Legalidade, Moralidade e Competência são produtos fora de Catálogo Internet Publicamos posts sobre a aprovação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizava a alienação de oito imóveis Próprios Municipais, recebidos em doação, pela Prefeitura do Rio, por imposição legal, para serem destinados à construção de escolas públicas e praças, conforme cada gravame registrado à época da doação. Não é a primeira vez que a medida ocorre na atual administração do município, que já aprovou Projetos de Lei Complementar semelhantes em 2009 (v. Lei Complementar n 103/2009) e em 2014 (v. VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS). O governo Estadual fez o mesmo em 2012 (VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO). As análises sobre a decisão recente estão em VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O(Leia mais)
Tag: Lei Urbanística
VENDO O RIO NO COMPUR – DIREITO DE SUPERFÍCIE NA REUNIÃO DE 30/04/2015
Barra da Tijuca – Construção sobre logradouro público.Antes da lei. Um dos motivos da lei? Passarela para atender o Hotel Windsor, o mesmo que recebeu uma pista da Rua Prado Júnior, em Copacabana… E um projeto de Lei Complementar para permitir embasamentos gigantescos destinados a Centro de Convenções – todavia, não aprovada.Foto: Urbe CaRioca, 28/03/2015 Sobre a proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei Complementar nº. 96/2015, que ‘Institui a aplicação do Direito de Superfície para fins urbanísticos no Município do Rio de Janeiro’, publicamos neste blog: VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Artigo de Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO DIREITO DE SUPERFÍCIE – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DIA 31/03/2015 VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS(Leia mais)
ANIVERSÁRIO DO BLOG – 3 ANOS!
Hoje a primeira postagem do blog Urbe CaRioca completa 3 anos: foi o artigo SOBRE FECHAR VARANDAS, originalmente publicado no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo. Desde então o ‘fechamento de varandas’ perante a legislação urbanística do Rio tem mudado. Se antes, pagava-se para legalizar o irregular, medida que estimulava construir sem licença, hoje, paga-se “adiantado”. O Parque Ecológico Municipal de Marapendi foi mutilado e perdeu sua continuidade para abrigar o campo de golfe dito Olímpico, bem como a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, uma via parque importante para o sistema viário da Barra da Tijuca. O Maracanã – nosso Gigante – não é mais o mesmo. Sua marquise de concreto, símbolo do Estádio e obra de Engenharia espetacular, foi demolida com o inexplicável ‘de acordo’ do IPHAN e sob o silêncio do governo municipal. O Metrô adotou prioridades questionáveis: os(Leia mais)
Divulgação – OCUPA GOLFE INFORMA RETIRADA TEMPORÁRIA
Página Ocupa Golfe Após quatro meses de permanência em um canteiro lateral d Avenida das Américas, com o objetivo de dar conhecimento à sociedade sobre a injustificável de um Campo de Golfe sobre parte de Reserva Ambiental, viabilizado através de leis urbanísticas estranhas e questionáveis, que apresentam muitas faces: aumentos de gabaritos de altura, alteração de Zoneamento Ambiental, perdão de dívidas para com a municipalidade, cessão de área pública para integrar o campo, liberação de diversas obrigações para os empreendedores previstas em lei, e a eliminação de uma importante avenida, entre outras aberrações, o Movimento Ocupa Golfe deixará o local, temporariamente, como informou através das redes sociais. Transcrevemos abaixo o comunicado do grupo. Urbe CaRioca OCUPA GOLFE INFORMA RETIRADA TEMPORÁRIA Página Ocupa Golfe Saindo de cabeça erguida e com a certeza de ter chamado o máximo de atenção possível da(Leia mais)
Jean Carlos Novaes – DESMASCARANDO O DOSSIÊ DAS FALÁCIAS
Após as considerações do Movimento Golfe para Quem? reproduzidas neste blog em CAMPO DE GOLFE: UM DOSSIÊ CARREGADO DE INVERDADES E A PALAVRA DO MOVIMENTO GOLFE PARA QUEM, divulgamos artigo do advogado Jean Carlos Novaes – no qual analisa item a item o chamado “dossiê do campo de golfe” apresentado à imprensa em 25/03/2015, e questiona aspectos jurídicos envolvidos na decisão que levou à escolha da reserva ambiental para receber a construção do campo, entre muitos outros pontos nebulosos. O artigo foi publicado originalmente no blog ANTISSÉPTICO SOCIAL – POLÍTICA, SOCIEDADE E REFLEXÕES, onde pode ser lido na íntegra acompanhando-se expressivo conjunto de imagens e documentos citados. As análises sobre o assunto publicadas neste blog até dezembro/2014 foram reunidas em GOLFE – MUITAS FACES, UMA SÓ MOEDA. Textos de 2015 têm os marcadores “Meio Ambiente, Jogos Olímpicos, COI, Campo de(Leia mais)
