Sobre São Conrado, Joá e o desplanejamento urbano, de Washington Fajardo

A opinião do ex-presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, conselheiro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), criador do escritório Desenho Brasileiro, entre outros, Washington Fajardo sobre proposta para o bairro de São Conrado.

A Prefeitura do Rio planeja liberar a construção de prédios de até 11 andares em parte da Avenida Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as proximidades do Túnel Zuzu Angel. Atualmente, no local são permitidas apenas casas. Quanto a estas, “poderão ocupar, caso a ideia vá adiante, uma área de encosta mais alta que a permitida atualmente. Outra mudança em análise é o aumento do gabarito em terrenos no entorno da Autoestrada Fernando Mac Dowell (Lagoa-Barra) em trechos ainda não verticalizados”. Vale a leitura ! Leia mais

Abaixo-Assinado do PEU de São Conrado

Abaixo-Assinado pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro de São Conrado.

“O entendimento dos moradores é o de que a proposta de modificação do zoneamento do bairro não corresponde às necessidades e reinvindicações da população junto aos órgãos públicos. As demandas históricas do respectivo bairro, de amplo conhecimento dos moradores, não foram sequer abordadas ou consideradas para o desenvolvimento de projetos públicos com propostas para solucionar tais problemas, em busca de uma melhora na qualidade de vida da população local” Leia mais

Sempre o Gabarito – a vez de São Conrado

No último sábado, dia 23, o jornal “O Globo” publicou matéria mostrando novas mudanças na paisagem da Cidade. Agora, o “alvo”, ou melhor, “a bola da vez”, seria o bairro de São Conrado, na Zona Sul.

Segundo a publicação, a Prefeitura do Rio planeja liberar a construção de prédios de até 11 andares em parte da Avenida Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as proximidades do Túnel Zuzu Angel. Atualmente, no local são permitidas apenas casas. Quanto a estas, “poderão ocupar, caso a ideia vá adiante, uma área de encosta mais alta que a permitida atualmente. Outra mudança em análise é o aumento do gabarito em terrenos no entorno da Autoestrada Fernando Mac Dowell (Lagoa-Barra) em trechos ainda não verticalizados”. Leia mais

Cobal Humaitá e Leblon: Há que esclarecer.

Vendo o Rio, 2019

Depois de algum tempo esquecidos, era de se esperar que os imóveis da Cobal voltassem à berlinda na atual gestão da cidade.

COBAL – Assim são chamados os antigos mercados de hortifrutigranjeiros situados nos bairros do Leblon e Humaitá, locais que, embora hoje esvaziados e algo decadentes, paradoxalmente, ainda são de grande utilidade para a população vizinha: houve a transformação das atividades de vários espaços que, reutilizados, garantem movimento e animação ao entorno, em especial no bairro do Humaitá. Leia mais

Código de Obras do Rio – A Lei Complementar n. 198/2019

A quem interessar, transcrevemos abaixo o texto do dito novo Código de Obras do Rio.

Urbe CaRioca 

Lei Complementar Nº 198 DE 14/01/2019

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei Complementar aprova o Código de Obras e Edificações Simplificado – COES do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território Municipal, por agente particular ou público. Leia mais

Novo Código de Obras para o Rio – Vide Bula, Vide Burla

Como era esperado – e não desejado – por este blog, o Prefeito do Rio sancionou um novo código de obras para a cidade. A bula informa que não se aplica às favelas, comunidades, margens de rios e lagoas, onde se constrói à vontade e sem licença, nem nas milhares de coberturas erguidas acima do gabarito legal. Para estas, basta pagar para construir fora da lei.

Abaixo, a notícia publicada no jornal “O Globo”. Leia mais

Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio

Na noite desta terça-feira, dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro concluiu a votação o  Código de Obras e Edificações Simplificado do Município – COES.  O projeto foi votado (e aprovado) com mais de 40 emendas sendo apresentadas aos vereadores minutos antes do início da votação. Tudo sem que houvesse tempo para a análise.

Conforme dito em nosso post “Um `novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro´”, com a correria das festas de fim de ano e confraternizações, as Casas Parlamentares aproveitam o período e “aceleram” a aprovação de importantes leis urbanísticas, deixando as discussões de lado. Leia mais

Um ¨novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro¨

Natal e Ano Novo, época de árvores iluminadas, Papai Noel, renovar esperanças e, o mais importante, tempo relembrar o nascimento do Salvador. Na Cidade do Rio de Janeiro, é também período em que são aprovadas leis urbanísticas importantes, enquanto o cidadão está às voltas com presentes e confraternizações.

O Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES está em vias de ser sacramentado. Os excelentíssimos vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 em primeira votação. Nesta semana poderá ser liberado para a sanção do Prefeito. (Leia mais em “Véspera de Natal, véspera de leis urbanísticas polêmicas”) Leia mais

Véspera de Natal, véspera de leis urbanísticas polêmicas

Assim foi no caso do famigerado Campo de Golfe dito Olímpico, construído sobre Parque Municipal Ecológico Marapendi, baseado em mudanças nas leis então vigentes, aprovadas sorrateiramente na virada do ano de 2012 para 2013, nada mais do que pano de fundo para um grande negócio imobiliário.

