Política Habitacional -

MAIS IPTU, ALÉM DO PROGRESSIVO NO TEMPO

No último dia 11/07 publicamos IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, instrumento da política urbana inserido da Constituição da República (1988), previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro (1992) e jamais regulamentado, replicado no Estatuto da Cidade (2001) e no Plano Diretor vigente (2011). Resumimos o que consideramos ser o caráter punitivo da medida tributária que pretende evitar a permanência de imóveis urbanos sem utilização, estejam vazios ou abandonados (A CR prevê o tributo também para imóveis rurais), através do aumento sistemático do imposto ao longo de cinco anos, como forma de contribuir para a produção de habitações. Não cremos que o instrumento tenha tal condão, muito ao contrário. Em junho passado, a professora e jurista Sonia Rabello havia publicado em seu site o artigo “Rio propõe revisão do IPTU e de outros tributos: um debate que vale a(Leia mais)

IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

Andréa Albuquerque G. Redondo A existência de imóveis urbanos vazios ou abandonados em regiões consolidadas não é boa para a rua, o bairro, nem para a cidade e seus moradores. Ruas vazias são como mentes vazias: improdutivas e sujeitas à ocupação inadequada. A subutilização decorre de motivos variados, da ausência de demanda a fatores econômicos, financeiros e até familiares, além das escolhas individuais de proprietários e outros interessados. No caso da Cidade do Rio de Janeiro, o modelo de desenvolvimento e crescimento favoreceu – e ainda favorece – o abandono de bairros densamente edificados que são “trocados” por outros há décadas à medida que o tecido urbano se expande com o apoio do poder público, que, em geral, investe prioritariamente nas áreas novas. Cria-se um círculo vicioso. Exemplos claros são o Centro e bairros mais antigos, onde o número de(Leia mais)

DE FÁBRICA DE SABÃO A POSSÍVEL CONJUNTO HABITACIONAL

Minha casa, minha vida? Seu projeto, minha vida? Mais conjunto é desdita, Casa ou prédio, outro erro. Uma ideia antiquada, Minha vida isolada, Outro gueto que se habita. ** Minha casa, minha vida? Ou comuna apartada? É asneira revivida, Minha vida, preterida. Moradia separada, Minha origem, esquecida, Muita gente repelida. Sai governo, entra governo, e erros comprovados se repetem. Do ponto de vista urbanístico, os projetos mais recentemente batizados de Minha Casa, Minha Vida – sejam conjuntos de casas ou de edifícios de cinco andares – repetem o modelo existente há décadas no Brasil e na Cidade do Rio de Janeiro, aqui intimamente relacionados ao deslocamento da população que morava nas favelas da Zona Sul – casos mais conhecidos – e da Zona Norte, como foi o do espaço que recebeu a construção da Universidade do Estado do Rio de(Leia mais)

RIO DE JANEIRO – O PREFEITO, A PREFEITURA, E O URBANISMO

Em um dos 10 PRIMEIROS PEDIDOS AO NOVO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO perguntamos E O URBANISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?. Trecho: “Além de modificar a estrutura administrativa, a lista de decretos também contém algumas medidas, e muitas propostas sobre questões fiscais e financeiras, segurança pública, áreas de saúde e educação, transportes, setor cultural, meio ambiente, e assistência social. Chama a atenção a ausência de menção às questões urbanas, fora a intenção de criar um parque na Zona Oeste e exigir um laudo para obras de grande porte, coisa que já existe. Por isso a pergunta deste blog: Sr. Prefeito, e o Urbanismo?” Cinco meses após iniciado o novo governo municipal, este blog procurou respostas na entrevista com o alcaide publicada há dois dias (OG, 11/06). Encontrou o que segue. ‘Precisei cortar despesas’, diz Crivella em entrevista ao(Leia mais)

A QUESTÃO AMBIENTAL CARIOCA PÓS-OLÍMPICA, de Hugo Costa

Em novo artigo, o autor avalia a questão ambiental do Rio de Janeiro com foco na expectativa frustrada em relação ao chamado ‘legado olímpico’, e nas carências da Zona Norte da cidade nesse contexto, e lembra que a região foi a que maior número de votos garantiu ao novo prefeito. Note-se os diversos links para os assuntos mencionados, que foram destaque na grande imprensa. Não deixe de conhecer a imagem no final do artigo. Boa leitura. Urbe CaRioca Depois do declarado fracasso carioca com o tema despoluição da Baía da Guanabara, que dominou o debate da falta de Legado Olímpico ambiental, o assunto ‘Meio Ambiente’ na cidade do Rio de Janeiro voltou a ganhar capas de jornais. Não prevaleceu somente a frustração quanto às águas que banham a zona norte, Centro e parte da Zona Sul carioca – que continuaram poluídas; outro tema(Leia mais)

RIO DAS PEDRAS – MAIS COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DO PREFEITO

