Como divulgado aqui no último dia 07 em EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 79/2014 que amplia ainda mais as vantagens concedidas para o mercado da construção civil e a indústria hoteleira na cidade do Rio de Janeiro pelo conjunto de leis que ficou conhecido por ‘Pacote Olímpico 1′, de 2010, quanto a aumento de área a construir e de gabaritos, além da redução de áreas livres nos terrenos e novas isenções fiscais. Uma semana depois reproduzimos o artigo da jurista Sonia Rabello que apontou outros aspectos, inclusive questionando a constitucionalidade da proposta, conforme a postagem Artigo – OLIMPÍADAS COMO PRETEXTO: VEREADORES DO RIO PROPÕEM LEI DE EXCEÇÃO PARA HOTÉIS, de Sonia Rabello. O assunto repercutiu nas redes sociais e foi duas vezes citado pela newslettwer Ex-Blog, na segunda(Leia mais)
Tag: Lei Urbanística
Artigo – CONTROLE URBANO DO DOMÍNIO PÚBLICO… CONTROLE PÚBLICO DO DOMÍNIO URBANO, de Eduardo Cotrim
Neste artigo o arquiteto Eduardo Cotrim analisa que os controles do uso do solo presentes nas leis urbanísticas são direcionados basicamente aos terrenos particulares, recorda avanços e retrocessos, e pondera que “o lado de fora dos lotes urbanos – ou seja, as áreas de domínio público (…) persiste desamparado de estudos perenes, formulações e diretrizes pelas municipalidades”.Na acertada reflexão o autor nos lembra de que “Há que se criar meios permanentes de estudo e formulação conjunta para as mais evidentes lacunas urbanas externas aos lotes”. Afinal, o território da cidade é um só. Boa leitura. URBE CARIOCA CONTROLE URBANO DO DOMÍNIO PÚBLICO… CONTROLE PÚBLICO DO DOMÍNIO URBANO Eduardo Cotrim Um número de muitas centenas de cidades brasileiras, rumo à casa do milhar, conta com diretrizes legais para o controle diário das intervenções nos seus espaços edificantes e possui estruturas ou(Leia mais)
Artigo: A IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI, de Pedro Paulo Da Poian
Neste artigo o engenheiro Pedro Paulo da Poian apresenta um precioso histórico sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Marapendi – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro -, que inclui as modificações das leis urbanísticas e do zoneamento ambiental que regem o uso da área. O diagnóstico da situação atual, as alterações legislativas recentes que acarretaram as construções do Campo de Golfe, do Hotel Hyatt e dois edifícios residenciais em trechos que antes pertenciam à reserva ambiental, o relato sobre ocupações irregulares, as propostas para o uso sustentável do Parque Natural Municipal de Marapendi, e o histórico, aqui reunidos, apontam problemas e acenam com soluções que permitam, na visão do autor, implantar “um grande parque à beira-mar, na região” que, com as novas vias expressas “será um pólo de convergência para toda a população da Zona Oeste e(Leia mais)
PEU VARGENS: PRORROGADA A VIGÊNCIA DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE – AEIA
Urbe CaRioca A prorrogação do decreto que criou a ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL da Região das Vargens foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem. A extensão do prazo estabelecida para a suspensão de licenças de obras havia sido pedida pelos moradores em abaixo-assinado divulgado nas redes sociais, iniciativa exitosa, portanto. Agora a população interessada terá mais 180 DIAS para pensar, estudar e propor medidas alternativas ao Projeto de Estruturação Urbana – PEU VARGENS, legislação urbanística perniciosa que já foi objeto de vários posts neste bloge também de matérias jornalísticas, uma das quais com o título ‘Uma Feroz Especulação Imobiliária’. Wikipedia Depende, portanto, da mobilização popular garantir um controle eficaz na proteção do ambiente natural e na organização do futuro espaço urbano para promoção do desenvolvimento social e garantia das funções urbanas sociais da cidade do Rio de(Leia mais)