Agora, é a vez do Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, analisado e detalhado por este Urbe Carioca no post “Proposta de Código de Obras para o Rio – A Trilogia”. Leia mais

MAIS VALIA, MAIS VALERÁ, VALE TUDO

Em mais um surpreendente “Vale Tudo por Dinheiro”, verifica-se que a lei edilícia que permite legalizar as construções feitas em desacordo com os códigos de obras vigentes na Cidade do Rio de Janeiro – a chamada Mais Valia – continua viva. Trata-se do decreto que “Cria Força Tarefa com o objetivo de realizar a análise e a deliberação de projetos de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências” Leia mais

Terreno no Flamengo: Aproveitamento – Parte 3

As figuras abaixo mostram o terreno do Flamengo – Próprio Estadual vendido pelo governo em processo iniciado há quase dez anos para “gerar caixa”; as limitações administrativas impostas pelo PAL 12773 / PAA 18791; a proposta do proprietário de construir dois prédios afastados das divisas no centro da quadra; e as possibilidades de ocupação conforme normas vigentes, em desenho esquemático. Leia mais

Uso e Ocupação do Solo CaRioca – PLC 57/2018, comentários iniciais

No dia 21/03 passado divulgamos neste site o texto integral do Projeto de Lei Complementar n. 57/2028 no post Uso e Ocupação do Solo Carioca – A proposta da Prefeitura.

Da Justificativa apresentada pela Prefeitura no encaminhamento à Câmara de Vereadores destacamos “A cidade contemporânea deve ser múltipla, deve poder renovar suas dinâmicas sempre que necessário, deve fomentar a mistura dos usos e dos habitantes, de modo a criar vida em seus ambientes. Vida é segurança. Espaços ermos são inseguros por definição. A mistura de usos pode permitir que ruas residenciais tenham algum movimento em todas as horas do dia, sem gerar desconforto para seus moradores” e as afirmações que a “proposta proposta permite simplificar o licenciamento das atividades, permitindo a legalização de vários estabelecimentos que hoje funcionam clandestinamente ou que têm suas capacidades reduzidas devido às exigências da legislação vigente. Os benefícios são muitos e rápidos: maior facilidade para abrir e gerenciar serviços e negócios pode aumentar sensivelmente a arrecadação municipal, elevar os índices de emprego e ainda distribuir mais adequadamente a demanda de passageiros e cargas pelos sistemas de transporte da cidade. (…) As atividades só serão permitidas em zonas residenciais caso não causem impactos à vizinhança ou caso tenham seus possíveis impactos efetivamente mitigados. (…) foi eliminada a possibilidade de que o ruído, o fluxo ou a poluição gerada por essas atividades venha a causar incômodos aos moradores, uma das maiores preocupações relacionadas à proximidade entre residências e atividades comerciais. Ao contrário, a nova legislação estabelece um marco simples e fácil para identificar quando o poder público precisará intervir para assegurar a paz e a correta convivência entre os diversos usos”. Leia mais

O terreno no Flamengo, o empreendimento, as leis urbanísticas, e uma tese – Parte 2

Nota:
PAL – Projeto Aprovado de Loteamento
PAA – Projeto Aprovado de Alinhamento

Nas postagens Vendo o Rio, 2018 – o terreno da antiga Cia. Ferro-Carril Jardim Botânico (10/01/2018); O terreno no Flamengo: A mesmice piorada e um abaixo-assinado (09/03/2018); Terreno no Flamengo – Começa movimento de moradores contrários aos prédios altos (10/03/2018); e O terreno no Flamengo, o empreendimento, as leis urbanísticas, e uma tese – Parte 1 (16/04/2018), comentamos a venda um imóvel Próprio Estadual situado no Bairro do Flamengo, à iniciativa privada, no âmbito de um amplo pacote oferecido ao mercado imobiliário. A justificativa: fazer “caixa” para um Estado falido e endividado. Abaixo, outras considerações. Leia mais

Clube Flamengo – o trambolho perene e uma obrazinha de manutenção

Parece brincadeira.

Uma das “contrapartidas” por liberar a construção de uma arena esportiva (ou estádio?) na confluência dos bairros Leblon, Lagoa e Gávea, é o clube assumir o conserto de elevadores nos edifícios da Cruzada São Sebastião, e obras de urbanização no mesmo conjunto habitacional, seja lá o que isto signifique.

Um acordo totalmente sem sentido, que nada justifica.

Basta lembrar que na ocasião da construção do Shopping Leblon o empreendedor ficou responsável pela pintura dos edifícios, obra literalmente “de fachada” que foi executada – de má qualidade, por sinal – resultado de gosto duvidoso que o tempo e as intempéries apagaram rapidamente, voltando o conjunto a ter o aspecto deplorável de sempre. Leia mais