Meio Ambiente e Prefeitura – Notícias sobre o caso SMAC

Atualizado com vídeo da advogada e professora Sonia Rabello que opina sobre a legalidade do ato administrativo em questão.

Conforme explicado em RÉQUIEM PARA O VERDE CARIOCA, de Sonia Peixoto, e em MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro mudou novamente a estrutura administrativa dos órgãos municipais, rebaixando mais uma vez o que era a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, criada como Secretaria Extraordinária em 1993 (Lei nº 1949 de 13/02/1993), pelo então Prefeito Cesar Maia, e regulamentada em 1994 como Secretaria Municipal permanente pela mesma gestão (Lei nº 2138 de 11/05/1994 e Decreto nº 13377/1994): hoje a SMAC passou a ser uma Coordenadoria dentro da nova Secretaria híbrida que uniu obras e meio ambiente.[...] Leia mais

VARANDAS – FECHAMENTO E MAIS VALIA – LIMINAR CONCEDIDA

Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal.[...] Leia mais

VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO


Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro
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O jornal O Globo informa que o Ministério Público pediu a suspensão da cobrança feita pela Prefeitura do Rio em relação ao fechamento de áreas de varandas com as chamadas “cortinas de vidro”.


Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal.

Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público haverá uma enxurrada de pedidos de devolução do dinheiro pago à Prefeitura através da chamada “Lei da Mais Valia“, instrumento que premia os proprietários de obras irregulares com o objetivo de arrecadar recursos para o Município.

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Nota:


Além de ser assunto confuso por natureza, a própria notícia confunde quanto à questão da Zona Sul. Nesta região não é permitido fechar as varandas mediante autorização e pagamento prévio ao ato irregular praticado.

A mais valia foi tema de outra reportagem no O Globo em novembro/2015.

Ver outros posts no Urbe CaRioca a respeito.


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GOLFE: RELATÓRIO SOBRE A REUNIÃO COM OS PROMOTORES DO GAEMA – MPRJ EM 22/10/2014.

 Amigos companheiros de luta e apoiadores do Movimento Social Golfe para Quem?,

Como informado, hoje estivemos reunidos com os promotores de justiça do GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) e, observando o princípio democrático e a transparência que marcam nosso movimento, apresentamos a vocês um relatório deste encontro.[...] Leia mais

DESAFIO AO PROJETO ÁGORA, NÃO AO GOLFE, E CARTA ABERTA

Zoneamento Ambiental modificado pelo Prefeito, atual presidente
do grupo C40, e vereadores, ao apagar das luzes do ano de 2012.

O PROJETO ÁGORA DA PREFEITURA
The golf course for the 2016 Olympics is being built in this ecologically sensitive area, which is supposed to
be protected by law. (Photo by Elena Hodges)
A proposta =&1=& continua a receber adesões. Somos a segunda colocada no grupo “Como os Jogos Rio 2016 podem trazer ainda mais benefícios para a cidade e a população?” e estamos na 7ª posição geral entre 330 ideias. =&2=&

GOLFE NA RESERVA AMBIENTAL: NADA DECIDIDO. AINDA.


Internet



Há pouco a grande imprensa noticiou que audiência sobre o campo de golfe, realizada hoje à tarde na 7ª Vara de Fazenda Pública, terminou sem acordo.


Segundo o jornal O Globo (globo.com) o Ministério Público – que definiu uma faixa de 400 m a ser preservada ao longo da Lagoa de Marapendi, entre outros itens – não aceitou a contraproposta da Prefeitura: liberar apenas 120 m.

Conforme já explicamos, a proposta do MP nada mais foi do que mandar cumprir as leis urbanísticas e de proteção ambiental vigentes antes da aprovação da vergonhosa Lei Complementar nº 125/2013, ao apagar das luzes do ano de 2012: O Pacote sem o Bode.

Por outro lado, notícia publicada pela Folha de São Paulo (folha.uol.com) informa que “a compensação ambiental para a construção do campo de golfe … é considerada ilegal pela própria Prefeitura do Rio…”.


Esta “compensação” jamais existiu ou existirá. Os argumentos usados são apenas um embuste (v. PACOTE OLÍMPICO 2 – APA MARAPENDI: O “PARQUE” E AS BENESSES URBANÍSTICAS).


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Embora a desejada paralisação das obras não tenha ainda ocorrido, o que é preocupante, parece que luzes estão iluminando os estranhos e obscuros caminhos que levaram a várias decisões justificadas como “Pra Olimpíada”, pavimentados com mentiras e sofismas. 

Finalmente vem à tona que “troca” anunciada como benéfica – a “criação” do parque à beira-mar como compensação pelas perdas com o campo de golfe constitui apenas outra manobra imobiliária, no âmbito da mesma desfaçatez usada para justificar, por exemplo, o PEU Vargens, que, entre outros atos questionáveis, transformou áreas turísticas e de lazer em imensos condomínios, também “Pra Olimpíada“, já anunciados como bairros prontos. Retomaremos o assunto Vargens em outra postagem.[...] Leia mais

CAMPO DE GOLFE, UMA SURPRESA: MP AJUIZA AÇÃO

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ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDI
ANTES
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDI
ANTES
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARAPENDI
DEPOIS
O Jornal O Globo on line de hoje noticiou que o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ “ajuizou Ação Civil Pública na quinta-feira contra o município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, objetivando anulação da licença ambiental concedida ao projeto de Campo de Golfe Olímpico na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com a consequente paralisação das obras e a recuperação dos danos ambientais decorrentes das intervenções irregulares efetivadas na área”. =&4=&