Prefeitura

Sempre o Gabarito ! E, quase sempre, na Barra da Tijuca…

Mais uma vez, a Prefeitura do Rio protagoniza cenas inaceitáveis e repetidas no âmbito de uma verdadeira Política de Urbanismo que pode ser considerada Política de Escambo. Agora, através do Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 1ª discussão pela Câmara de Vereadores, institui Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Municipal de Inhoaíba, em uma área de aproximadamente 1.700.000 m2 na Zona Oeste da cidade, e prevê em troca, pasmem, a permissão para construir acima dos padrões urbanísticos em nove áreas da cidade, quase todas na Baixada de Jacarepaguá. (Áreas: *Entre a Lagoa da Tijuca e Avenida das Américas, lado direito no sentido Recreio, desde as imediações do Downtown até o Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen, exceto áreas de uso unifamiliar; *Entre o Canal do Anil e a Avenida Ayrton Senna, tendo ao Sul a(Leia mais)

Rio e Cuiabá: VLTs “desplanejados” seguem o trilho do caos urbano, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a falta de planejamento dos administradores municipais em relação à implantação de infraestrutura de Transportes, partindo da análise dos casos do Rio de Janeiro e de Cuiabá. Na última quinta-feira, no Rio, o prefeito da Cidade anunciou a sua proposta de substituição dos atuais corredores do BRTs Transcarioca e Transoeste – que ele mesmo mandou construir para Copa e para a Olimpíada – pelo sistema VLTs. Ao mesmo tempo, voltou ao noticiário a polêmica obra inacabada, há quase oito anos, do VLT de Cuiabá . Em 2020, o prefeito daquela cidade teria decidido, ao contrário do anunciado no Rio, transformar o VLT em BRT, após a obra estar 60% pronta’, e tendo custado mais de R$ 1 bilhão. Urbe CaRioca Rio(Leia mais)

Sempre o Gabarito: Fundação Romão Duarte fecha as portas

Cada canto na Zona Sul é cobiçado. Fundação Romão Duarte, a ‘bola da vez’. Mais um lugar histórico se vai. Urbe CaRioca Após três séculos abrigando crianças abandonadas no Rio, Fundação Romão Duarte fecha as portas O imóvel já foi vendido, e um pedido de licença para construção está sendo analisado por técnicos da prefeitura Por Marcella Sobral e Selma Schmidt O Globo – 7 de julho de 2022 – Link original Na segunda-feira, 4 de julho, a última criança acolhida pela Fundação Romão Duarte deixou o casarão da Rua Paulo VI, 60, no Flamengo. Um ponto final numa história de quase três séculos dedicados a amparar menores abandonados no Rio. O pedido de suspensão de novos acolhidos foi feito pela própria instituição, em 18 de novembro de 2020. De acordo com o Tribunal de Justiça, a organização alegou escassez(Leia mais)

Notícias sobre o Rio Carioca

Recentemente publicamos o registro do Rio Carioca com águas limpas, destacando inclusive o relato do engenheiro Antônio Guedes ao retratar um “momento raro de uma limpeza da água entrando na Baía”, tendo a foz do Rio Carioca com a maré. Nesta terça-feira, o Diário do Rio de Janeiro publicou a notícia sobre a intensificação das ações de revitalização do Rio Carioca pela Prefeitura e pela Águas do Rio. Que venham os resultados. UrbeCaRioca Prefeitura e Águas do Rio intensificam ações de revitalização do rio Carioca Com 7,4 km de extensão, o rio Carioca, passa pelos bairros de Santa Teresa, Cosme Velho, Laranjeiras e Flamengo, até desaguar na Baía de Guanabara Por Patricia Lima – Diário do Rio Link original O combate à poluição do rio Carioca tem sido um dos alvos preferenciais da concessionária Águas do Rio, que já(Leia mais)

MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional a Lei dos Puxadinhos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , decisão que torna a “Lei dos Puxadinhos” inconstitucional. A Lei nº174/2020 concedeu condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações situadas na cidade, mediante o pagamento de contrapartidas pecuniárias, condições contrárias às normas legais. O Urbe CaRioca indaga o que acontecerá em relação a todas as obras que foram licenciadas, construções que a rigor deveriam ser demolidas, por não poderem existir. Caso o tema entre no campo do direito adquirido, evidentemente não caberia a este Urbe CaRioca analisar. Além disso, existe a questão das verbas pagas à Prefeitura pela construção das obras irregulares, fora-da-lei e objeto de benesses, vale repetir, a devolver, e o provável sem-número de ações judiciais(Leia mais)

Desregulamentação da legislação urbana, de Roberto Anderson

No artigo publicado originalmente no site Diário do Rio, reproduzido abaixo, o arquiteto Roberto Anderson tece considerações sobre o que considera um processo de desregulamentação no mundo capitalista, iniciado na década de 1980. A este blog interessa o tema tratado a partir do quinto parágrafo, quando o autor aponta que aquele processo ocorre na Prefeitura do Rio de Janeiro de diversas formas. Menciona especificamente o novo modo como o licenciamento de obras se dá, em trâmite “acelerado até torná-lo bastante superficial”. Em seguida nos traz questão abordada em postagens recentes* do Urbe CaRioca sobre a proposta de um novo Plano Diretor para o Rio de Janeiro que está em análise na Câmara de Vereadores, em especial quanto à supressão de leis urbanísticas específicas para bairros da cidade, conceito introduzido a partir do Plano Urbanístico Básico – PubRio, de 1977 “que(Leia mais)

