Prefeitura

Obras irregulares: da cidade “formal” às favelas e áreas públicas

Mapeamento recente revela que, atualmente, 37 imóveis municipais, estaduais e federais estão ocupados irregularmente na Cidade do Rio de Janeiro. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que a Prefeitura legaliza obras irregulares para aumentar a arrecadação do Município e beneficiar os proprietários de imóveis da cidade dita “formal” (e, em especial na Zona Sul e na Barra da Tijuca), as favelas continuam a crescer de forma desenfreada. A legalização de obras que contrariam as leis urbanísticas vigentes, e a possibilidade de pagar antecipadamente para construir fora-da-lei será mais uma vez reeditada, tendo o prefeito já enviado à Câmara de Vereadores outro projeto de lei de “mais valia” e da ainda mais inacreditável “mais-valerá”: o PLC nº 88/2022, lei bizarra e eterna que, naturalmente, não se aplica às favelas, onde tudo vale e de graça. Áreas públicas são invadidas, tomadas pela certeza(Leia mais)

A Mais-Valia que não Valeu

Causou muita estranheza a este blog urbano-carioca a notícia de que a Secretaria de Ordem Pública e a Subprefeitura da Zona Sul iniciaram nesta semana uma operação para demolir uma construção irregular em um prédio comercial na Rua Maria Quitéria, em Ipanema, na Zona Sul. Afinal, sabe-se muito bem que a Cidade toda é assim, em especial na Zona Sul e na Barra da Tijuca. A construção de andares a mais, além do gabarito fixado por lei, acontece diariamente. Paga-se para legalizar o fora-da-lei. Com base nela, a Mais-Valia, a Eterna. Aliás, pagava-se apenas nessa situação (e ainda se paga). De uns tempos para cá a famiglia cresceu. Nasceu a Mais-Valerá: paga-se antecipadamente para construir fora-da-lei. É de se supor que o proprietário do chamado puxadinho apresentado na reportagem, não pagou a Mais-Valerá a tempo, ou perdeu algum prazo, ou(Leia mais)

Jardim de Alah recebe grande “abraço” contra a sua descaracterização

No último dia 21 de agosto, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon deram um grande “abraço” simbólico no Jardim de Alah, pedindo a manutenção das características originais do espaço para quem vencer uma licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área -, uma vez que, em julho, a Prefeitura começou os estudos para a sua concessão de uso por 35 anos. A preocupação entre os moradores e frequentadores refere-se à possível perda do que deveria ser apenas um parque público, jardins, espaço para passeio e contemplação, inclusive para desfrute da vista belíssima que oferece do Morro do Corcovado e do Cristo Redentor – que o emolduram ao Norte -, para um shopping em área pública (a céu aberto, ou fechado se permitirem construções, como as notícias na grande mídia demonstram). Qual(Leia mais)

Mais privatização do espaço público e menos calçadas

Quando o cidadão contribuinte acha que já viu de tudo e sofreu quase todo tipo de investida por iniciativa do Executivo e do Legislativo, das diversas esferas, mais um baque urbano-carioca. Agora, tendo como mote a proposta de um dos vereadores de plantão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, temos a “brilhante” ideia de autorizar a utilização da calçada em frente a todos os estabelecimentos comerciais: aumenta-se a já muito acrescida privatização do espaço coletivo, e reduz-se (neste caso, até empurra-se para a rua!) a área de circulação de pedestres. O que, aliás, todos somos. O referido Projeto de Lei (nº 1009/2018) consta na Ordem do Dia de votação da Câmara desta quinta-feira, e visa a permitir a utilização da calçada (80 cm) por parte dos comerciantes fronteiriços. Vale lembrar que os transeuntes, graças à Prefeitura e à própria(Leia mais)

Quer construir fora da lei? Pague – Sempre o Gabarito!

A matéria publicada no O Globo desta quinta-feira, dia 4, relatando a substituição de Washington Fajardo na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, aponta detalhes que permeiam os conflitos entre o ex-secretário e o prefeito do Rio, incluindo, sobretudo, a polêmica de um novo projeto apresentado pela Prefeitura à Câmara do Rio que legaliza puxadinhos enquanto ainda há debates sobre a revisão do Plano Diretor, sem o conhecimento e a anuência de Fajardo, que na época estava de férias. A longa reportagem de Luiz Ernesto Magalhães explica o assunto – a nova velhíssima lei de mais-valia – de modo claro e bem encadeado, tema da nossa postagem anterior: Mais-Valia, a Eterna. Entrevistada, a ex-secretária municipal de Urbanismo Andrea Redondo, idealizadora do Urbe CaRioca, ironiza: “A novíssima lei pode ser resumida nas seguintes frases: Quer construir fora da lei? Pague. Está sem(Leia mais)

Sempre o Gabarito: Sai o Secretário de Planejamento Urbano

A grande mídia noticia a saída, dos quadros da Prefeitura, de Washington Fajardo, Secretário de Planejamento Urbano. A considerar o informado, o arquiteto amanhã não fará mais parte do 1º escalão do governo municipal. Este blog sempre criticou a mudança na estrutura da Prefeitura quando a Secretaria Municipal e Urbanismo – SMU foi desmembrada, separando-se o Planejamento Urbano do Licenciamento de Obras civis, junção feliz conquistada em 1986 com a criação da citada SMU, quando a teoria (elaboração de leis urbanísticas) e a prática (o licenciamento e as consequentes mudanças nos usos e no perfil edificado da cidade) passaram a conviver, ambas as equipes unidas nas discussões e estudos em busca dos melhores resultados (v. À Futura Prefeitura, um depoimento. Ao Urbe CaRioca, uma pausa – publicado em 04/12/2020; trecho a seguir). A Secretaria Municipal de Urbanismo foi criada em(Leia mais)

