =&0=& Em breve a Câmara de Vereadores retomará os trabalhos após o recesso de fim-de-ano. Esta época olímpico-urbano-carioca será movimentada para além do Parque Olímpico, de arenas esportivas, Campo de Golfe, pistas de Atletismo, parques aquáticos, Lagoa Rodrigo de Freitas, velódromo destruído, e a Baía de Guanabara poluída com a polêmica sobre a Marina da Glória, durante os Jogos Olímpicos 2016. =&4=&

O MÊS NO URBE CARIOCA – NOVEMBRO 2015


Canagé Vilhena


Em NOVEMBRO várias postagens tiveram grande repercussão, em especial METRÔ, LINHA 2 – UMA VISITA À ESTAÇÃO CARIOCA, ADEUS, CINEMA LEBLON!, e AS ÁRVORES E O BURGOMESTRE LENHADOR, este uma fábula urbano-carioca que alude ao atual presidente do C40 e suas ações voltadas para o Meio Ambiente na Cidade do Rio de Janeiro.




O Campo de Golfe voltou a estas páginas virtuais acompanhado de um prognóstico incrível. A Roda-Gigante mais uma vez assombra a paisagem do Rio. Preciosos achados foram, infelizmente, perdidos devido à pequenez dos gestores públicos, causando tristeza e indignação.

Agradecemos a Felipe Pires pelo envio de O RIO DE JANEIRO E O PLANEJAMENTO URBANO MERCADOLÓGICO, a Carla Crocchi pelo poético e certeiro A RODA GIGANTE E O PÉ DE FEIJÃO, e a Sonia Rabello e Mario Moscatelli que gentilmente autorizaram a reprodução de textos muito importantes.

Boa leitura.
Urbe CaRioca
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O MÊS NO URBE CARIOCA – OUTUBRO 2015

A destruição, com retro-escavadeira, em fim-de-semana chuvoso.
Foto: Marcus Alves, 26/10/2015
Em OUTUBRO a destruição do piso bicentenário “pé-de-moleque” encontrado na Rua da Constituição durante as obras para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT foi objeto de várias postagens, causando enorme espanto e indignação, entre essas o artigo VLT DO RIO ATROPELA A LEI E O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE, de Sonia Rabello. =&0=&

O MÊS NO URBE CARIOCA – SETEMBRO 2015

Em SETEMBRO houve muitos assuntos urbano-cariocas polêmicos que causaram – e ainda causam – grande preocupação. Um projeto de lei pernicioso para a Cruz Vermelha, a misteriosa Arena do Flamengo que será construída em meio a um nó de trânsito, um pacote de leis urbanísticas das quais comentamos o PLC nº 123/2015 – UMA PANACEIA EMPACOTADA e o PLC Nº 124/2015 E HABITAÇÃO SOCIAL – UMA PROPOSTA BEM INTENCIONADA.

A reprodução de JOGOS OLÍMPICOS – UM DOSSIÊ POPULAR causou muito espanto. O artigo PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, MAIS UM DESASTRE URBANÍSTICO À VISTA, de Canagé Vilhena foi recordista de acessos.

A divulgação e análises sobre o pé-de-moleque encontrado na Rua da Constituição  iniciadas em agosto continuaram, ainda quando os defensores do Patrimônio Cultural da cidade não vislumbravam a destruição que estava a caminho fruto do descaso e da pequenez dos gestores públicos. Além de um artigo esclarecedor sobre a Linha 2 do Metrô, um alento esteve presente na CrôniCaRioca sobre as PEDRAS PORTUGUESAS E “SEU LÉCIO”: UM CALCETEIRO CARIOCA.


Boa leitura.
Urbe CaRioca

  SETEMBRO 2015

01/09/2015 – =&2=& 03/09/2015 –

O MÊS NO URBE CARIOCA – JUNHO 2015[...] Leia mais

PEU DA ILHA DO GOVERNADOR – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 22/10/2015

Internet


O Grupo criado nas redes sociais intitulado PEU-ILHA-Projeto de Erro Urbanístico – uma analogia crítica à figura do Projeto de Estruturação Urbana – é formado por “Organizações Sociais, Coletivos, Fóruns da Ilha do Governador e outros grupos, que discordam do novo modelo de PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, que querem impor aos INSULANOS, o que não vai melhorar nossa qualidade de vida em nada”.