Urca – Um dos alvos do Plano Diretor proposto para o Rio

Há quase quatro décadas, moradores do bairro da Urca, na Zona Sul do Rio, organizaram um abaixo-assinado, distribuído em vários pontos da Cidade, solicitando o tombamento do prédio onde funcionou o antigo Cassino da Urca, evitando assim a sua demolição para a construção de um hotel no local ligado a um grupo multinacional, com 300 apartamentos, conforme previa um projeto que tramitava, em 1983, na Secretaria Municipal de Obras. Entre os vários motivos elencados no documento, ratificava-se o fato de, já naquela época, o bairro ser um dos “últimos recantos da cidade que se transfigurou e precisa recuperar a sua qualidade de vida, preservando o que resta da sua memória”. Além disso, destacava-se que o prédio do Cassino da Urca, onde posteriormente funcionou a primeira Televisão do Brasil, era o último dos cassinos existentes no Estado, “berço do maior movimento(Leia mais)

É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias

Há cerca de um mês, a Prefeitura proibiu a utilização de caixas de som nas areias das praias da Cidade do Rio de Janeiro, numa ação aplaudida por uma enorme parte dos freqüentadores e moradores da orla marítima. Contudo, uma dupla de vereadores vai na contramão do decreto da Prefeitura e apresentou um projeto de lei que visa permitir a volta dos barulhentos equipamentos não só na praia, mas também em parques. Na falta de projetos verdadeiramente necessários e urgentes em prol da Cidade do Rio, a inusitada proposta dos vereadores Marcio Santos e Marcelo Diniz será discutida na Câmara. Urbe CaRioca É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias Publicado originalmente na Revista Veja Os cariocas e frequentadores das praias aplaudiram, em maioria, o sossego garantido por lei, mas há na Câmara Municipal quem(Leia mais)

O ACORDO ENTRE A PREFEITURA E A RIO ÔNIBUS, E O TRANSPORTE PÚBLICO NA URBE CARIOCA

Foi assinado na última semana um acordo entre a Prefeitura do Rio e as empresas de ônibus que circulam na capital do estado. O objetivo apresentado do entendimento é recuperar o sistema rodoviário na cidade, aumentando a circulação de veículos, sem acréscimo no preço na passagem. Sobre a questão, recebemos a manifestação do engenheiro, Coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana RJ, Membro dos Conselhos Estadual e Municipal de Transportes, Licinio M. Rogério, sobre o acordo entre a Prefeitura e a Rio Ônibus – sindicato das empresas de ônibus da Cidade do Rio, afiliado à Fetranspor – na qual destaca a importância da participação da Sociedade Civil desses novos tempos, começando “agora, com a definição das linhas que serão restauradas e do aumento dos carros nas linhas que operam com poucos veículos”. Urbe CaRioca Prefeitura e Rio Ônibus fazem acordo. Tudo(Leia mais)

Grama sintética versus árvores de verdade: prioridades versus gastos públicos

No artigo abaixo, o arquiteto Roberto Rocha, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac) e do Grupo Ação Ecológica (GAE), aponta uma contradição entre as prioridades da Prefeitura do Rio em relação às questões ambientais e climáticas. No final do último mês, foi publicada no Diário Oficial do Município a chamada da Fundação Parques e Jardins para licitação para a “Implantação e recuperação de campos de grama sintéticas de áreas de lazer” no valor aproximado de R$ 22 milhões ! O autor destaca a importância da manutenção e da implantação de novas áreas destinadas ao convívio coletivo, porém faz um comparativo de valores, tanto em dinheiro, quanto à utilidade pública da medida e aos serviços ecossistêmicos prestados, e questiona a falta de investimentos em áreas ambientais primordiais que há anos aguardam atenção. Urbe(Leia mais)

Novas ciclovias cariocas à vista!

No último mês, publicamos o post “Novas ciclovias na Cidade”, no qual a leitora Maria da Glória destaca a urgência da implantação de mais e melhores ciclovias no bairro da Tijuca, na Zona Norte da Cidade, e adjacências. “São bairros muito populosos e a ciclovia é uma ótima opção de transporte urbano em todo o mundo”, afirmou. A Prefeitura agora anuncia que está no ar a plataforma participa.rio/ciclorio com a enquete de participação pública sobre o Plano de Expansão Cicloviária da Cidade. A ferramenta colocada à disposição da população é apresentada como um marco na aproximação dos cariocas ao planejamento integrado da cidade. De fato, que o fortalecimento da cultura de participação nos planos de curto, médio e longo prazo é fundamental para a construção de uma cidade com mais qualidade de vida para seus cidadãos. Que venham as ciclovias(Leia mais)