Mais Valia

Instituições se manifestam sobre os PLCs 44/2021 e 88/2022

As entidades de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa e Instituições de Direito Urbanístico do Estado do Rio de Janeiro manifestaram-se e fizeram reivindicações aos vereadores em atenção e deferimento ao pleito da sociedade em relação ao processo de revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro para que seja garantido o amplo debate, a transparência e a participação da sociedade civil na discussão das emendas com propostas de adições, modificações e supressões apresentadas pelo Executivo através de audiências públicas. Confiram abaixo as pontuações feitas pelas entidades sobre o PLC 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, e o PLC 88/2022, que pretende novamente estabelecer “condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro”, reeditando a “lei da mais valia” e do(Leia mais)

Mais do mesmo: Gabaritos, Mais-Valia, Propaganda, Plano Diretor…

Publicado originalmente no jornal “O Dia” Já é tradição no Legislativo a correria de fim de ano. Mas em 2022, com eleições e Copa do Mundo, a maratona na Câmara do Rio vai ser ainda mais intensa que o normal. Somente nesta semana, espremida entre jogos do Brasil na segunda e na sexta, são três dias de reuniões e votações intensas. Amanhã, estão na pauta os projetos do Parque Inhoaíba e o que regulamenta a publicidade na cidade — ambos de alta tensão. E na quinta, tem a mais-valia — ou “puxadinhos”.

(I) Legalidades urbanísticas: Mais Valia, lei que contraria a lei sempre volta

Causam surpresa e ao mesmo tempo indignação as articulações diuturnas e os caminhos percorridos nas ações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelos parlamentares que ali “legislam”, gestão após gestão, em boa parte estampando os mesmos semblantes reeleitos, mas que aparentam trilhar na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro urbanístico da Cidade. Conforme anunciado na agenda da Casa, no próximo dia 30 de novembro, será realizada uma Audiência Pública Conjunta para discussão do PLC nº 88/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências”(Mais Valia), com a presença dos secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – SMCG. Já dito repetidamente neste blog, as insistentes reedições da antiga lei da Mais Valia de 1946, criada(Leia mais)

Mais-Valia, sempre ela, a Eterna

Em continuidade à nota publicada no jornal O Globo, no último dia 19 de novembro, e reproduzida neste blog, o veículo traz mais uma reportagem nesta terça-feira sobre o novo Projeto de Lei Complementar, em tramitação na Câmara de Vereadores, e que pretende ressuscitar a malfadada Lei da Mais Valia. Embora o foco seja a hipotética possibilidade de aumentar o gabarito do prédio situado na Avenida Niemeyer nº 2, as reedições da antiga lei da Mais-Valia de 1946, criada com finalidade diversa, a cada vez se tornam mais perniciosas. Urbe CaRioca Projeto em tramitação na Câmara do Rio pode liberar construção de mais andares no antigo Hotel Leblon Caso a proposta seja aprovada, imóveis em pontos valorizados da Zona Sul e da Barra poderiam ganhar pavimentos adicionais Por Luiz Ernesto Magalhães — Rio de Janeiro Link original A Câmara Municipal(Leia mais)

Obras irregulares: da cidade “formal” às favelas e áreas públicas

Mapeamento recente revela que, atualmente, 37 imóveis municipais, estaduais e federais estão ocupados irregularmente na Cidade do Rio de Janeiro. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que a Prefeitura legaliza obras irregulares para aumentar a arrecadação do Município e beneficiar os proprietários de imóveis da cidade dita “formal” (e, em especial na Zona Sul e na Barra da Tijuca), as favelas continuam a crescer de forma desenfreada. A legalização de obras que contrariam as leis urbanísticas vigentes, e a possibilidade de pagar antecipadamente para construir fora-da-lei será mais uma vez reeditada, tendo o prefeito já enviado à Câmara de Vereadores outro projeto de lei de “mais valia” e da ainda mais inacreditável “mais-valerá”: o PLC nº 88/2022, lei bizarra e eterna que, naturalmente, não se aplica às favelas, onde tudo vale e de graça. Áreas públicas são invadidas, tomadas pela certeza(Leia mais)

A Mais-Valia que não Valeu

Causou muita estranheza a este blog urbano-carioca a notícia de que a Secretaria de Ordem Pública e a Subprefeitura da Zona Sul iniciaram nesta semana uma operação para demolir uma construção irregular em um prédio comercial na Rua Maria Quitéria, em Ipanema, na Zona Sul. Afinal, sabe-se muito bem que a Cidade toda é assim, em especial na Zona Sul e na Barra da Tijuca. A construção de andares a mais, além do gabarito fixado por lei, acontece diariamente. Paga-se para legalizar o fora-da-lei. Com base nela, a Mais-Valia, a Eterna. Aliás, pagava-se apenas nessa situação (e ainda se paga). De uns tempos para cá a famiglia cresceu. Nasceu a Mais-Valerá: paga-se antecipadamente para construir fora-da-lei. É de se supor que o proprietário do chamado puxadinho apresentado na reportagem, não pagou a Mais-Valerá a tempo, ou perdeu algum prazo, ou(Leia mais)