Os organizadores convidam a todos para a Audiência Pública, amanhã, sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 107/2015, que “INSTITUI O PEU ILHA DO GOVERNADOR – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DA RIBEIRA, ZUMBI, PITANGUEIRAS, CACUIA, JARDIM GUANABARA, JARDIM CARIOCA, PRAIA DA BANDEIRA, COCOTÁ, BANCÁRIOS, FREGUESIA, TAUÁ, MONERÓ, PORTUGUESA, GALEÃO E CIDADE UNIVERSITÁRIA, INTEGRANTES DA XX RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” nos seguintes termos:

Participe da luta contra o PEU da E$PECULAÇÃO IMOBILIÁRIA que ameaça piorar o trânsito e a qualidade de vida nas ilhas do Governador e do Fundão. Convide sua família, vizinhos e amigos. Sua participação é fundamental para juntos construirmos uma cidade mais democrática e sustentável.

Data e horário: Dia 22/10/2015, quinta feira, às 10 horas
Local: Câmara de Vereadores (Cinelândia)
Para opinar a respeito via rede Facebook:LINK
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NOTAS

Posts a respeito neste blog

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PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, MAIS UM DESASTRE URBANÍSTICO À VISTA, de Canagé Vilhena

Ilha Notícias


Em artigo incisivo o arquiteto discorre sobre a criação das leis urbanísticas que regem uso do solo na Cidade do Rio de Janeiro, em especial quanto à proposta de alterar as normas vigentes para a Ilha do Governador. Sugerimos também a leitura de reportagem publicada no jornal O Globo: ‘PEU da Ilha do Governador recebe críticas de insulanos’.




NOTA: Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre o novo pacote de leis urbanísticas do Poder Executivo > dia 16/09/2015, quarta-feira, às 9h:30min.

Boa leitura.
Urbe CaRioca



PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, mais um desastre urbanístico à vista

Canagé Vilhena

Mais um produto do laboratório de malvadezas urbanísticas instalado no Centro Administrativo São Sebastião – sede da Prefeitura do Rio popularmente conhecida por Piranhão – para assolar o ambiente urbano já tão degradado pela repetição da velha cultura de organização dos espaços da cidade, padrão cada vez mais comprometido com outra velha cultura: a de governar para quem sustenta financeiramente campanhas eleitorais.

No caso do município do Rio de Janeiro aquele grupo compõe-se majoritariamente pelos mercadores dos transportes, da construção civil, e imobiliários, setores da economia que são os principais responsáveis pela exploração do ambiente tão mal estruturado, fruto de visão caolha na organização do desenvolvimento urbano, hoje voltada prioritariamente para a edição dos famigerados PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA, os chamados PEUs.

Outras malvadezas estão sendo preparadas, tais como PEUs DA TIJUCA e de GUARATIBA, além da proposta de intervenção na ÁREA DA CRUZ VERMELHA

Nessas circunstâncias perguntas ficam no ar:

Onde estará a capacidade de reação em defesa da boa qualidade do espaço construído na nossa cidade das instituições públicas e entidades profissionais da Engenharia e da Arquitetura que têm responsabilidades técnica, ética e política na produção desse espaço? E quanto aos partidos políticos que se apresentam historicamente na linha de defesa da Política Urbana democrática e popular? Por que não se manifestam?

Felizmente há que se destacar o importante trabalho que se desenvolve no Fórum de Mobilidade Urbana, no âmbito do Clube de Engenharia.

Quando organizações técnicas e culturais com especialização e conhecimento específico sobre tais questões se calam e não atuam na defesa de interesses difusos – por exemplo, a qualidade do espaço urbano -, apesar de se fazerem representar nos conselhos de participação política, inibem a ação popular durante as intervenções de técnicos servidores que expõem inverdades em audiências públicas, como arautos da enganação política a serviço de interesses privados sem respeito aos interesses da coletividade.

Por isso é de se destacar a importância da reação dos moradores da ILHA DO GOVERNADOR, ainda que em pequeno número, que têm se manifestado contra mais esta ação da Prefeitura que afronta a boa organização urbana.

É exemplo digno de ser seguido em todos os bairros do Rio de Janeiro.