Sonia Rabello – OBRAS PÚBLICAS INACABADAS SÃO IMPREVISIBILIDADES PLANEJADAS: BANCO CENTRAL E UFRJ
METROS QUADRADOS BORBULHAM, ouA DONA DE CASA SABE MAISOutro exemplo prova que a lei não poderá ser aplicada:o volume maior escapa dos limites do volume menor.A dona de casa sabe o que os vereadores não sabem.Ilustração de Nelson Polzin, criada em 2012 especialmente para o artigo sobre o novo gabarito do Banco Central. A notícia sobre a paralisação de diversas obras federais (O Globo 30/03/2015) e o artigo de Sonia Rabello a respeito publicado em seu site no mesmo dia nos remetem a um posts de junho/2012, quando comentamos que estava em vias de ser aprovada uma nova lei urbanística que mudaria – pela segunda vez em pouco tempo – os parâmetros construtivos para o terreno onde seria construída a nova sede do Banco Central, mudança que desconsiderou – de novo – os critérios para edificar fixados antes pela norma(Leia mais)
Artigo de Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO
Além das diversas leis urbanísticas propostas em 2014 que tramitam na Câmara de Vereadores comentadas em 18/03/2015 em PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS, mencionamos o “pacote Vendo o Rio em 2015” enviado recentemente pelo Poder Executivo àquela casa legislativa, em especial o PLC nº 96/2015 que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, ementa que, infelizmente, nada esclarece. Blog Programa de Opinião A imprensa tratou o caso com a manchete ‘Negócios Urbanísticos’ e informou que a Prefeitura pretende “vender” solo, subsolo e espaço aéreo de propriedades públicas, além de permitir o mesmo tipo de venda entre imóveis particulares. Trecho do PLC: Seção I Da Utilização do Solo, Subsolo e Espaço Aéreo de Áreas Públicas Art. 7º A concessão do Direito de Superfície para a(Leia mais)
VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015
BENESSES E NEGÓCIOS URBANÍSTICOS – PREFEITURA QUER VENDER O SOLO, O SUBSOLO, E O ESPAÇO AÉREO SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS Após a repercussão de reportagem do jornal O Globo com o título Negócios Urbanísticos – negativa, diga-se – haverá uma reunião na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, às 11h, sobre os projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo municipal, todos com propósito arrecadador, mediante o licenciamento de obras questionáveis. Abaixo, o convite. “Por iniciativa do vereador Jefferson Moura, será realizado na Sala de Comissões da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro no dia 23.03, às 11 horas, o debate com especialistas para discussão dos PLC nº. 88/2014 e 96/2015, além do PL nº. 1115/2015. A medida visa garantir espaço para maior participação da sociedade carioca na tomada de decisão do Parlamento Municipal. O debate será público e(Leia mais)
GOLFE – O MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITO DO RIO
O caso do Campo de Golfe construído em Reserva Ambiental volta ao blog. Notícia de ontem no jornal Folha de São Paulo – que já corre nas redes sociais – informou que “o Ministério Público do Rio instaurou inquérito para investigar eventual ato de improbidade administrativa do Prefeito do Rio (…) na operação que viabilizou a construção do campo de golfe da Olimpíada de 2016”. A reportagem tem o título PROMOTORIA ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA PAES POR CAMPO DE GOLFE DA OLIMPÍADA, e pode ser lida na íntegra NESTE LINK. Caso os promotores queiram conhecer aspectos urbanísticos e ambientais envolvidos no assunto – inclusive sobre a eliminação de uma importante avenida da Barra da Tijuca justamente enquanto a péssima mobilidade urbana na cidade é tema recorrente nas queixas da população e nas discussões entre técnicos, e está diariamente em todas as(Leia mais)
MANCHETE, REPORTAGEM O GLOBO E OPINIÃO DO MOVIMENTO GOLFE PARA QUEM?
Hoje, 30/11/2014, o principal jornal da urbe carioca traz entre suas principais manchetes: Tacada Olímpica: O campo de golfe olímpico, às margens da Lagoa de Marapendi, ganha os primeiros contornos (…) O Prefeito Eduardo Paes anunciou que o local será administrado pela iniciativa privada após os Jogos. A reportagem Prefeitura prepara modelo de concessão do campo de golfe, na Barra, para depois da Olimpíada descreve alguns aspectos do caso essencialmente o ponto de vista da Prefeitura, com declarações repetitivas do Prefeito que, infelizmente, carecem de credibilidade e servem àqueles que não conhecem o assunto em profundidade como, por exemplo, usar a figura do “Parque das Benesses” para justificar a obra do campo, entre outros sofismas. A seguir transcrevemos dois textos: o primeiro, divulgado pelo Movimento Golfe para Quem? nas redes sociais, comenta a reportagem citada; o segundo é o artigo(Leia mais)