Tag: Meio Ambiente

MPRJ aciona o STJ para suspender as obras relacionadas à concessão do Jardim de Alah

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (SUBREC/MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), solicitou à Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a suspensão imediata de qualquer obra relacionada ao empreendimento imobiliário previsto para o Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio. O pedido de concessão de efeito suspensivo ativo foi apresentado no dia 27 de fevereiro, em recurso especial interposto pelo MPRJ, que busca reverter decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual manteve extinta ação popular que questionava a legalidade do processo administrativo de concessão da área pública. Na manifestação, o MPRJ destaca a urgência na análise do caso para evitar a descaracterização do bem público tombado, diante da(Leia mais)

PL da Devastação Municipal será votado pela Câmara no Rio , de Sonia Rabello

Publicado no Diário do Rio de Janeiro, artigo da professora e jurista Sonia Rabello, no qual destaca o risco de desmonte da proteção histórica conferida às áreas verdes, praças, parques e unidades de conservação do Rio de Janeiro pela Lei Orgânica municipal desde 1990. Sob o pretexto de modernizar a gestão, uma proposta legislativa que tramita na Câmara Municipal autoriza concessões e cessões desses bens públicos sem limites claros de uso, prazo ou preservação ambiental, abrindo caminho para sua apropriação privada e descaracterização. “Em plena intensificação das mudanças climáticas, trata-se de um grave retrocesso institucional que fragiliza a função socioambiental desses espaços e compromete a qualidade de vida urbana”, afirma. Urbe CaRioca PL da Devastação Municipal será votado pela Câmara no Rio   Sonia Rabello – Diário do Rio Link original Em 2023, o vereador Pedro Duarte, antes do Partido(Leia mais)

Prefeitura do Rio: Entre a motosserra e o Compensômetro, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a profunda contradição entre o discurso ambiental da Prefeitura do Rio e suas práticas recentes, destacando que embora o município divulgue com entusiasmo o novo programa de compensação ambiental — o chamado “Compensômetro” —, a medida soa mais como reação a uma longa série de decisões que provocaram danos significativos ao patrimônio natural e cultural da cidade. “Casos emblemáticos como os do Jardim de Alah, Parque do Flamengo, Pão de Açúcar, Gávea e Jacarepaguá revelam um padrão recorrente: autorizações de cortes de árvores e projetos de alto impacto aprovados sem diálogo público adequado, sem estudos de impacto e à revelia das proteções legais. Sustento que medidas compensatórias, embora importantes, não substituem a preservação real nem corrigem danos irreversíveis, especialmente(Leia mais)

MPF pede paralisação das obras no Jardim de Alah

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão imediata das obras no Jardim de Alah, área tombada que liga Ipanema ao Leblon e conecta o mar à Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O projeto, conduzido pela concessionária Rio Mais Verde, prevê a instalação de lojas, restaurantes, supermercado, anfiteatro e centenas de vagas de estacionamento, além da derrubada de 90 árvores — mudanças que, segundo o MPF, descaracterizam o patrimônio histórico e podem causar sérios danos ambientais. A ação reforça os questionamentos já apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio e pela Associação dos Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA), que reuniu mais de 30 mil assinaturas contra a intervenção. Para os críticos, a concessão viola a Lei Orgânica do Município e ignora o tombamento definitivo(Leia mais)

Mirante do Pasmado, primo do Jardim de Alah

Tal como no caso do Jardim de Alah, a Justiça se arvora em urbanista, conhecedora das cidades, dos fenômenos urbanos e dos espaços que os induzem. Agora foi a vez do Mirante do Pasmado *, onde está plantado o Museu do Holocausto, panaceia para resolver a situação de abandono do local (sempre a mesma desculpa), que ironicamente, continua abandonado, o museu salvador fechado, à espera da própria salvação, com recursos públicos, quem sabe. Cancelem as faculdades de arquitetura e urbanismo, sociologia, geografia, história e  educação. Cancelem cursos de paisagismo, patrimônio cultural, ecologia. Descartem as preocupações com permeabilização do solo, poluição do ar, aquecimento global. O negócio é construir cada vez mais, expandir a malha urbana sem limites, para o lado e para o alto. Substituam-se todas as carreiras citadas pelo Direito, de onde sairão os magistrados oniscientes, donos da palavra(Leia mais)

Rio, a cidade do “pagou, legalizou” e dos gabaritos altos, mas não de alto gabarito, de Antônio Sá

Este blog apelidou a Mais Valia, mecanismo pelo qual a Prefeitura aprova o ilegal mediante pagamento, de “A Eterna”. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 e a análise do Ex-Subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro Antônio Sá, comprova que a incoerência não tem fim. Já faz tempo que o Rio de Janeiro registrava os 40º da Fernanda Abreu. Estamos beirando os 60º. E o prefeito que se diz defensor do meio ambiente, continua a aumentar índices construtivos e gabaritos, a vender áreas verdes, parques, jardins e áreas públicas para a construção civil, o que agrava as condições climáticas que todos estamos sentindo na pele. Urbe CaRioca Rio, a cidade do “pagou, legalizou” e dos gabaritos altos, mas não de alto gabarito Por Antônio Sá – Diário do Rio Link original Enquanto o Rio(Leia mais)