A Caixa e o Flamengo, de Edison Musa

Em continuidade à pauta sobre o interesse do Clube do Flamengo pelo terreno do antigo Gasômetro, na Zona Portuária, pertencente à Caixa Econômica Federal, para possível construção de um estádio de futebol, e as articulações do prefeito Eduardo Paes junto ao banco estatal, conforme publicado em “Estádio do Flamengo volta à berlinda” e “Estádio do Flamengo no Gasômetro: Reviravoltas”, o arquiteto Edison Musa expressa a sua surpresa sobre o imbróglio e faz considerações a respeito. “Causa-me espanto, ainda, que tal assunto chegue sequer a ser imaginado, sem um estudo de conhecimento público, sobre os efeitos de uma decisão de tal importância para a cidade”, destaca. Urbe CaRioca A Caixa e o Flamengo Edison Musa Publicado originalmente na rede social do autor Soube hoje, pela página de esportes de O Globo, e por notícia complementar em outra página na mesma edição,(Leia mais)

Estádio do Flamengo no Gasômetro: Reviravoltas

Conforme noticiado ontem, no jornal Extra, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se comprometeu através de suas redes sociais a ajudar o Flamengo quanto ao projeto do clube de construir um estádio próprio no terreno do antigo Gasômetro, na Zona Portuária, de propriedade da Caixa Econômica Federal. Paes, inclusive, cobrou que o banco estatal abrisse mão do valor do terreno para favorecer o clube rubro-negro. Na tarde desta terça-feira, porém, o mesmo veículo publica que a CEF não atenderá ao “peculiar” pedido do prefeito de ceder gratuitamente o terreno do Gasômetro. O imbróglio promete novos capítulos. Urbe CaRioca Eduardo Paes promete ajuda para Flamengo construir estádio próprio e cobra que Caixa libere terreno de graça Jornal Extra – 25.07.2022 Link original Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) foi às redes sociais prometer ajuda ao Flamengo para o clube tocar adiante(Leia mais)

Estádio do Flamengo volta à berlinda

Houve várias postagens neste blog, nos últimos anos, considerando a intenção de se construir um estádio de futebol para o Clube do Flamengo. O assunto retorna, agora com reportagem publicada na grande mídia informando que há interesse pelo terreno do antigo Gasômetro, na Zona Portuária. Qual o melhor destino para aqueles terrenos, tendo em vista o objetivo original de atrair moradores para a região? O que pensam a respeito os nossos caros leitores ? Urbe CaRioca Estádio do Flamengo no Gasômetro: conheça o projeto favorito da diretoria Por Caio Blois – O Globo – 22 de julho de 2022 Link original De olho em erguer seu estádio próprio na região do Centro do Rio, a diretoria do Flamengo vai precisar negociar com a Caixa Econômica Federal. É o que revelou o prefeito da cidade nesta quinta. Em vídeo publicado nas(Leia mais)

Vendo o Rio: Concessão do Jardim de Alah por 35 anos, a caminho

A Prefeitura do Rio deu início nesta terça-feira, ao processo de avaliação dos estudos para a concessão de uso do Jardim de Alah por 35 anos, conforme noticiado pelo jornal O Globo on line. A notícia informa que a licitação será lançada até setembro e, em troca de investimentos na revitalização, o vencedor da concessão poderá explorar espaço com bares, restaurantes, áreas para eventos e estacionamento subterrâneo. Inicialmente, a notícia sobre a possibilidade de trazer novo vigor à área abandonada há tantos anos parece providencial, sem deixarmos de lembrar que o Jardim de Alah é não somente de uma praça pública, mas também um bem tombado pelo Município desde 2001. Qualquer intervenção depende da aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, o que é apenas um aspecto. O anúncio de que o(Leia mais)

Reviver Centro … Botafogo, Ipanema, Leblon …

Nos últimos dias a grande mídia trouxe três temas urbano-cariocas relevantes e relacionados de algum modo. O primeiro refere-se ao anúncio de que a Prefeitura liberará, até dezembro, uma carta de crédito para servidores municipais para a compra de imóveis, com até 65,00m² apenas em um trecho do Centro do Rio de Janeiro: a área delimitada pelas Avenidas Beira Mar e Presidente Antônio Carlos, Rua Santa Luzia, Avenida Primeiro de Março, Rua Visconde de Inhaúma, Avenida Rio Branco e Rua Senador Dantas (OG 11/07 e 12/07). O objetivo é atrair moradores/servidores públicos para os prédios a serem construídos ou transformados em edificações residenciais e mistas, licenciados nos moldes previstos pela Lei Complementar nº 229 de 14/07/2021, que instituiu o programa chamado ‘Reviver Centro’. Parte da reportagem: O segundo trata do famoso Edifício A Noite, situado na Praça Mauá, colocado(Leia mais)