Prefeitura

No Rio, a Justiça vacila ao não deferir liminar para obstar projeto de lei irregular em plena pandemia, de Sonia Rabello

No texto a seguir, publicado originalmente no Estadão, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o avanço do PLC 174/2020 na Câmara de Vereadores do Rio, apesar de sua tumultuada e irregular tramitação. O Mandado de Segurança impetrado por 11 vereadores não conseguiu obter a liminar para obstaculizar o seu prosseguimento. “Leis urbanísticas têm de ser precedidas de estudos técnicos e participação social em suas elaborações. Mas, no Tribunal do Estado do Rio, não há clareza de que esta exigência formal para elaboração de leis urbanísticas, se não atendida, macula a proposta legislativa urbanística”, afirma. Urbe CaRioca No Rio, a Justiça vacila ao não deferir, no momento, liminar para obstar projeto de lei irregular em plena pandemia Sonia Rabello Um projeto de lei (PLC 174/2020) avança na Câmara de Vereadores do Rio, apesar de sua tumultuada e irregular tramitação. Isto porque(Leia mais)

Praia da Barra da Tijuca em completo abandono

As praias da orla do Rio são classificadas como Área de Proteção Ambiental – APA. Nem por isso recebem a devida atenção. Além de a ciclovia atrás de um Posto de Salvamento nunca ter sido recuperada, os taludes são “invadidos”. A solução de escoramento com sacos de areia é precária e paliativa: desmontam pela força do mar. O mesmo ocorre no trecho do posto de salvamento. Em outro trecho a faixa de areia está ocupada por particulares. Provavelmente sem autorização por ser proibido. Com ou sem pandemia, a Cidade do Rio de Janeiro continua abandonada. Imagens registradas na Praia da Barra da Tijuca, entre os postos 2 e 5, em junho / julho de 2020 – Crédito: Urbe CaRioca Resultado da contenção precária feita com sacos plásticos e areia: ineficácia e poluição do mar

Hora da revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, de Roberto Anderson

Neste artigo, originalmente publicado no Diário do Rio , o arquiteto e urbanista Roberto Anderson Magalhães destaca a questão da revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e os pontos importantes a serem discutidos. “É hora, então, de se pensar em alguns princípios gerais que deveriam nortear essa discussão (da revisão do Plano Diretor). Questões como sustentabilidade, áreas de proteção ambiental, áreas de cultivo, equidade de acesso a serviços e equipamentos públicos, mistura social no território, oferta de emprego e fortalecimento de centralidades não têm como ser evitadas numa concepção mais contemporânea e democrática do planejamento urbano”, afirma. Urbe CaRioca Hora da revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro Roberto Anderson O atual Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro foi aprovado pela Lei Complementar nº 211/2011. Conforme determina o Estatuto das Cidades, ele deve(Leia mais)

11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei, de Sonia Rabello

No texto a seguir, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a ação inédita de 11 vereadores do Rio que impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores para obstaculizar a tramitação irregular do PLC 174/2020 do Executivo que, em plena pandemia, pretende modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade. “Uma caótica e ilegal manobra legislativa subscrita pelo Prefeito da Cidade”, destaca. Conforme divulgou o jornal Extra, o presidente da Câmara antecipou-se e anulou a votação que aprovou em primeira discussão, na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar — “que permite mudanças urbanísticas em troca de uns cobres”. A votação aconteceu com base num parecer conjunto das comissões obtido na véspera — a velha tática usada pela turma do(Leia mais)

Gabaritos: o fim do mundo urbano-carioca

Plc 174/2020 avança. Epidemia de gabaritos que igualmente avançam sobre todos os bairros e ruas da Cidade do Rio de Janeiro, com voracidade. Adeus à Cidade, adeus ao sol, ao céu, adeus ao mínimo de harmonia tão desejada. Em verdade vos digo que o aumento de gabaritos nestas terras é endêmico. Vide o Pacote Olímpico com os hotéis – que mais uma vez serão agraciados – e com o famigerado PEU Vargens, além de recente modificação da lei vigente para o entorno da Pedra da Panela, entre tantas benesses que desconsideram a paisagem natural, e o que é melhor para os moradores. Emendas retiraram a Zona Sul e parte da Barra da Tijuca do corpo da proposta que estabeleceu os gabaritos “médios” existentes como novo referencial. O que não significa que a medida seja adequada ao resto da cidade.(Leia mais)