Canagé Vilhena é arquiteto

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A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione

O Projeto de Lei Complementar nº 107/2015 propõe alterar as normas urbanísticas vigentes para a Ilha do Governador, XX Região Administrativa da cidade do Rio de Janeiro, na Zona Norte. Como tem sido recorrente na Urbe CaRioca a proposta, além de diretrizes de caráter geral, de concreto contém apenas mudanças de zoneamento o aumento de índices construtivos – mesmo que negado pelas autoridades – como explicado em análises publicadas neste blog.

29/06/2015 – PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS

16/06/2015 –ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA

11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES 10/06/2015 – =&1=& 08/06/2015 – =&2=& 27/09/2013 – =&3=& Reproduzimos o artigo de Allan Marchione*, originalmente publicado no blog Diário do Rio, que traz novos esclarecimentos e reflexões que certamente enriquecerão as discussões a respeito do futuro da Ilha do Governador e da Cidade Universitária. É necessário relembrar que fora o conjunto de diretrizes interessantes sem garantias de implementação por dependerem de ações governamentais – nas palavras do autor, “…ampliação do sistema de barcas, modernização e padronização de quiosques, requalificação de vias e calçadas, e até o tombamento e preservação de monumentos históricos”, por exemplo – os novos parâmetros construtivos têm aplicação imediata após a sanção da lei: ficam disponíveis para serem usufruídos pelo mercado imobiliário. =&4=&

PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS

No último dia 16 o Poder Executivo enviou 11 emendas ao já polêmico Projeto de Lei Complementar que propõe mudar a lei urbanística vigente para a XX Região Administrativa, Ilha do Governador. As emendas basicamente retiram a área do Aeroporto Internacional e da Cidade Universitária do PLC 107/2015, cujas normas para construir passariam a ser objeto de legislação específica.=&0=&uma das novidades é a convivência de usos ‘observados os impactos e o disposto no art. 36(…)’, o que contém certo grau de subjetividade. No caso dos clubes a permissão significa na prática o desmembramento de parte dos terrenos para a construção de hotel (acessos separados) que poderão surgir em qualquer local, pois a atividade de hospedagem será função da localização do clube, em qualquer zona/rua, portanto.
Art. 41. Será permitido mais de um tipo de uso numa mesma edificação, caracterizando uso misto, ou em edificações independentes dentro de um mesmo terreno, apenas em ZRM-4, ZCS-1, ZCS-3 e ZUM, desde que seja admitida a convivência entre os usos, observados os impactos e o disposto no art. 36 desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Nos casos tratados no caput deste artigo deverão ser previstos acessos independentes para as unidades de uso residencial nas edificações mistas.
Art. 42. As atividades não residenciais localizadas nas ZRM-2, ZRM-3 L e ZRM-3 T poderão ocorrer por transformação de uso ou em novas edificações, com IAT máximo de um e gabarito máximo de dois pavimentos de qualquer natureza.
Parágrafo único. As edificações existentes podem ser ampliadas desde que a edificação resultante não ultrapasse o IAT de um e o gabarito máximo de dois pavimentos.
Art. 43. Os usos não residenciais em ZCA-2, ZRM-2, ZRM-3 L e ZRM-3 T só poderão ocorrer observado o disposto na Seção VIII do Capítulo II e no Anexo III e às seguintes condicionantes:
I – em ZCA-2, apenas as atividades existentes;
II – em ZRM-2, apenas atividades de serviços com baixa atratividade de público externo;
III – em ZRM-3 L, apenas atividades de serviços e de comércio de apoio e complementariedade ao uso residencial;
IV – em ZRM-3 T, apenas atividades de serviço e de comércio de apoio e complementariedade ao uso residencial e à atividade turística.
Art. 44. Nas áreas ocupadas por clubes sociais e recreativos, será admitida a convivência com serviços de hospedagem no mesmo lote, observadas as seguintes condições:
I – deverão ser previstos acessos independentes;
II – deverão ser atendidos todos os parâmetros previstos para as Zonas onde se situem;
III – deverão ser mantidas integralmente as atividades esportivas, recreativas e de lazer.
§ 1º A convivência entre os usos está condicionada à revitalização dos clubes sociais e recreativos.
§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se aos meios de hospedagem do tipo hotel, resort, pousada e albergue.
* Plano Diretor – Lei Complementar nº 111/2011
Índice IAT sem outorga onerosa – Ilha do Governador – 1,5 Índice IAT com outorga onerosa – Áreas-objeto e sob influência da implantação de equipamentos para a Copa do Mundo 2014 e os JO 2016; 4,0 / Estrada do Galeão =&4=&
Algumas estranhas curiosidades:

O PLC dispensa o atendimento das condições que evitam o sombreamento nas praias. Por quê? Possivelmente algum projeto arquitetônico está pronto, sem considerar o decreto nº 20504/2001.

