Lei Urbanística

PLANETÁRIO DO RIO DE JANEIRO – TOMBAMENTO NÃO GARANTE ATIVIDADE

Planetário do Rio – Imagem: ArtRio O Planetário do Rio de Janeiro foi inaugurado em novembro de 1970. Portanto, existe há 46 anos. É o que informa o site da Empresa Pública. Ontem, 18/04, após quase meio século de existência, a grande mídia informou que o equipamento público – que pertence ao Município do Rio de Janeiro – foi construído sobre terreno da antiga CEHAB pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e cedido ao primeiro. Mais: que o terreno iria a leilão para pagar uma dívida trabalhista em processo movido por um funcionário contra a CEDAE! Evidentemente, uma confusão interplanetária, uma ficção científica de quinta categoria que esconde algo mais, provavelmente o modo de levar algum recurso para a combalida caixa do estado – como afirma a reportagem do jornal O Globo -, esvaziada em meio à(Leia mais)

AMÉRICA FOOTBALL CLUBE – HISTÓRIA DIZ QUE SHOPPING NÃO SALVA CLUBE

O futuro Shopping América. Imagem: O Globo, 23/03/2017 Todos que acompanham os temas “urbano-cariocas” – sabem que a Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 169/2016, escrito especialmente para o terreno situado na Tijuca onde funcionava a sede do América Football Club, hoje fechada, o prédio abandonado. Enviado àquela Casa de Leis pelo prefeito anterior, foi aprovado por unanimidade dos presentes e sancionado, hoje, pelo atual Chefe do Executivo. Ao comparar o texto com o desenho que acompanha reportagem do jornal O Globo, verifica-se com facilidade que a estranha lei nada mais é do que descrever a futura construção nos mínimos detalhes, desde a tipologia até o desenho dos volumes previstos. Ou seja, é uma lei urbanística feita para um só terreno, um só proprietário e seu desejo de projeto: um shopping-center,(Leia mais)

PEDIDO AO PREFEITO 9 – NÃO, A MAIS UMA TORRE NO HOTEL NACIONAL!

Hotel NacionalFoto: O Globo, Márcia Foletto, abril 2015 Em meados de dezembro passado foi anunciada a reabertura do Hotel Nacional, São Conrado, após 21 anos fechado em meio a pendências judiciais. Uma notícia excelente! O projeto para reforma da famosa torre cilíndrica projetada por Oscar Niemeyer pode ter se beneficiado das leis “pra Olimpíada” que criaram inúmeras benesses urbanísticas e fiscais dirigidas à construção de hotéis para a indústria da construção civil. Essas leis – o chamado Pacote Olímpico* – que aumentaram gabaritos de altura e índices construtivos para hotéis em praticamente todas as regiões da cidade, no caso do Hotel Nacional foram ainda mais generosas. Posts anteriores neste blog explicaram que “O Nacional recebeu privilégio duplo: ganhará mais uma torre para escritórios, embora não se explique o que liga um prédio comercial às Olimpíadas e à Copa do Mundo, pano(Leia mais)

PEDIDO AO PREFEITO: 6 – E O URBANISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?

Acari, Barros Filho, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Cidade Universitária, Coelho Neto, Colégio, Complexo do Alemão, Costa Barros, Engenheiro Leal, Galeão, Guadalupe, Higienópolis, Honório Gurgel, Irajá, Madureira, Maré, Marechal Hermes, Olaria, Osvaldo Cruz, Penha, Penha Circular, Praça Seca, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tanque, Turiaçú, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos e Vila Valqueire O novo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro divulgou 79 (setenta e nove) decretos, suas primeiras medidas na qualidade de gestor da urbe carioca, várias delas com o objetivo de reduzir gastos públicos. As exonerações dos cargos comissionados pareciam solução prática: em vez de um Diário Oficial Municipal “gordo” com as exonerações e nomeações uma a uma, fez-se a liberação geral dos cargos, que, naturalmente, serão novamente preenchidos gradativamente. Esses, ou aqueles resultantes da nova estrutura, o(Leia mais)

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA – MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena

No último dia 22 foi editada, pelo Presidente da República, a Medida Provisória MPV 759/2016 que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”. A nova lei foi apresentada pela grande imprensa* preliminarmente, conforme manchetes, como a possibilidade de regularizar imóveis, incluído o que foi chamado de “Direito de Laje”, isto é, a previsão para comercialização do espaço aéreo sobre o imóvel existente com vistas à construção de novas unidades. A norma, no entanto, por extensa e abrangente não se resume a esse aspecto. O arquiteto Canagé Vilhena analisa e detalha a MPV em questão no artigo abaixo, e aponta ações(Leia mais)

PEU VARGENS* – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL FOI PRORROGADA

e, PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 5 – ATENÇÃO à REGIÃO DAS VARGENS, Zona Oeste do Rio, e à estranha OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC a caminho! Caderno de Bairros, O Globo, 01/05/2014 Conforme explicado no ótimo artigo VARGENS – A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena, um dos posts mais lidos nos últimos trinta dias (Urbe CaRioca, 24/11/2016), “Apesar do Relator da ADIN promovida pelo MPRJ, atendendo a um grupo de vereadores de oposição ao prefeito, contra a aprovação do 2º PEU DAS VARGENS – Lei Complementar nº 104/2009 – ter negado a nulidade por inconstitucionalidade, mas ter ressalvado a sua ILEGALIDADE e orientado aos autores para promoverem nova ação, nada foi feito neste sentido”. Para lembrar, aquela lei foi vetada pelo antecessor do hoje Prefeito do Rio, que arguiu a sua(Leia mais)

URBE CARIOCA CHEGA A 400.000 VISUALIZAÇÕES! OBRIGADA, LEITORES!