MAIS SOBRE HOTÉIS E QUARTOS A MAIS
No início de fevereiro, em 04/02/2014, publicamos PACOTE OLÍMPICO E HOTÉIS: QUARTOS A MAIS. Hoje a newsletter Ex-Blog fez o seguinte comentário: “HOTÉIS: POR QUE A QUEDA DE OCUPAÇÃO NO CARNAVAL DO RIO 2014? 1. (Flavia Oliveira – Negócios & Cia) Os hotéis do Rio tiveram 77,75% de ocupação média no carnaval. Foi quase 10 pontos percentuais menos que no ano passado (87,25%), informa a ABIH. Dos hóspedes 68% eram brasileiros. Na Barra, que concentra a maioria dos novos projetos de hotelaria, a retração beirou 15 pontos, caindo de 81,77% em 2013 para 67,54%, este ano. 2. Por quê? A ABIH acha que é pelo aumento do número de leitos. Mas se for assim, como será fora da Copa/ JJOO? Mas… Será pelos preços? Será pela crise? Será pela violência? Será pelo trânsito? Será…? Cabe uma explicação para que(Leia mais)
PACOTE OLÍMPICO E HOTÉIS: QUARTOS A MAIS
Imagem – tx.english-ch.com Publicado em 12/03/2013, o post RIO DE JANEIRO – HOTÉIS EM REFORMA, EM CONSTRUÇÃO, EM PROJETO OU EM ESTUDOS, um dos mais lidos desde a criação do Blog, analisa o que chamamos de “enxurrada hoteleira” no Rio de Janeiro, tal a quantidade de novos empreendimentos que surgiram após o conjunto de leis aprovadas no final de 2010, conhecido por Pacote Olímpico 1. Entre vários aspectos questionáveis, o conjunto de benesses urbanísticas e fiscais especiais para a categoria de construção previu obrigações por parte dos responsáveis de difícil controle e possivelmente ineficazes. Por exemplo, se o hotel não obtiver o ‘habite-se’ – a autorização da prefeitura para ‘habitar’, isto é, entrar em funcionamento -, até certa data, perderá os benefícios do Pacote. Caso a hipótese ocorra, evidentemente nada acontecerá com os prédios. A Prefeitura não vai pôr abaixo os andares(Leia mais)
POR QUE MAIS UM BLOG?
CrôniCaRioca de um blog que quase não existiu… … e chegou às 100 mil visualizações! Foi difícil, confesso.Incentivada pela mentora do Urbe CaRioca, a amiga e jornalista Marilia Martins – que insistia “o assunto é bom, há espaço para opinar” -, eu relutava. “Por que mais um blog?”, pensava. Ninguém se interessaria por um tema tão árido e complexo como a legislação urbanística do Rio de Janeiro – e suas consequências para a cidade – diante do dia-a-dia que massacra o carioca entre engarrafamentos, violência e poluição dos mais diversos tipos, momentos intercalados, é verdade pelo sentimento de prazer ao desfrutar a Cidade Maravilhosa, um privilégio. Enquanto relutava conheci o ‘Bloguinho’, o cachorro de um amigo. Ao perguntar o porquê do nome ouvi em um tom carregado de obviedade: “Ora, porque todo mundo tem um blog!” – e o Urbe(Leia mais)
SEMANA 16/12/2013 a 20/12/2012 – CASA DE RUI BARBOSA, MÊS DE NOVEMBRO, COMPLEXO DAS PAINEIRAS E O RELATÓRIO DO IAB SOBRE GUARATIBA
“Sem entrar no mérito conceitual da ampliação desejada pela Fundação Casa de Rui Barbosa, resta perguntar o que acontecerá quando da formalização do pedido de licença de obras. Alguém precisará autorizar os dois andares além do gabarito da rua.” Trecho de BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO 2: CASA DE RUI BARBOSA Recreio dos Bandeirantes, Serra da Grota Funda e GuaratibaDiário do Rio, 2007 Publicações da semana que passou e textos mais lidos Os posts imediatamente anteriores; o projeto para a casa de Rui Barbosa que extrapola o gabarito de altura; os posts do mês de novembro; o cancelamento da autorização da obra no antigo Hotel Paineiras; e o relatório do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB que desaconselha construir no terreno do Campus Fidei. A quem não conhece sugiro ler O “BRAINSTORM” DO ALCAIDE. É uma diversão(Leia mais)
BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO 2: CASA DE RUI BARBOSA