Art. 170. Fica dispensado o atendimento ao Decreto n° 20.504, de 13 de setembro de 2001.
A obrigação de construir e doar escolas públicas municipais poderá ser substituída por pagamento em espécie, prática que vem sendo adotada pela gestão atual, como no caso da região das Vargens.

Art. 112. A doação prevista nesta Seção poderá, nos casos em que o interesse público justificar, ser substituída por pagamento em espécie, de valor equivalente à doação, calculado para fins de avaliação pelo órgão responsável pelo patrimônio municipal e depositado em conta a ser criada por instrumento específico, destinado à desapropriação de lotes e à construção de equipamentos públicos, nas áreas indicadas pelo Poder Público, desde que haja autorização do Prefeito.
Parágrafo único. O pagamento em espécie da obrigação referente à construção de escolas a serem doadas terá seu valor definido em função do custo da escola e proporcionalmente ao número de unidades do empreendimento conforme a legislação em vigor.

O PLC não menciona as ocupações irregulares ou comunidades instaladas nem as diretrizes previstas para tais ocupações.

O PLC não aborda questões ligadas ao saneamento de modo concreto, muito embora seja a Ilha localizada na linda, poluída e combalida Baía de Guanabara.


Terminal Ilha d’Água

O caso da Ilha foi comentado nos posts:

16/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA

11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES 10/06/2015 – =&6=&=&7=& 08/06/2015 – =&8=& 27/09/2013 – =&9=&

A seguir a lista das emendas propostas pelo Poder Executivo e o vídeo da audiência Pública sem a Prefeitura.

NOTA: Abre esta postagem o convite de moradores da Ilha do Governador para reuniões populares para debates e informações sobre o PEU, considerado um “Projeto de Erro Urbanístico”. A primeira reunião será amanhã, dia 30/06/2015.

Urbe CaRioca


EMENTA: ENCAMINHA EMENDAS MODIFICATIVAS E EMENDA ADITIVA AO PLC Nº 107/2015

MENSAGEM Nº 111
Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2015

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 107/2015, que “Institui o PEU da Ilha do Governador – Plano de Estruturação Urbana dos bairros da Ribeira, Zumbi, Pitangueiras, Cacuia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária, integrantes da XX RA, e dá outras providências”, com o objetivo precípuo de corrigir incorreções quanto à destinação, descrição e delimitação de algumas áreas e acrescentar a descrição da delimitação das Áreas de Especial Interesse Funcional. As Emendas ora apresentadas seguem acompanhadas de justificativas individuais, permitindo a compreensão das modificações propostas para o presente Projeto. Agradecendo o apoio dessa ilustre Casa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração. =&17=&=&18=&=&19=&
Internet

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107/15

Institui o PEU Ilha do Governador – Plano de Estruturação Urbana dos bairros da Ribeira, Zumbi, Pitangueiras, Cacuia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária, integrantes da XX RA e dá outras providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO


EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Os incisos VIII e IX do art. 5º do PLC nº 107, de 2015, passam a ter as seguintes redações:[...] Leia mais

ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA

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POSTAGENS ANTERIORES

11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES

10/06/2015 – MAIS SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI DO PREFEITO

08/06/2015 – A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO

27/09/2013 – ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA!


À Audiência Pública convocada pela Câmara dos Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 107/2015 – Projeto de Estruturação Urbana para a Ilha do Governador (leia-se: mudança de parâmetros construtivos) compareceram apenas moradores e representantes de instituições interessadas no tema. Ninguém do Poder Executivo, autor da proposta, para responder a perguntas da plateia.