Notícias sobre o PLC 174/2020, mais um absurdo urbanístico no Rio

Em continuidade aos os posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos a notícia publicada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro a respeito do PLC que não tramita mais em regime de urgência, e que volta ao rito ordinário de tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Urbe CaRioca Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeita caráter de urgência do PLC 174/2020 Publicado originalmente no site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro 16 de junho de 2020 O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 174/2020 não tramita mais em regime de urgência. O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, publicou despacho, no dia 5 de junho, no qual desconsidera esse caráter. Desta forma,(Leia mais)

Mais gabaritos em meio à Pandemia: a grande mídia divulga

Os posts, “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, sobre e Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, tão prejudicial para o Rio de Janeiro na visão deste site, foram publicados em 14 e 15 de maio, respectivamente. O Jornal Extra e a Revista Veja mencionaram a proposta que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores nas reportagens recentes, abaixo reproduzidas. Do mesmo modo que várias instituições se pronunciaram contrariamente ao projeto, quanto maior a divulgação sobre os prejuízos que estão por vir, melhor. É importante lembrar que a proposta de mudar índices urbanísticos nos terrenos em volta da Pedra da Panela, parte de um tombamento estadual de marcos paisagísticos na Baixada de Jacarepaguá e Barra, foi aprovada no último dia 28 de maio, conforme relatou o(Leia mais)

Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores

Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto. Urbe CaRioca Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. A proposta legislativa foi surpreendentemente ousada do(Leia mais)

Prefeitura apresenta plano para retomada de atividades

A cidade do Rio de Janeiro flexibilizará as medidas de isolamento social a partir desta terça-feira, dia 2 de junho, segundo anúncio feito pelo prefeito Marcelo Crivella. A retomada será dividida em seis fases, com previsão de duração de 15 dias cada, caso a curva de contaminações e mortes por Covid-19 se mantenha estável. Todas as fases serão acompanhadas por um Comitê Permanente de Gestão e Execução do Plano de Retorno, segundo a prefeitura. Crivella afirmou que o monitoramento será diário. O prefeito informou ainda que a conclusão de todas as fases será em agosto se tudo correr dentro do previsto. Ele ressaltou que isso vai acontecer se não houver um aumento de casos que a capacidade de leitos da cidade não possa absorver. As aulas poderão ser retomadas em julho. Confira abaixo as fases e o que será permitido(Leia mais)

Antigo Hotel Glória será transformado em residencial de alto padrão

Segundo informações do portal Lancamentos RJ, especializado no mercado imobiliário de lançamentos, o Hotel Glória, símbolo do Rio de Janeiro de outras épocas, foi vendido ao grupo Opportunity, e será restaurado e retrofitado para transformar-se num luxuoso prédio de apartamentos. O hotel, que é tombado pelo Patrimônio Histórico, completa 100 anos em 2022. Ele foi construído para a realização da Exposição Nacional em comemoração ao Centenário da Independência do Brasil, em 1922. O imóvel pertence ao Fundo Soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, que vinha realizando uma espécie de concorrência para buscar um comprador para o antigo hotel, que havia sido desfigurado pelo ex-bilionário Eike Batista, que visava transformá-lo num hotel 6 estrelas, mas acabou sendo pego de surpresa bem no meio da obra que conduzia no local. Os valores da oferta de venda são sigilosos. Paralisadas as obras, o(Leia mais)

Crivella passando a boiada SOS Pedra da Panela, de Roberto Anderson

Neste artigo, originalmente publicado no Diário do Rio , o arquiteto e urbanista Roberto Anderson Magalhães fala sobre mais um desmando urbanístico patrocinado pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. A região para a qual a lei de uso e ocupação do solo foi modificada fica próximo da Pedra da Panela, bem cultural tombado. Segundo o autor, “após criar um nome fantasia, o prefeito precisava que a Câmara Municipal alterasse a legislação de edificação naquela área, junto à favela de Rio das Pedras, não atraente para o ganancioso mercado imobiliário. Assim, foi encaminhado à Câmara o Projeto de Lei 1418-A/2019, que passa a permitir junto ao monumento tombado um gabarito de 18 andares, um verdadeiro absurdo paisagístico.” Boa leitura ! Urbe CaRioca Crivella passando a boiada SOS Pedra da Panela Roberto Anderson – Arquiteto e urbanista, professor de Urbanismo na(Leia mais)