O post BOTAFOGO – GABARITO COM FERMENTO explicou que para prédios não residenciais a serem construídos nos bairros de Botafogo e Humaitá o gabarito de altura é de 3(três) andares de qualquer natureza – a não ser subsolos -, desde 1983, por determinação de lei urbanística. Por isso causou estranheza o anúncio de que o Anexo a ser erguido no terreno da Fundação Casa de Rui Barbosa terá cinco andares. A informação já constava no Edital do Concurso organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Não é a primeira vez que as normas legais são descartadas na chamada para a elaboração de projetos. O mesmo aconteceu com o prédio da Firjan, também em Botafogo, e com o concurso para o Campo de Golfe. É verdade que neste o concurso tratou apenas do projeto arquitetônico da sede administrativa respectiva, porém, em(Leia mais)
Artigo – FREGUESIA: SÍTIO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO, UMA VITÓRIA FRAGMENTADA… , de Gisela Santana
Os dois últimos artigos da arquiteta Gisela Santana publicados neste blog tiveram grande repercussão. Ambos trataram de questões afetas ao bairro da Freguesia, em Jacarepaguá.Em 10/10/2013 FREGUESIA: 400 ÁRVORES A MENOS… apontou a preocupação com o prosseguimento de cortes de árvores e de lançamentos imobiliários, não obstante a suspensão das licenças de obras no período de vigência da Área de Especial Interesse Ambiental criada para a região. A seguir, o texto FREGUESIA: QUESTIONAMENTO SOBRE O DECRETO QUE CRIOU O SÍTIO PAISAGÍSTICO de 22/11/2013 fez um alerta sobre a efetividade do decreto recém publicado que criou o Sítio Ambiental e Paisagístico, uma análise preliminar centrada no que dispõe o artigo 22 desse diploma legal. Neste novo artigo a autora do livro Marketing da “sustentabilidade” habitacional aprofunda os estudos sobre o Decreto nº 38057/2013, louva as conquistas, e expõe as lacunas que encontrou em seu(Leia mais)
UM CAMPO DE GOLFE ÀS MARGENS DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS
Um exercício urbano-carioca,uma fábula do Século XX,uma realidade no Século XXI. Imagem criada sobre foto do Google Maps Os projetos das avenidas que contornam a Lagoa Rodrigo de Freitas foram definidos nos anos 1920 pelo plano de “saneamento e embelezamento da Lagoa (…) construindo parte da Avenida Epitácio Pessoa e Canal de Visconde de Albuquerque, e Canal da Lagoa*”, na gestão do prefeito Carlos Sampaio**. A conformação atual é praticamente igual à dos desenhos de então. Os aterros que reduziram expressivamente o tamanho original do espelho d’água, as ruas que circundam o que hoje é um bem cultural tombado – um símbolo do Rio em forma de coração –, e outras vias do tecido urbano edificável dos bairros de Ipanema, Leblon, Lagoa e Jardim Botânico – foram executados ao longo de várias administrações. Quanto à Av. Epitácio Pessoa, “o início e o avanço(Leia mais)
FREGUESIA: QUESTIONAMENTO SOBRE O DECRETO QUE CRIOU O SÍTIO PAISAGÍSTICO
Freguesia, JacarepaguáImagem: Extra – O Globo Ontem, 21/11/2013, foi publicado no Diário Oficial do Município o DECRETO Nº 38057 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 que “Reconhece o Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico da Freguesia, XVI RA”, bairro da Região Administrativa de Jacarepaguá. A decisão governamental foi fruto de solicitação dos moradores da área através da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia – AMAF insatisfeitos com a exacerbação da renovação urbana no bairro e sua total descaracterização, em especial após a edição do chamado Projeto de Estruturação Urbana, o PEU TAQUARA, através da Lei Complementar nº 70/2004 para os bairros de Freguesia, Pechincha, Taquara e Tanque, e sua estranha “regulamentação” através do Decreto nº 25699/2005. A demanda dos moradores foi inicialmente atendida com a criação da Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA do bairro, que suspendeu(Leia mais)