A reportagem publicada domingo, dia 14/06, no jornal Extra comenta o assunto. Embora o Secretário entrevistado afirme que não haverá mudança de gabaritos de altura, a informação não se confirma. Basta verificar um aspecto do PLC que estabelece nova regra para andares “que não contam no gabarito”. Atualmente os pavimentos situados abaixo no nível da rua são computados no número máximo permitido. A partir do momento em que forem desconsiderados, automaticamente passam a se somar às alturas hoje vigentes*.

Em consequência, as áreas totais de construção e a volumetria dos edifícios também aumentarão.

Este é apenas um dos aspectos a ser considerado no momento: detalhe na leitura de “entrelinhas” que facilmente passa despercebido.

Abaixo, link para a reportagem mencionada e gabaritos de altura vigentes:
*GABARITOS DE ALTURA VIGENTES NA ILHA DO GOVERNADOR CONFORME DECRETO N. 322/76

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ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES

Texto  elaborado pelo arquiteto Canagé Vilhena Foto: internet

A Prefeitura costuma usar especialistas em arquitetura para explicação, em audiências públicas, das propostas de novas leis de uso e ocupação do solo, como o PEU da ILHA DO GOVERNADOR  (ver os vídeos da audiência de 2013, na Ilha).
Nestas audiências as arquitetas da SMU usam termos técnicos de pouca compreensão por parte do povo e que escondem os verdadeiros efeitos negativos da aplicação da lei.
Por exemplo: quando elas explicam o novo zoneamento usando siglas como ZCS3 não trata do aumento do gabarito nestas áreas, nem o aumento da área total das novas construções que serão ali licenciadas em relação à área total agora existente.
Assim não deixam claros os impactos na infraestrutura, no trânsito pelo aumento do numero de automóveis particulares, tampouco o impacto negativo pelo aumento do consumo de água, no sistema de esgotos sanitários, no aumento do consumo de energia (elétrica e de gás) e principalmente o aumento da poluição do ar e da temperatura com a criação de ilhas de calor após a derrubada de árvores nos terrenos ocupados hoje por casas para serem transformadas em prédios de apartamentos.
Para esclarecer estas questões e quebrar o monólogo das arquitetas da SMU, é importante que elas respondam quesitos tais como:
1- Quais os bairros e respectivas ruas em que haverá aumento de 2 para três pavimentos?
2- Quais os logradouros em que haverá aumento de 2 para 10 pavimentos (30 m de altura)?
3- Quais  os números de edificações usadas como casas em cada bairro, e quais os números de edificações usados atualmente como prédios de apartamentos em cada bairro para que seja avaliado o aumento da área total a ser construída nos próximos 5 anos, após a aprovação do PEU. 
4 – Por fim pedir que as representantes da SMU façam uma comparação do que aconteceu no bairro da Freguesia de Jacarepaguá, com o que vai acontecer na Ilha do Governador após aprovação deste PEU.  
Canagé Vilhena
Audiência na Ilha do Governador em 2013.
https://www.youtube.com/watch?v=AFjUF6KH9N8[...] Leia mais

A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO

Ilha do Governador – WikiRio

Como já divulgamos mais de uma vez, há várias propostas de leis urbanísticas em análise na Câmara de Vereadores. Entre as listadas em SEMPRE O GABARITO, 2014 uma trata especificamente da XX Região Administrativa, a Ilha do Governador, intenção noticiada em 2013 e comentada em 27/09/2013 no post ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA. =&2=&

AS FÉRIAS DO URBE CARIOCA

Caros leitores,

Após três anos desde sua criação, o blog Urbe CaRioca fará uma breve pausa. Porém muitos assuntos urbano-cariocas, que continuam em pauta, poderão ser acompanhados.

Durante junho/2015 publicaremos a tradução do artigo O RIO DE JANEIRO À BEIRA D’ÀGUA, de nossa autoria, que fez parte do grupo de textos do mês de janeiro último no site The Nature of Cities – TNOC. Originalmente divulgado em inglês, respondia à pergunta:


GLOBAL ROUNDTABLE

Urban water fronts have typically been sites of heavy development and often are sites of pollution or exclusive access. But they have enormous potential benefits. How can we unlock these benefits for everyone?

Are there ecological vs. social vs. economic tradeoffs?[...] Leia mais