gabarito

Mais sobre a proposta para o Centro do Rio

Na última semana, comentamos sobre o lançamento a ser realizado pela Prefeitura de um programa para revitalizar o Centro do Rio no post “Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?”. O jornal Extra publicou reportagem e entrevistou alguns profissionais sobre o assunto. Cabe mencionar a plataforma que a Prefeitura criou por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), com uma primeira enquete para que a população contribua com opinião e ideias a respeito do projeto Reviver Centro. A matéria está reproduzida a seguir. Não há menção à alteração de índices urbanísticos. Urbe CaRioca Especialistas em urbanismo e mercado imobiliário analisam plano da prefeitura de incentivo à moradia no Centro do Rio Rafaella Barros – Jornal Extra – 14.02.2021 Será lançado logo após a abertura das sessões legislativas da Câmara Municipal(Leia mais)

Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?

Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores. Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público. Em um aspecto, ao menos, a primeira proposta já atende aos anseios(Leia mais)

Sempre o gabarito, modelo 2021

É de se comentar a reportagem “Choque Urbano” publicada no Jornal O Globo em 13 de dezembro, mal eleito o novo governo. A venda de índices urbanísticos nos últimos doze anos – são exemplos as mudanças especiais nas leis de uso e ocupação do solo para alguns bairros, a renovação da “mais-valia”, a instituição da “mais-valerá”, a aprovação de um novo-velho Código de Obras, e a recente “mais-valia-valerá-vale-mais” – permeou as três últimas administrações municipais da Cidade do Rio de Janeiro. Choca, de fato, a explicação sincera de que aumentar potencial construtivo é um modo de arrecadar recursos para os cofres públicos, sem pudor nem menção a respeitar as diretrizes impostas pelo Plano Diretor Decenal ou a adotar o bom Planejamento Urbano como guia. Fala-se apenas em aumento de gabarito de altura e de ocupação de área, o que, diga-se,(Leia mais)

Buraco do Lume: Para preservar a praça – PLC nº 131/2019

A parte do Centro do Rio de Janeiro conhecida por Esplanada do Castelo tem seu nome fruto do desmonte do morro de mesmo nome, o que daria origem à área plana que recebeu desenho do Plano Agache, projeto de urbanização concluído em 1930 cujo autor, Alfred Agache, previu edifícios contíguos, com cerca de 12 andares, galerias para pedestres cobertas no térreo, e áreas coletivas internas a cada quarteirão, não apenas para a ventilação e aeração dos edifícios, mas, algumas dotadas de passagens que interligavam as ruas, facilitando o trânsito de cariocas e visitantes. O destino do trecho situado entre a muito antiga rua São José, e as Avenidas Rio Branco, Nilo Peçanha e Graça Aranha sofreu modificações ao longo do tempo e dos governos. Certo é que em meados da década de 1950 os projetos de alinhamento previram para(Leia mais)

Ainda sobre o PLC 174/2020

Tendo em vista a notícia publicada no jornal “O Globo” – “Aprovada às pressas, ‘Lei do puxadinho’ permite construções no Buraco do Lume e pega até presidente da Câmara de surpresa”– e, segundo a qual alguns vereadores alegaram não conhecer o conteúdo de uma das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 174 /2020, e que revogou o Decreto n°6,159, de 30 de setembro de 1986, que restringia a construção na Praça Mario Lago, no Centro, conhecida como Buraco do Lume, transcrevemos a seguir trechos das falas dos senhores vereadores durante a sessão extraordinária do dia 30 de julho de 2020 e reproduzimos o vídeo da mesma. Urbe CaRioca Sessão dia 30/07 fala Tarcisio Motta (…) Segundo ponto, senhores vereadores e senhoras vereadoras, é que nós passamos por uma sessão absolutamente longa na última terça-feira e eu sei que está(Leia mais)

Buraco do Lume – mais um capítulo

Aprovado nesta terça-feira, dia 17, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto que tomba a Praça Mário Lago, mais conhecida como Buraco do Lume, no Centro do Rio. De acordo com a proposta, serão permitidas apenas a construção “e implantação de equipamentos destinados a atividades culturais, vedada qualquer outra destinação”. O governador terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. É importante lembrar que o tombamento não é panaceia para evitar barbaridades urbanísticas. Neste caso bastaria uma limitação administrativa nos termos das leis de uso e ocupação do solo. Dado ao riscos e às divergências entre gestores públicos, o tombamento surge como solução de emergência. O que em certos casos gera questionamentos, inclusive quanto à origem da iniciativa. Urbe CaRioca Alerj aprova tombamento do Buraco do Lume: novas construções só para atividades culturais Governador Wilson(Leia mais)

As torres de Witzel, por Washington Fajardo

Neste artigo publicado originalmente no site medium.com, o arquiteto Washington Fajardo comenta a questão do terreno do 23º Batalhão da Polícia Militar, mais uma vez alvo de gestores públicos que desejam oferecê-lo ao mercado imobiliário. Fajardo destaca a pretensão do governador Wilson Witzel em flexibilizar parâmetros construtivos e liberar duas torres de mais de 200 metros no referido local, no bairro do Leblon. “Os mesmos erros de compreensão sobre a lógica do desenvolvimento urbano repetem-se governo após governo. Não entendem os governantes que terra urbana é bem escasso, estratégico, especialmente aquela que pertence ao próprio ao povo, não aos representantes que este escolheu para governar”, pontua. Vale a leitura ! Urbe CaRioca As torres de Witzel Washington Fajardo O governador Wilson Witzel pretende apresentar projeto de lei à câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro para flexibilizar parâmetros construtivos e liberar duas torres(Leia mais)