No último dia 21/04 publicamos o post SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS, análise da anunciada ideia do Prefeito do Rio sobre a possibilidade de urbanizar o local, construindo prédios altos com verba obtida da iniciativa privada. Esses recursos viriam da venda de CEPACs ao mercado imobiliário em troca de aumentar gabaritos de altura na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Em seguida, no dia 28, foi a vez de FAVELA RIO DAS PEDRAS – COMENTÁRIOS. Vale reler ambos para entender o contexto da publicação de hoje, bem como relembrar que região é imprópria à ocupação urbana por suas características de localização em Área de Preservação Permanente – APP, ter cota baixa, à existência de Faixa Marginal de Proteção – FMP, e, também, por se tratar de terreno de turfa. Edifícios altos, construídos ao lado na década de(Leia mais)

A ZONA PORTUÁRIA, OS CEPACS E A HABITAÇÃO

“Disposta a estimular a ocupação residencial da região, a prefeitura resolveu recomprar lotes de títulos e oferecê-los, ela mesma, às empresas interessadas.” Este é um trecho da reportagem publicada no jornal O Globo de hoje sob o título Rio muda estratégia para estimular moradias na Zona Portuária. O padrão para edifícios a serem erguidos naquela região, estabelecido no chamado projeto de revitalização da Zona Portuária, é o de torres altas, afastadas das divisas, cujo gabarito de altura varia de 30(trinta) a 50(cinquenta) andares. Mas, as construções somente poderiam atingir essas dimensões através da compra dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, os CEPACs: sem a aquisição dos títulos, o gabarito fica restrito a apenas 1(um) andar. Na ocasião do lançamento do projeto – após a aprovação de um pacote de leis urbanísticas específico – o governo municipal alardeava que tudo(Leia mais)

ZONA PORTUÁRIA – FALTA HABITAÇÃO, FALTAM PROJETOS, SOBRAM CEPACS

Em 2011, a advogada e professora Sonia Rabello escreveu ‘Índices Construtivos Públicos Serão Mercadorias Monopolizadas’ e questionou a compra das CEPACS em ‘Negócios no Porto Maravilha: Publicizando os Riscos’. Em 22/10/2012 a imprensa informou que não houve muito interesse pelas CEPACs. Neste Blog, demos destaque para o caso do Banco Central, cuja lei especial foi aprovada posteriormente à divulgação do texto. Trecho de ARTIGOS: ZONA PORTUÁRIA – OUTROS PONTOS DE VISTA Zona Portuária – gabaritos de altura conforme Lei Complementar nº 101/2009 Na visão da Newsletter Ex-Blog “o projeto imobiliário do Porto Maravilha, depois de seis anos, está sendo um enorme fracasso”, o que é de se lamentar. Análises sobre o projeto para a chamada revitalização da Área Portuária foram objeto de diversas postagens neste blog, por exemplo em ARTIGOS: ZONA PORTUÁRIA – OUTROS PONTOS DE VISTA, em 01/11/2012, em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA(Leia mais)

ZONA PORTUÁRIA – A ORLA SERÁ DO RIO! HABITAÇÃO? ATÉ 2026!

Skyscrapercity “Parte dos armazéns do Porto será liberada ao acesso público” é manchete de jornal, hoje. Alvíssaras! Nesses últimos tempos urbano-cariocas, finalmente uma ótima notícia! Depois de décadas de insensibilidade do governo federal diante das demandas da Cidade do Rio de Janeiro sobre a Zona Portuária – que sempre colocou diferenças político-partidárias acima do interesse da cidade, dos moradores e, sobretudo, do interesse público, o que gerou áreas abandonadas e degradadas ao longo dos armazéns daquela região, e na chamada retro-área, pátios ferroviários vazios e sem uso, e inúmeros imóveis próprios federais igualmente sem serventia – o alinhamento político para algo serviu: Para a injeção de recursos – sem entrar no mérito das prioridades escolhidas para a sua aplicação; para dar início ao projeto de revitalização e melhorias urbanísticas na região – igualmente sem considerar diretrizes questionáveis, gabaritos de até(Leia mais)

PLC Nº 124/2015 E HABITAÇÃO SOCIAL – UMA PROPOSTA BEM INTENCIONADA

Ao contrário de um de seus pares, o PLC nº 123/2015 – UMA PANACEIA EMPACOTADA, aparentemente o Projeto de Lei Complementar nº 124/2015 tem algumas virtudes, coisa rara nos últimos tempos urbano-cariocas. A proposta faz parte do conjunto de normas urbanísticas e tributárias enviadas pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no final de agosto passado, comentado inicialmente em MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO e listados em LEIS URBANÍSTICAS, PACOTE 2015 – DIVULGAÇÃO no último dia 08. Conforme a ementa o PLC “Dispõe sobre o cumprimento de obrigações para empreendimentos residenciais, comerciais e de serviços visando à produção de habitação de interesse social e dá outras providências”, um nobre objetivo. Segundo o artigo 1º “as obrigações de cessão gratuita ao Município de terreno ou de construção de escola ou outro equipamento urbano comunitário público (…) poderão(Leia mais)