Precisa privatizar? – de Roberto Anderson

O arquiteto Roberto Anderson analisa as decisões governamentais sobre a cessão de áreas públicas em geral, cita casos bem-sucedidos de “apadrinhamento” de espaços urbanos públicos, e outros questionáveis, em especial na Cidade do Rio de Janeiro, onde o desejo de construir em praças e jardins é prejudicial sob vários aspectos, inclusive o ambiental. No momento discute-se a ocupação do Jardim de Alah (objeto de várias postagens neste blog), situado entre os bairros de Ipanema e Leblon, e os projetos de lei federais que pretendem liberar os terrenos de marinha para Estados, Municípios e proprietários particulares hoje afetados apenas pela cobrança de foro e laudêmio. O artigo reproduzido a seguir foi publicado originalmente no jornal on line Diário do Rio em 30/05/2024. Urbe CaRioca Precisa privatizar? – de Roberto Anderson O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Rio(Leia mais)

Sempre o Gabarito nem sempre dá certo

E o gabarito desmoronou. As benesses excessivas ao mercado imobiliário provam-se perniciosas ou ineficientes. Boas para poucos, prejudiciais a muitos e à Cidade. Perdemos o Autódromo. O prometido autódromo novo jamais será feito. Saímos do circuito internacional. Ganhamos vários elefantes brancos. Como esquecer a Ilha (im)Pura? A demolição do prédio da antiga Brahma, substituído por uma torre vazia? O fiasco das CEPACs e os rios de dinheiro público que passaram pelo Porto dito maravilha, anunciado como parceria público-privada e arrematado pela Caixa Econômica Federal? As gigantescas isenções de impostos, dinheiro que seria de todo caso aplicado na Cidade, equipamentos urbanos públicos – escolas, postos de saúde, transportes? A falsa Linha 4 do Metrô, e o aproveitamento duvidoso de uma licitação antiga? O Campo de Golfe na reserva que impediu a conclusão de importante avenida na Barra da Tijuca? Os hotéis(Leia mais)

A Roda-Gigante foi para o Porto. E você, Tirolesa?

Nas últimas semanas, o projeto para implantação de mais um cabo aéreo entre o Pão de Açúcar e o morro da Urca no Rio de Janeiro – e instalação da chamada “Tirolesa” – tem sido alvo de inúmeras manifestações públicas de diversos grupos e representações refletindo a discordância com as intervenções. Conforme opinião de vários segmentos da sociedade carioca, a proposta – que já está em instalação – é um atentado à paisagem que trará alteração da visibilidade das instalações construídas no topo do morro, novas reduções no perfil rochoso com possíveis danos, e interferência nas vias de escalada tradicionais do local há décadas, no ambiente de uma unidade de proteção integral. Tudo isso em um dos cartões postais mais famosos do mundo, o Pão de Açúcar, tombado pelo Instituto Nacional de Patrimônio Histórico e Artístico desde 1973, e desde(Leia mais)

Obra de instalação de tirolesa no Pão de Açúcar é alvo de protestos no Rio

Após divulgarmos a questão dos projetos para o Pão de Açúcar, em “Pão de Açúcar: A Tirolesa e outros males” e “Nota da FAM-RIO sobre a Tirolesa e outros Projetos no Monumento Mundial – o Pão de Açúcar”,  abaixo estão registros da manifestação ocorrida neste domingo, dia 26 de março, reunindo moradores, urbanistas, arquitetos, representações civis, associações e ambientalistas contra implantação de um cabo aéreo entre o Pão de Açúcar e o morro da Urca no Rio de Janeiro – e instalação da chamada “Tirolesa”, protagonizando o mais recente absurdo urbano-carioca em pauta, em um “brinquedo” fora de propósito e fora de lugar. Urbe CaRioca Obra de instalação de tirolesa no Pão de Açúcar é alvo de protestos Publicado originalmente pela Agência Brasil Por Fabiana Sampaio – Repórter Rádio Nacional Rio de Janeiro Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves A(Leia mais)

Decretação de nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente é suspensa pelo Presidente do TJRJ, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a reviravolta ocorrida após, no final do último mês, a Justiça do Rio ter decretado, por sentença, a nulidade de todos os atos administrativos do Conselho Estadual de Meio Ambiente ,“diante da nomeação irregular dos representantes do Poder Público, bem como da falta de paridade no Conselho” (Confira em “Porque a Justiça do Rio decretou a nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente do ERJ”). Nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, uma nova decisão do Presidente do TJRJ suspendeu a decretação de nulidade dos atos do Conema. Urbe CaRioca Decretação de nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente é suspensa pelo Presidente do TJRJ Sonia Rabello Link original O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de(Leia mais)