Rio de Janeiro, Zona Sul, Leblon – Governador quer mudar gabarito de construção

Ou, Sempre o gabarito. Mais uma vez o terreno do 23º Batalhão da Polícia Militar é alvo de gestores públicos que desejam oferecê-lo ao mercado imobiliário. Curiosamente, a notícia informa que governador do Rio de Janeiro solicitou à Câmara de Vereadores alterações para o bairro do Leblon, com vistas à construção de duas torres com mais de 200 metros de altura, que, nas suas palavras, “vão se harmonizar com a região e vão tornar o Rio de Janeiro diferenciado”, afirmação sem consistência alguma. A ideia de transformar a área em um belo parque público foi esquecida. Já se cogitou a construção de quinze edifícios, uma nova Selva de Pedra. Tudo à revelia do Projeto de Estruturação Urbana PEU Leblon. Se a venda do QG na antiga Rua dos Barbonos não foi adiante devido aos graves problemas envolvendo a gestão da época, menos sorte(Leia mais)

MAIS SOBRE O BURACO DO LUME – ANTECEDENTES IMPORTANTES

Segundo a professora e jurista Sonia Rabello, conforme consta no artigo “Buraco do Lume: qual o seu negócio? Para quem?” reproduzido neste site no último dia 17, “o terreno ao qual se pretende dar gratuitamente ao atual proprietário (cujo nome é escondido da população, provavelmente por vergonha …), já é provavelmente público. Não há mais imóvel privado. Só formalmente no Registro de Imóveis. Mas, esta formalidade foi ab-rogada pela usucapião pública da praça lá localizada na integralidade do terreno deste seu aterramento nos anos 80 pelo prefeito Kablin, em função do abandono e desídia do antigo proprietário; praça esta, desde então, de uso comum do povo, e oficialmente designada como logradouro público. Incontestável e incontestada situação pública de logradouro público.” Além da hipótese trazida por Sonia Rabello e “ainda que o terreno, por suposição, fosse privado”, é fato que o local(Leia mais)

Buraco do Lume: qual o seu negócio? Para quem?, de Sonia Rabello

Em continuidade aos posts “Sempre o Gabarito – Buraco do Lume é a bola da vez” e “Buraco do Lume – Por Brasiliano Vito Fico”, neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a questão do Projeto de Lei Complementar, recentemente enviado pela Prefeitura do Rio à Camara Municipal no qual propõe alterar os índices de edificação do suposto terreno privado, no Centro, “para atribuir-lhe, gratuitamente, uma edificabilidade que poderá alcançar até quatro vezes a sua área. Isto se chama de `enriquecimento sem causa´. Pode o alcaide da cidade abrir mão do patrimônio público de uso comum do povo ? E a área de preservação cultural no seu entorno ? “, questiona. Vale a leitura. Urbe CaRioca Buraco do Lume: qual o seu negócio? Para quem? Sonia Rabello Uma das questões mais nebulosas(Leia mais)

Buraco do Lume – Por Brasiliano Vito Fico

Em continuidade ao post publicado nesta terça-feira, dia 10 de setembro, “Sempre o Gabarito – Buraco do Lume é a bola da vez”, sobre a questão do Executivo ter enviado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar revogando parâmetros construtivos para o terreno apelidado de “Buraco do Lume”, para autorizar a construção de um edifício comercial no mesmo, destacamos o artigo o geógrafo Brasiliano Vito Fico, com interessantes detalhes sobre a origem , registros e a história do “Buraco do Lume”. “A sua história é cercada de confusões, jogadas de mercado mal-sucedidas e um bocado de brigas entre prefeitura, bancos e os antigos donos”, cita o autor. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Buraco do Lume – Por Brasiliano Vito Fico Na última semana, os cariocas foram surpreendidos pelo envio à Câmara dos Vereadores de projeto de lei complementar 128/2019(Leia mais)

Sempre o Gabarito – Buraco do Lume é a bola da vez

A Zona Portuária tem edifícios comerciais e hotéis vazios, e implora por vitalidade e investimentos. A região da Baixada de Jacarepaguá (Barra da Tijuca, Jacarepaguá, e bairros adjacentes) está inundada de condomínios gigantescos com unidades residenciais sem compradores, e repleta de hotéis sem hóspedes. Em comum, o fato que todos foram empreendimentos “Pra Olimpíada”, que receberam incentivos dos governos da época no mínimo em dois aspectos: (1) o aumento expressivo dos índices construtivos antes vigentes (ampliação de gabaritos de altura, dimensões horizontais, taxa de ocupação e área total de edificação máxima, permitidos), e (2) diversos benefícios fiscais, ou, farta liberação de impostos representando recursos públicos que deixaram de ser arrecadados. Há inúmeras postagens neste site a respeito. Após o estranho novo (porém velho) Código de Edificações sancionado pelo prefeito, voltado unicamente para atender aos desejos do mercado imobiliário da Zona Sul,(Leia mais)