A cidade dos ‘puxadinhos’, de Roberto Anderson

Em artigo publicado originalmente no site “Diário do Rio”, reproduzido abaixo, o arquiteto Roberto Anderson aborda o fato de que, apesar de todos os questionamentos, o prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores mais um projeto de lei de “mais valia”, o PLC nº 88/2022. “As mesmas irregularidades, produzidas por quem as comete na expectativa desse tipo de lei, poderão ser legalizadas”, afirma. Urbe CaRioca Roberto Anderson: A cidade dos ‘puxadinhos’ Link original A aplicação da chamada “mais valia” na Cidade do Rio de Janeiro vem de longe. Ainda como Distrito Federal, a cidade conheceu esse tipo de legislação com o Decreto nº 8.720, de 18 de janeiro de 1946 Em 2005, a Lei 4.176, de autoria do então Vereador Luiz Antonio Guaraná, proibiu a regularização de obras através do instrumento “mais valia” em algumas áreas da Barra da Tijuca(Leia mais)

Quer construir fora da lei? Pague – Sempre o Gabarito!

A matéria publicada no O Globo desta quinta-feira, dia 4, relatando a substituição de Washington Fajardo na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, aponta detalhes que permeiam os conflitos entre o ex-secretário e o prefeito do Rio, incluindo, sobretudo, a polêmica de um novo projeto apresentado pela Prefeitura à Câmara do Rio que legaliza puxadinhos enquanto ainda há debates sobre a revisão do Plano Diretor, sem o conhecimento e a anuência de Fajardo, que na época estava de férias. A longa reportagem de Luiz Ernesto Magalhães explica o assunto – a nova velhíssima lei de mais-valia – de modo claro e bem encadeado, tema da nossa postagem anterior: Mais-Valia, a Eterna. Entrevistada, a ex-secretária municipal de Urbanismo Andrea Redondo, idealizadora do Urbe CaRioca, ironiza: “A novíssima lei pode ser resumida nas seguintes frases: Quer construir fora da lei? Pague. Está sem(Leia mais)

Mais-Valia, a Eterna

Ou, A Lei PPP Nos idos do século XX havia colégios particulares de certa má-fama. Dizia-se que quase nada ensinavam ou, pior, que pouco se exigia dos alunos. Apelidados de “boate”, aonde os estudantes iam só para se divertir, eram também chamados de colégios “PPP”. Ao contrário de certas práticas governamentais, onde as PPPs são teoricamente Parcerias Público-Privadas – um modelo em geral mais público do que privado, como no caso da Zona Portuária, cujas obras de urbanização foram pagas em grande parte ou totalmente pelo Município e as alardeadas CEPACs (Certificados do Potencial Adicional de Construção) foram compradas pela Caixa Econômica Federal – para os colégios mal afamados o significado era “Papai Pagou Passou”. Ao conhecer a enésima versão da também malfadada lei da mais-valia, a analogia foi imediata. Por que não? A nova-velhíssima lei pode ser resumida em(Leia mais)

Sempre o Gabarito: A vez do Vasco

Nota publicada no Jornal O Globo deste sábado. Nada de novo. Sempre o Gabarito, tal e qual para o Flamengo, América, Bangu, Botafogo… Laranjeiras que se cuide. Vale destacar que a Sede Náutica do Vasco da Gama consta entre os bens tombados definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de maio de 1980, de acordo com o Decreto nº 22007 de 12 de setembro 2002. Urbe CaRioca

Editorial de O Globo: “Flexibilizar legislação urbanística seria um erro gravíssimo para o Rio”

O editorial do jornal “O Globo” desta 4ª feira acertadamente critica as propostas em tramitação na Câmara de Vereadores que tentam flexibilizar normas urbanísticas em prejuízo do município através de dois Projetos de Lei Complementar que propõem alterações importantes na legislação. Ambos PLCs estão na Casa desde 2019, porém ressurgiram com força às vésperas da revisão do Plano Diretor, prevista para este primeiro semestre. Entretanto, não podemos deixar de registrar que o mesmo veículo não se manifestou contrariamente à Mais-valia ampliada aprovada na gestão anterior, e que mudou a legislação urbanística de toda a Cidade do Rio de Janeiro sem considerar os índices vigentes, o Plano Diretor atual ou o fato de um novo Plano Diretor estar a caminho, pautando-se, assim, pela parcial incoerência diante da falta de posicionamento anterior. À atual gestão cabe retirar os projetos de pauta, o(Leia mais)