O Projeto de Lei Complementar nº 120/2015 pode ser aprovado a qualquer momento pela Câmara de Vereadores. O objetivo é mudar o Zoneamento e aumentar gabaritos de altura e potencial construtivo na Avenida Henrique Valadares e na Rua da Relação, entre a Praça da Cruz Vermelha e a Rua do Lavradio. O tema não deveria surpreender: benesses para o mercado imobiliário têm sido sistemáticas nos últimos anos, desde a edição do PEU Vargens, do Plano Diretor Frankenstein, e várias leis urbanísticas aprovadas ou em tramitação. Mas, surpreende. Desta vez os edis pretendem modificar expressivamente normas urbanísticas criadas para proteger a ambiência de imóveis preservados e tombados que integram a Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC da Cruz Vermelha, Centro e parte da Lapa. Nas quadras em questão as alturas máximas permitidas são de 12,50m e 40,00m, equivalentes a(Leia mais)
Tag: Índices Construtivos
QUESTIONAMENTOS SOBRE O NOVO PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO
Sobre as normas que o Poder Executivo, no post do último dia 24/08 – MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – comentamos: “É possível afirmar que as medidas, apresentadas como portadoras de melhorias gerais para a cidade e sua população, também levarão mais benesses para o mercado imobiliário: é o que se depreende do que o texto jornalístico apresenta, e que não surpreende, a considerar as propostas enviadas para os vereadores nos últimos anos – desde o Plano Diretor que deu origem à Lei Complementar nº 111/2011, a lei para Barra, Jacarepaguá, Recreio e região das Vargens, e para a Zona Portuária, até os pacotes “pra Olimpíada” e os vários PEUs.” Esse aspecto foi abordado também pela Newsletter Ex-Blog em 24/08/2015 conforme análise reproduzida abaixo: PREFEITURA DO RIO LANÇA MAIS UM PACOTÃO DIRECIONADO AO MERCADO IMOBILIÁRIO! UM(Leia mais)
MAIS UM PACOTE DE LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO
Um novo pacote de leis urbanísticas está a caminho. Segundo reportagem de Selma Schmidt ontem no jornal O Globo, de sete projetos de leis complementares, quatro serão enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores e três são de 2012 (Prefeitura lança medidas para incentivar projetos em áreas ociosas – Centro do Rio tem mais de 600 lojas fechadas). É possível afirmar que as medidas, apresentadas como portadoras de melhorias gerais para a cidade e sua população, também levarão mais benesses para o mercado imobiliário: é o que se depreende do que o texto jornalístico apresenta, e que não surpreende, a considerar as propostas enviadas para os vereadores nos últimos anos – desde o Plano Diretor que deu origem à Lei Complementar nº 111/2011, a lei para Barra, Jacarepaguá, Recreio e região das Vargens, e para a Zona Portuária, até os(Leia mais)
PLC Nº 96/2015, UM NOVO RETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, de Canagé Vilhena
Ontem publicamos DIREITO DE SUPERFÍCIE E ILHA DO GOVERNADOR – DOIS DISCURSOS, mais uma postagem sobre o Projeto de Lei Complementar nº 96/2015, que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, ou ‘negócios urbanísticos’ na visão do jornal O Globo. Na análise acurada da jurista e professora Sonia Rabello trata-se de uma tentativa de imbróglio jurídico, conforme já divulgamos. No artigo a seguir Canagé Vilhena analisa e questiona a proposta do Executivo Municipal diante da “competência legislativa da União” e das “exigências constitucionais da política urbana”. Para o autor, na prática as leis urbanísticas têm sido aprovadas como se decretos fossem, pois não há “oposição eficaz” na Câmara de Vereadores. Profundo conhecedor das leis urbanísticas e das questões urbanas do uso do solo na cidade do Rio de Janeiro, o arquiteto(Leia mais)
DIREITO DE SUPERFÍCIE E ILHA DO GOVERNADOR – DOIS DISCURSOS
Estão em tramitação na Câmara de Vereadores vários projetos de leis complementares que tratam de modificar as normas de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro, como divulgado neste blog em várias postagens, inclusive MAIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, MAIS ÍNDICES, ‘MAIS VALIA’, ‘MAIS VALERÁ’, em 23/07/2015. Em especial o PLC nº 96/2015 (sobre o chamado ‘Direito de Superfície’) e o PLC n 107/2015 (Projeto de Estruturação Urbana – PEU para a Ilha do Governador) despertaram polêmica. Os textos mais recentes a respeito foram DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO e A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione. Ambos contêm links para todas as postagens sobre cada tema. Nesta semana discursos de dois vereadores em Plenário pedem a atenção de seus pares para(Leia mais)
COMPLEXO PAINEIRAS – OUTRA OBRA POLÊMICA ‘VAI-E-VOLTA’
Tal e qual as obras da Marina da Glória, ora vetadas, ora autorizadas, o Complexo Paineiras é projeto polêmico, cuja obra foi paralisada depois de questionamentos sobre desmatamentos e o porte da construção a ser erguida dentro do Parque Nacional da Tijuca, Floresta da Tijuca, bem tombado nacional. Na ocasião, em 2013, o Tribunal de Contas da União exigiu a referida paralisação, e alguns segmentos da sociedade civil se manifestaram contrariamente à proposta. O jornal O Globo on line informou hoje que as obras serão retomadas daqui a 30 dias. A notícia não menciona o Centro de Convenções que faz parte do projeto, conforme dados anteriormente divulgados, nem descreve o que foi aprovado pelo IPHAN. No entanto, menciona que o número de andares diminuiu de três para dois. Cabe lembrar que na proposta polêmica, a altura projetada equivalia a mais(Leia mais)
DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO
Trata-se de novas benesses e negócios urbanísticos à custa do solo, do subsolo, e do espaço aéreo urbano-cariocas, em alguns casos mediante pagamento à Prefeitura. Leia-se: construções permanentes sobre ruas, interferência na paisagem urbana, aumento da intensidade de uso e áreas construídas nos bairros. Pode haver algo positivo. Em princípio, abrir vãos em empenas – mas, por que pagar à Prefeitura? – e permitir atividades junto às estações de trem para levar animação, parece interessante. Há que estudar cuidadosamente item a item e simular cada situação com imagens e cálculos de áreas, o único modo de vislumbrar o resultado de proposta tão intrincada. Trecho de VENDO O RIO –DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS Em março e abril deste ano o Urbe CaRioca chamou a atenção para o Projeto de Lei Complementar nº 96/2015 que “institui a aplicação do direito de(Leia mais)
VAI TER OLIMPÍADA!
