Prefeitura

Servidores públicos, um bode expiatório

As seguidas declarações do Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento e do novo e velho conhecido Prefeito do Rio de Janeiro em relação ao déficit na Prefeitura – apontada como “herança perversa” do Chefe do Executivo anterior, Marcelo Crivella – antes e depois da posse – são contraditórias. Ora o valor é de R$ 10 bilhões para este ano (2021), ora o Secretário ainda está “tomando pé” das finanças municipais, ora a certeza de que “não deixaram qualquer recurso em caixa”. Mais uma vez ao servidor público poderá ser atribuída parte dos fracassos das administrações municipais, com a redução de proventos para compensar erros dos principais gestores públicos, e apenas deles, não de uma categoria profissional inteira. A administração anterior passou a descontar 11% dos salários dos servidores aposentados. Agora, conquistadas as cadeiras almejadas, o dito mandamento* – não aumentar o(Leia mais)

Sempre o gabarito, modelo 2021

É de se comentar a reportagem “Choque Urbano” publicada no Jornal O Globo em 13 de dezembro, mal eleito o novo governo. A venda de índices urbanísticos nos últimos doze anos – são exemplos as mudanças especiais nas leis de uso e ocupação do solo para alguns bairros, a renovação da “mais-valia”, a instituição da “mais-valerá”, a aprovação de um novo-velho Código de Obras, e a recente “mais-valia-valerá-vale-mais” – permeou as três últimas administrações municipais da Cidade do Rio de Janeiro. Choca, de fato, a explicação sincera de que aumentar potencial construtivo é um modo de arrecadar recursos para os cofres públicos, sem pudor nem menção a respeitar as diretrizes impostas pelo Plano Diretor Decenal ou a adotar o bom Planejamento Urbano como guia. Fala-se apenas em aumento de gabarito de altura e de ocupação de área, o que, diga-se,(Leia mais)

Eleição 2020 na Urbe CaRioca

Amanhã o carioca escolherá entre O Esperto e O Esperto. Do ponto de vista urbanístico a escolha é simples: tanto faz. Vejamos. Um deles elaborou e aprovou um Plano Diretor quase inócuo para cumprir obrigação administrativa. O conjunto de artigos e tabelas consiste, na maior parte, em apenas diretrizes que serão ou não cumpridas. Via de regra não o são. Nem por isso é inofensivo. A inserção de uma frase discreta – O território municipal é urbano – era a brecha para que futuras mudanças nas leis de Zoneamento da cidade incentivasse a ocupação de regiões hoje com baixa densidade populacional. São bairros nos quais ainda predominam as características da antiga Zona Rural, onde ainda existem empreendedores que produzem hortifrutigranjeiros e da floricultura. Não é coincidência a pressão contínua pela liberação de gabaritos de altura e tipologias de edifícios em(Leia mais)

Dois Autódromos e dois Prefeitos

A considerar as pesquisas sobre a eleição para prefeito no Município do Rio de Janeiro, e a notícia publicada pelo Jornal O Globo – reproduzida abaixo – a decisão sobre construir um (desnecessário) Autódromo na cidade, junto com um empreendimento imobiliário de grande porte, voltará às mãos do mesmo Prefeito que mandou demolir autódromo existente – equipamento público construído com recursos públicos – e propôs a construção de outro no local onde existe a chamada Floresta de Camboatá. Urbe CaRioca Autódromo de Deodoro: comissão exige novo estudo, que deverá analisar outros locais para a construção André Coelho – Publicado originalmente no O Globo Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente pedia a rejeição da licença por impacto na Floresta do Camboatá, em Deodoro; nova análise deve levar pelo menos mais seis meses RIO — A Comissão Estadual de Controle Ambiental decidiu(Leia mais)

A capacidade das redes sociais: Com a Palavra, o CaRioca!

Nos últimos dias, denúncia feita em uma rede social movimentou centenas de pessoas, indignadas com a obra mal executada que provocara o “estrangulamento” de uma árvore, em um dos endereços mais “badalados” da Zona Sul do Rio de Janeiro: a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon. O caso veio à tona no último dia 14, quando a árvore situada em frente ao gastrobar Stuzzi teve a sua raiz coberta por uma camada de cimento, o que certamente provocaria a sua gradual morte ao longo do tempo por estar impedida de ser irrigada ou absorver nutrientes. Ocorre que uma moradora da região fotografou o ‘cimentado’ e publicou a imagem em uma rede social direcionando-a a um grupo do bairro. A divulgação provocou grande repercussão, com a publicação do caso, inclusive, na Revista Veja Rio, ratificando a gravidade da questão. Segundo(Leia mais)

A palafita da Praia Vermelha

Na semana passada mostramos uma inaceitável ocupação de área pública na orla da Baia de Guanabara. Agora, o jornal O Globo nos dá ciência de que um posto para guarda-vidas foi construído na areia da Praia Vermelha. Segundo a reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. A primeira autorização é incompreensível, partindo do órgão que cuida de proteger o Patrimônio Cultural. A segunda escapa à atribuições da secretaria. Evidentemente haveria alguma solução adequada. Prevalecem a ofensa e o pouco caso para com a paisagem carioca. Passo a passo com a construção de um museu e um obelisco no Mirante do Pasmado, e as imensas bancas de jornal – verdadeiras lojas ocupando as calçadas da cidade – as areias da Praia Vermelha receberam a construção de(Leia mais)

Um trambolho às margens da Baía de Guanabara

Um leitor do Urbe CaRioca deparou-se com uma inaceitável ocupação de área pública às margens da Baía de Guanabara. Mais um desrespeito para com a paisagem da cidade. Certamente houve alguma autorização, como tantas inadequadas em praças, calçadas e outros locais que deveriam estar preservados e livres. Veja as imagens abaixo a instalação nas proximidades do aeroporto Santos Dumont.

