Áreas Públicas -

PL da Devastação Municipal será votado pela Câmara no Rio , de Sonia Rabello

Publicado no Diário do Rio de Janeiro, artigo da professora e jurista Sonia Rabello, no qual destaca o risco de desmonte da proteção histórica conferida às áreas verdes, praças, parques e unidades de conservação do Rio de Janeiro pela Lei Orgânica municipal desde 1990. Sob o pretexto de modernizar a gestão, uma proposta legislativa que tramita na Câmara Municipal autoriza concessões e cessões desses bens públicos sem limites claros de uso, prazo ou preservação ambiental, abrindo caminho para sua apropriação privada e descaracterização. “Em plena intensificação das mudanças climáticas, trata-se de um grave retrocesso institucional que fragiliza a função socioambiental desses espaços e compromete a qualidade de vida urbana”, afirma. Urbe CaRioca PL da Devastação Municipal será votado pela Câmara no Rio Sonia Rabello – Diário do Rio Link original Em 2023, o vereador Pedro Duarte, antes do Partido(Leia mais)

Mirante do Pasmado, primo do Jardim de Alah

Tal como no caso do Jardim de Alah, a Justiça se arvora em urbanista, conhecedora das cidades, dos fenômenos urbanos e dos espaços que os induzem. Agora foi a vez do Mirante do Pasmado *, onde está plantado o Museu do Holocausto, panaceia para resolver a situação de abandono do local (sempre a mesma desculpa), que ironicamente, continua abandonado, o museu salvador fechado, à espera da própria salvação, com recursos públicos, quem sabe. Cancelem as faculdades de arquitetura e urbanismo, sociologia, geografia, história e educação. Cancelem cursos de paisagismo, patrimônio cultural, ecologia. Descartem as preocupações com permeabilização do solo, poluição do ar, aquecimento global. O negócio é construir cada vez mais, expandir a malha urbana sem limites, para o lado e para o alto. Substituam-se todas as carreiras citadas pelo Direito, de onde sairão os magistrados oniscientes, donos da palavra(Leia mais)

Precisa privatizar? – de Roberto Anderson

O arquiteto Roberto Anderson analisa as decisões governamentais sobre a cessão de áreas públicas em geral, cita casos bem-sucedidos de “apadrinhamento” de espaços urbanos públicos, e outros questionáveis, em especial na Cidade do Rio de Janeiro, onde o desejo de construir em praças e jardins é prejudicial sob vários aspectos, inclusive o ambiental. No momento discute-se a ocupação do Jardim de Alah (objeto de várias postagens neste blog), situado entre os bairros de Ipanema e Leblon, e os projetos de lei federais que pretendem liberar os terrenos de marinha para Estados, Municípios e proprietários particulares hoje afetados apenas pela cobrança de foro e laudêmio. O artigo reproduzido a seguir foi publicado originalmente no jornal on line Diário do Rio em 30/05/2024. Urbe CaRioca Precisa privatizar? – de Roberto Anderson O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Rio(Leia mais)

Sempre o Gabarito nem sempre dá certo

E o gabarito desmoronou. As benesses excessivas ao mercado imobiliário provam-se perniciosas ou ineficientes. Boas para poucos, prejudiciais a muitos e à Cidade. Perdemos o Autódromo. O prometido autódromo novo jamais será feito. Saímos do circuito internacional. Ganhamos vários elefantes brancos. Como esquecer a Ilha (im)Pura? A demolição do prédio da antiga Brahma, substituído por uma torre vazia? O fiasco das CEPACs e os rios de dinheiro público que passaram pelo Porto dito maravilha, anunciado como parceria público-privada e arrematado pela Caixa Econômica Federal? As gigantescas isenções de impostos, dinheiro que seria de todo caso aplicado na Cidade, equipamentos urbanos públicos – escolas, postos de saúde, transportes? A falsa Linha 4 do Metrô, e o aproveitamento duvidoso de uma licitação antiga? O Campo de Golfe na reserva que impediu a conclusão de importante avenida na Barra da Tijuca? Os hotéis(Leia mais)

Jardim de Alah recebe grande “abraço” contra a sua descaracterização

No último dia 21 de agosto, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon deram um grande “abraço” simbólico no Jardim de Alah, pedindo a manutenção das características originais do espaço para quem vencer uma licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área -, uma vez que, em julho, a Prefeitura começou os estudos para a sua concessão de uso por 35 anos. A preocupação entre os moradores e frequentadores refere-se à possível perda do que deveria ser apenas um parque público, jardins, espaço para passeio e contemplação, inclusive para desfrute da vista belíssima que oferece do Morro do Corcovado e do Cristo Redentor – que o emolduram ao Norte -, para um shopping em área pública (a céu aberto, ou fechado se permitirem construções, como as notícias na grande mídia demonstram). Qual(Leia mais)