Urbe CaRioca. Foto: H. E. No último fim-de-semana o blog alcançou 400 mil visualizações! O Urbe CaRioca foi criado em abril de 2012 com o objetivo de “abrir um espaço para troca de informações, opiniões e sugestões que possam ser divulgadas, as quais, esperamos, transformem-se em ações que venham a melhorar o dia-a-dia de cariocas e visitantes da Cidade Maravilhosa e contribuir para o desenvolvimento urbano do Rio”. Apresentamos o blog com um convite: “Todos os interessados na Urbe CaRioca – a Cidade do Rio de Janeiro – estão convidados a participar”. Houve resposta. Com foco no Urbanismo, em especial assuntos relacionados à Legislação Urbanística do Uso do Solo e à Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural do Município do Rio de Janeiro, tivemos alguns assuntos recordistas de acessos, entre eles as inúmeras postagens sobre a construção de um Campo de Golfe(Leia mais)

ATÉ AQUI CAÍRAM DOIS MINISTROS E, TALVEZ, UM GABARITO SOTEROPOLITANO

E UM ESCLARECIMENTO PARA CORA RÓNAI Este blog publicou GABARITO SOTEROPOLITANO DÁ O QUE FALAR! – Uma CrôniCaRioca com sotaque baiano na última terça-feira, dia 22/11. Apenas um ministro havia pedido demissão. Passados mais alguns dias, o segundo ministro também pediu demissão. Quem acompanha o noticiário sabe que o assunto atingiu dimensão política inimaginável, com ares de filme policial onde não faltam especulações, intrigas, gravações secretas, entrevistas, declarações de toda ordem, disse-me-disse, e a oposição, que até pouco tempo era situação, ‘deitando e rolando’ sobre o flanco aberto na situação que até pouco tempo era… também situação! Não obstante a importância dos fatos relatados – o pedido de um ministro a outro para que interferisse em uma decisão do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN de modo a que esse órgão liberasse a construção de uma torre(Leia mais)

VARGENS – A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena

Parque Olímpico e Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) – duas das áreas beneficiadas pelo PEU Vargens versão 2009.Imagem: Google Earth Junho/2016 O arquiteto Canagé Vilhena conhece profundamente a legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro e é um estudioso do processo urbanístico pelo qual passa a chamada Região das Vargens, nas últimas décadas. O autor já nos brindou com vários artigos a respeito do Projeto de Estruturação Urbana – PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, instituído pela Lei Complementar nº 104/2009. Essa lei que teve arguida a sua inconstitucionalidade, mas, o processo foi abandonado pela atual administração. Por outro lado, a mesma gestão suspendeu a aplicação do PEU Vargens desde novembro/2013 ao criar a Área(Leia mais)

GABARITO SOTEROPOLITANO DÁ O QUE FALAR!

Uma CrôniCaRioca com sotaque baiano Internet Nos últimos dias a imprensa divulga sem parar a história que uniu um gabarito de altura e dois ministros do governo federal. Dessa vez não se trata de um gabarito urbano-carioca – como os muitos que foram aumentados e concedidos nos oito anos da administração municipal que se encerra -, mas, o edifício da polêmica tem sotaque baiano. Elaboramos um resumo a partir do que constatamos em jornais, internet e noticiários na televisão. Usaremos o enjoado tempo condicional, como fazem os jornalistas para se protegerem: O Ministro da Secretaria de Governo teria procurado o Ministro da Cultura para que este intercedesse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para que o órgão de proteção do patrimônio cultural federal, em sua instância máxima, liberasse a construção de uma torre de apartamentos(Leia mais)

ARCO METROPOLITANO, MARACANÃ, FAVELAS, e o AMANHÃ

Recentemente reservamos algumas notícias publicadas na grande imprensa sobre obras públicas de interesse deste blog urbano-carioca para comentar em postagens específicas daqui a alguns dias. Curiosamente, os acontecimentos divulgados em entrevista coletiva, ontem, pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (Paraná e Rio de Janeiro) e Receita Federal posteriormente à prisão de mais um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, mencionaram duas daquelas obras: a construção da estrada chamada de Arco Metropolitano e a reforma (na verdade reconstrução) do Estádio do Maracanã.Por isso antecipamos os comentários neste Post. Sobre a nova via que atravessará oito municípios da Região Metropolitana do Estado e contorna o município do Rio, trata-se do Editorial do Jornal O Globo de 16/10/2016, apontando os riscos de que a nova ligação abrisse caminho para a ocupação desordenada – favelização – da enorme área ao longo dos 71km(Leia mais)

BANCO CENTRAL NA GAMBOA – OBRAS RECOMEÇAM E LEITOR INDAGA

METROS QUADRADOS BORBULHAM, ouA DONA DE CASA SABE MAISOutro exemplo prova que a lei não poderá ser aplicada:o volume maior escapa dos limites do volume menor.A dona de casa sabe o que os verEadores não sabem.Ilustração: Nelson Polzin, 2012 ATUALIZAÇÃO EM 11/11/2016 Comentário do arqueólogo Claudio Prado de Mello:A coisa mais preocupante que temos no caso das obras no terreno do Banco Central é o PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO contido naquela região. Numa ocasião em que a empresa de Engenharia Engefort foi conduzida a dispensar a empresa de Arqueologia contratada e procurar outra, fizemos uma Visita Técnica ao local e vimos fatos bem preocupantes. Um deles foi a existência de um PIER, construído em blocos de pedra e de tal forma preservado que se fosse em outro lugar o projeto seria drasticamente alterado, pois a construção e fabulosa e merecia ser preservada.(Leia mais)