Debate sobre a “Lei dos Puxadinhos”

Nesta 4ª feira, dia 23 de setembro, o Instituto de Estudos Sobre o Rio de Janeiro (Ierj) promoveu um webinário sobre a Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, a “Lei dos Puxadinhos” que além de legalizar um número elevado de construções irregulares na Cidade do Rio, também permitirá o licenciamento de obras em desacordo com as leis urbanísticas vigentes. A quem interessar, o vídeo está disponível abaixo. Entre outros participantes, a responsável por este blog, Andréa Albuquerque G. Redondo. O IERJ, organizador da mesa, pergunta: Quem são os principais beneficiados? Quais são as grandes transformações provocadas por esta lei. Confira tudo no debate com Paulo Reis (IERJ), Alex Magalhães (IPPUR), Henrique Barandier (IBAM e Rafael da Mota Mendonça (PUC Rio). Urbe CaRioca

O pós-Covid vai alterar as cidades?, de Roberto Anderson

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, o arquiteto e urbanista Roberto Anderson trata das alternativas futuras para as cidades, sobretudo em função da pandemia e a possibilidade especulativa de reversão de processos até então instaurados. “Que parcela da população economicamente ativa estará liberada da necessidade de locomoção até a sede de sua empresa? Que volume de passageiros deixarão de usar as redes de transporte de massa? Que serviços perderão sua clientela nos centros urbanos?”, questiona. Vale a leitura ! Urbe CaRioca O pós-Covid vai alterar as cidades? Roberto Anderson Publicado originalmente no Diário do Rio Já houve um tempo em que se acreditou que as cidades, como principal forma de localização da vida social, estavam em crise. Dificuldades econômicas levavam a dificuldades de gestão e à busca por se localizar fora das mesmas. Até na Europa, que não adotava(Leia mais)

Morro do Pasmado – Autor de projeto paisagístico explica ações

Após a reprodução da matéria “Moradores de Botafogo reclamam da retirada de árvores no Mirante do Pasmado; veja antes e depois”, na qual é retratada a indignação de algumas pessoas que, através de registros e relatos, mostraram nas redes sociais o desmatamento do local feito pela Prefeitura em menos de um mês, recebemos informações, através do autor do projeto para requalificação do Parque Yitzhak Rabin, no Morro do Pasmado, Salvador Sa, sobre as ações e as medidas compensatórias das obras do Memorial do Holocausto. Destacamos que a notícia reproduzida anteriormente – extraída da grande mídia – não invalida as ações em desenvolvimento pela Prefeitura que pretendem melhorar o local, fato nem mesmo mencionado por desconhecido, ao contrário do desmatamento visível para todos. Acreditamos que os órgãos competentes devem ser os responsáveis, de forma ampla, pela publicidade ao andamento de todo(Leia mais)

Desmatamento no Morro do Pasmado causa polêmica

Atualização em 14/09: O autor do projeto paisagístico que será implantado no local – não noticiado explicitamente pelo G1 – entrou em contato com a Página Urbe CaRioca no Facebook. Na postagem a seguir damos publicidade à proposta. Urbe CaRioca __________________________ Publicamos vários textos a respeito da construção de um “monumento” no Morro do Pasmado, em uma área pública agora capitaneada pela iniciativa privada na enseada de Botafogo, na Zona Sul da Cidade. Recentemente quem passa pelo local foi surpreendido com a retirada de uma grande área verde com o corte de árvores, como informou a notícia publicada no site G1, neste sábado, dia 12 de setembro, abaixo reproduzida. Urbe CaRioca Moradores de Botafogo reclamam da retirada de árvores no Mirante do Pasmado; veja antes e depois Local vai abrigar o Memorial do Holocausto, previsto para ser inaugurado pela prefeitura(Leia mais)

Calçadas protegidas como bem público : Desocupações x Direito Coletivo – A decisão do STJ, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a questão da conservação e a obstrução das calçadas nas cidades. “Embora sejam essenciais, não temos calçadas ! Além de não terem qualquer conservação, serem desniveladas, cheias de buracos ou com cobertura não uniforme, nossas calçadas são também diuturnamente obstruídas. É imperativo que reivindiquemos no mínimo quatro elementos essenciais de civilidade urbana, ratificados pelo que decidiu o Ministro Herman Benjamin, do STJ, sobre o direito dos cidadãos às calçadas e espaços públicos”, afirma. Boa leitura ! Urbe CaRioca Calçadas protegidas como bem público : Desocupações x Direito Coletivo – A decisão do STJ Duas notícias nos últimos dias chamaram a nossa atenção sobre o tema da necessária desobstrução das calçadas públicas, como um direito coletivo nas cidades: 1. A bela decisão(Leia mais)