A função social da Praça São Salvador, de Vinicius Monte Custódio

No fim do mês de abril divulgamos a matéria “Prefeitura do Rio proíbe uso de caixas de som na Praça São Salvador, em Laranjeiras”, na qual destacamos que, após várias polêmicas ao longo dos últimos anos, a Prefeitura do Rio havia publicado no Diário Oficial um decreto que vedava o uso de equipamentos de som, incluindo os de pequeno porte e potência, para fins de apresentação de artistas de rua na Praça São Salvador e em suas redondezas. O objetivo seria atender uma antiga demanda dos moradores que reclamam do ruído excessivo causado por festas, rodas de samba e muitas apresentações até altas horas da madrugada na praça. O advogado Vinicius Monte Custódio, em artigo publicado originalmente no Diário do Rio e reproduzido abaixo, contesta o decreto, critica a proibição da Prefeitura e apresenta uma visão distinta baseada na análise(Leia mais)

Grama sintética versus árvores de verdade: prioridades versus gastos públicos

No artigo abaixo, o arquiteto Roberto Rocha, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac) e do Grupo Ação Ecológica (GAE), aponta uma contradição entre as prioridades da Prefeitura do Rio em relação às questões ambientais e climáticas. No final do último mês, foi publicada no Diário Oficial do Município a chamada da Fundação Parques e Jardins para licitação para a “Implantação e recuperação de campos de grama sintéticas de áreas de lazer” no valor aproximado de R$ 22 milhões ! O autor destaca a importância da manutenção e da implantação de novas áreas destinadas ao convívio coletivo, porém faz um comparativo de valores, tanto em dinheiro, quanto à utilidade pública da medida e aos serviços ecossistêmicos prestados, e questiona a falta de investimentos em áreas ambientais primordiais que há anos aguardam atenção. Urbe(Leia mais)

Bancas de jornal irregulares são alvos da Prefeitura do Rio

Conforme noticiado na Revista Veja Rio, a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), tem atuado para a retirada de várias das bancas de jornais que funcionam de forma irregular pelas ruas da cidade, vendendo produtos sem liberação para tal, e que servem de “outdoors” – painéis de propaganda, sem autorização, sem comercializar o principal produto que se propõem a vender: jornais e revistas. Além disso, há muitas bancas cujas medidas desobedecem as normas, assim como algumas atrapalham a visão de motoristas em esquinas, ocupam calçadas quase inteiras, prejudicam o comércio das lojas de rua, e até mesmo são obstáculos para a visão de imóveis históricos e monumentos. Esperamos que as medidas sejam efetivas e que consistam em um primeiro passo, seguido pela revisão das normas de modo a reduzir expressivamente as dimensões hoje(Leia mais)

MPF pede para que obras do Memorial do Holocausto sejam interrompidas

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Associação Cultural Memorial do Holocausto. O MPF pede para suspender toda a obra, inclusive a subterrânea, no Morro do Pasmado, em Botafogo, no Rio. É que o Morro do Pasmado é tombado pelo Iphan, e o MPF pede para que a construção seja interrompida até o julgamento do mérito. Conforme já publicamos, o Memorial seria bem-vindo em outro local, adequado à paisagem urbana e natural, dentro da área aedificandi da Cidade, não em um Parque Público conquistado pela sociedade há mais de meio século, classificado como área non-aedificandi. O pedido ao MPF foi feito pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio), pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab) e AMAB e pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos). Urbe CaRioca MPF(Leia mais)

Vendo o Rio, 2021 – mais um capítulo

Sob a justificativa de fazer caixa e “aliviar” os cofres públicos para fazer o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, a Prefeitura novamente coloca em jogo prédios e terrenos públicos, vários com grande valor histórico e localizados em áreas nobres da capital. A pretensão inclui 45 imóveis, dos quais 28 já contam com autorização legislativa para que passem por licitação. Outros 17 ainda aguardam autorização dos vereadores. A lista inclui oito terrenos na Barra, que juntos somam uma área de 24,3 mil metros quadrados. O maior deles tem 5,2 mil metros quadrados e fica na Avenida das Américas. A notícia foi detalhada no jornal “O Globo” na versão online e impressa, conforme reprodução abaixo. Não é a primeira vez que isso ocorre (veja a seguir). Pelo contrário e mesmo sem relação com o pagamento do 13º salário. Em vários(Leia mais)

Pedra Cantada: Hotéis do Rio devem ser transformados em prédios de apartamentos

Na última semana, a Prefeitura do Rio autorizou que o Hotel Glória seja convertido em um edifício residencial e de escritórios. Fechado desde 2013, o primeiro cinco estrelas do país deverá ser o primeiro de vários empreendimentos a passarem por essa transformação. Em 2020, o hotel começou receber obras para se tornar um empreendimento residencial, com mais de 250 unidades com conceito de apartamento tipo casa, com espaço amplo de um a quatro quartos, jardim e área de até 314 metros quadrados. O edifício foi comprado pelo Grupo Opportunity. O imbróglio envolvendo o Hotel Glória foi tratado diversas vezes neste blog (veja mais no final deste post) por ocasião da autorização concedida, na época, ao empresário Eike Batista, sendo o imóvel totalmente demolido internamente, inclusive o Teatro, embora a lei determinasse que os teatros demolidos devessem ser substituídos por outros,(Leia mais)