A frase de composição duvidosa faz contraponto ao improvável “Não vai ter Copa!”, mantra de brasileiros indignados com os gastos excessivos e a construção de estádios desnecessários, o que o tempo de já encarrega de atestar. Assim como houve a Copa do Mundo 2014, haverá os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, com início exatamente daqui a um ano. Esperamos que seja um sucesso. A considerar reuniões anteriores, será. Internet Os gestores públicos providenciaram o bom funcionamento da cidade para receber a Rio + 20 em 2012, a Copa 2014, os Jogos Pan-Americanos 2007, e a Cimeira América Latina e Caribe/União Européia em 1999, para citar apenas grandes eventos mais recentes.Nessas ocasiões, decretam-se feriados, esquemas de trânsito são modificados, criam-se faixas exclusivas e até retornos temporários, para que chefes de Estado, cartolas e delegações encontrem as ruas livres. Para cariocas e(Leia mais)
CLUBE FLAMENGO – A ARENA DESTRAVADA
NOTA (em 30/07/2015) – Seria interessante conhecer a opinião das entidades que compõem o Conselho de Curadores do Desafio Ágora Rio: Mobilidade Urbana, sobre a construção do empreendimento no local e os decorrentes impactos sobre o tráfego nas vias e bairros que circundam o terreno do Clube Flamengo. Divulgamos a existência do segundo “desafio” em 22/04/2015 no post MOBILIDADE URBANA – PMUS: OUTRO PLANO SUSTENTÁVEL. O Urbe CaRioca não enviou sugestões como fez no primeiro “desafio” com a proposta PRESERVAR O PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DE MARAPENDI ÍNTEGRO. As razões estão expostas nos muitos artigos deste blog, em especial O ÁGORA, O PARQUE MARAPENDI, O GOLFE, E O MONÓLOGO DO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO; MARAPENDI – O MONÓLOGO ENGANOSO E O CAMPO PESSOAL; e MARAPENDI E ÁGORA – O ESPERADO, A VERSÃO OFICIAL, O ENGODO, E A VERDADE. Embora a sensação de atraso em relação às(Leia mais)
COLUNA DO ANCELMO E GABARITOS EM BOTAFOGO
Palacete Linneo de Paula Machado, Rua São Clemente, Botafogo, Rio de Janeiro Sobre foto e notícia publicada na coluna de Ancelmo Gois no último dia 25, a respeito de um novo prédio que será construído para a FIRJAN – assunto que volta à mídia depois de alguns anos – em 2013 publicamos o post cujo link está mais abaixo. O Globo, Coluna Ancelmo Gois, 25/07/2015FIRJAN – Divulgação Pergunta-se: Para que existe lei urbanística? Idem ocorre em relação a um projeto previsto para a casa de Rui Barbosa. Resposta: Para ser desrespeitada. Exemplos recentes foram o escandaloso caso do Campo de Golfe dito olímpico e a “mais valia” que se eterniza e agora permite que o contribuinte pague ao município pelo direito de cometer a irregularidade! Enquanto isso, índices e mais índices estão a caminho, para serem desrespeitados daqui a algum tempo! Uma(Leia mais)
O CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO E A CORUJA-BURAQUEIRA
A foto estampada na coluna do prestigioso jornalista Ancelmo Gois (O Globo, 13/07/2015) causa espanto. O singelo Será? usado na legenda não passou despercebido ao Urbe CaRioca: sugere incredulidade diante da estranha afirmação da prefeitura, e dá consistência ao comentário. As análises e artigos publicados neste blog sobre o escandaloso caso do Campo de Golfe que é pano de fundo – ou, melhor, de frente – para um grande negócio imobiliário, retira parte expressiva da reserva ambiental / Parque Municipal Ecológico de Marapendi, e impede a continuidade da Via Parque que contorna a margem norte da Lagoa de Marapendi, são recordistas de visualizações desde o primeiro texto, PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E APA MARAPENDI, publicado no final de 2012. A foto da “corujinha” e a inacreditável recuperação da vegetação propagandeada pela Prefeitura (que, naturalmente, não faz referência à parte retirada por tratores(Leia mais)
A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione
O Projeto de Lei Complementar nº 107/2015 propõe alterar as normas urbanísticas vigentes para a Ilha do Governador, XX Região Administrativa da cidade do Rio de Janeiro, na Zona Norte. Como tem sido recorrente na Urbe CaRioca a proposta, além de diretrizes de caráter geral, de concreto contém apenas mudanças de zoneamento o aumento de índices construtivos – mesmo que negado pelas autoridades – como explicado em análises publicadas neste blog. 29/06/2015 – PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS 16/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA 11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES 10/06/2015 – MAIS SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI DO PREFEITO 08/06/2015 – A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO 27/09/2013 – ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA! Reproduzimos o(Leia mais)