Neste artigo o arquiteto Eduardo Cotrim analisa que os controles do uso do solo presentes nas leis urbanísticas são direcionados basicamente aos terrenos particulares, recorda avanços e retrocessos, e pondera que “o lado de fora dos lotes urbanos – ou seja, as áreas de domínio público (…) persiste desamparado de estudos perenes, formulações e diretrizes pelas municipalidades”.Na acertada reflexão o autor nos lembra de que “Há que se criar meios permanentes de estudo e formulação conjunta para as mais evidentes lacunas urbanas externas aos lotes”. Afinal, o território da cidade é um só. Boa leitura. URBE CARIOCA CONTROLE URBANO DO DOMÍNIO PÚBLICO… CONTROLE PÚBLICO DO DOMÍNIO URBANO Eduardo Cotrim Um número de muitas centenas de cidades brasileiras, rumo à casa do milhar, conta com diretrizes legais para o controle diário das intervenções nos seus espaços edificantes e possui estruturas ou(Leia mais)
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O VERGONHOSO PLC 113/2012 FOI APROVADO, COMO PREVISTO.
O dia em que o mundo não acabou, mas o prefeito e vereadores acabaram com a Barra da Tijuca, Jacarepaguá, a APA Marapendi e as habitações na Zona Portuária. Reflexos serão para todo o Rio de Janeiro. (nota acrescentada em 21/12/2102) Internet Às 22h de hoje foi aprovado o pernicioso Pacote Olímpico 2 – primeira parte. Depois virá mais. Este foi o Projeto de Lei Complementar PLC 113/2012: Campo de Golfe, mudança nas CEPACs da Zona Portuária que prejudica os projetos para habitação, área pública doada ao município passada para o dono do futuro campo… O Blog acompanhou o teatro pela televisão e sentiu vergonha sem fim… Foram 30 votos favoráveis e 10 contrários Tudo estava previamente combinado. Andréa Gouvea Vieira e Sonia Rabello pediram adiamento. Não conseguiram. A gangue votou contra. Emendas apresentadas no mesmo dia para aumentar ainda(Leia mais)
ARTIGO: PARA QUE SERVEM CONSELHOS POPULARES? por Canagé Vilhena
Blog Brasil e Cidadania Ativa O Urbe CaRioca publica artigo do arquiteto Canagé Vilhena, muito oportuno nestes tempos de decisões que têm modificado substancialmente os parâmetros urbanísticos que regem o uso do solo urbano carioca – o aumento de gabaritos de altura; alterações no traçado de ruas existentes; supressão de vias projetadas; desapropriações para a construção de vias expressas e redução de faixas de rolamento em detrimento do transporte sobre trilhos; extensão da Linha 1 do Metrô mentirosamente chamada de Linha 4; o abandono da Linha 2 e da verdadeira Linha 4; a venda de áreas públicas, próprios municipais e estaduais; aumento exacerbado do tamanho dos hotéis; benesses urbanísticas especiais para terrenos específicos; a mutilação da APA Marapendi; e a proposta de garantir eternamente áreas de construção a serem transferidas para Barra da Tijuca e Recreio com a permissão de acréscimo de andares aos previstos(Leia mais)
A QUESTÃO DA FREGUESIA E O MP
No dia 28 último este Blog publicou artigo de autoria da arquiteta Gisela Santana – PEU TAQUARA – ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS! – sobre os impactos sofridos por quatro bairros da Região Administrativa de Jacarepaguá, devido ao boom imobiliário que ocorreu após a edição de lei urbanística, sem que tenham sido observadas as diretrizes estabelecidas na própria lei quanto à infraestrutura urbana adequada como condicionante ao licenciamento das obras. Na sequência, o arquiteto Canagé Vilhena traz esclarecimentos sobre a questão da representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro, de iniciativa da Associação de Moradores de Moradores e Amigos da Freguesia – AMAF, e analisa a lógica e o conceito de controle da densidade populacional presentes na legislação urbana da cidade. Boa leitura! Urbe CaRioca Bairro da Freguesia, JacarepaguáImagem: Blog História do Rio A QUESTÃO DA FREGUESIA E O(Leia mais)
Ao Prefeito Eduardo Paes, de Reclamilda
CrôniCaRioca Caro Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Quem escreve é Reclamilda. Acredito que o senhor me conheça há tempos. Estive aqui várias vezes, especialmente no tempo das obras da falsa Linha 4 do carioquíssimo e original Metrô-Tripa, e das muitas leis urbanísticas duvidosas feitas “pra Olimpíada”, nas suas próprias palavras. Meu nome de batismo faz parecer que só reclamo. É uma inverdade. Eu penso, pondero, dou conselhos – o que dizia minha tia, “se fosse bom ninguém daria, mas, venderia”. Batalhei contra o famigerado Peu Vargens e a mutilação da APA Marapendi pelo também famigerado Campo de Golfe dito ‘olímpico’. A esquisita lei para a Zona Portuária, os muitos gabaritos aumentados, os hotéis também ditos ‘olímpicos’ – muitos largados e já virando prédios residenciais fora do padrão dos bairros, como aquele blog atento e premonitório afirmou que(Leia mais)
Plano Diretor: Câmara discute aplicação da lei na próxima década
Nesta semana, a Comissão Especial do Plano Diretor realizou no Plenário da Câmara dos Vereadores Rio a sua última audiência. Os debates promovidos pelo Poder Executivo ao longo dos últimos meses integram o processo de revisão do atual Plano Diretor que deverá ser votado até o final deste ano. Entre as disposições apresentadas pelos parlamentares e representantes da sociedade civil e que permearam as discussões das propostas durante todo esse período estiveram a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, a indicação de percentuais específicos de investimentos para cada uma das finalidades, o aumento de parâmetros, a implementação, acompanhamento e a gestão democrática do Plano Diretor na próxima década por meio de sistemas integrando diversos órgãos municipais, bem como entidades da sociedade civil. Urbe CaRioca Plano Diretor: Câmara do Rio revisa pontos do projeto e discute aplicação da lei(Leia mais)
Reviver Centro – A ver
No último dia 21, o colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo informou que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 será votado nesta semana. É o apelidado ‘Reviver Centro’ , cuja ementa prega: “Institui o Programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa – II RA, bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de Operação Interligada e dá outras providências”. O tema foi tratado neste blog em diversas ocasiões (vejam mais ao final desta publicação). De início, a proposta encaminhada ao Executivo recebeu a numeração PLC nº 08/2021, texto que previa isenções fiscais além da citada Operação Interligada (assim chamada), aumento de índices urbanísticos e outras benesses para as construções e reformas na região(Leia mais)
Sempre o Gabarito, 2021 – O Centro e a Operação Interligada para a Zona Sul
Conforme comentado na publicação “FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio” (Urbe CaRioca, 07/04), “o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município”. O alento trazido pela retirada do pernicioso Projeto de Lei, na última sexta-feira – solicitada pelo prefeito da Cidade – foi breve. Paes explicou que o projeto de lei foi arquivado na Câmara para que seja feita uma correção: — Nós erramos. Encaminhamos o projeto da parte tributária junto com a urbanística. Tem que ser dois projetos distintos — justificou o prefeito. Os novos textos devem ser reenviados(Leia mais)
Pedidos ao prefeito, palavras ao vento, e o pão de queijo
No início da gestão do atual Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publicamos uma lista com dez temas que chamamos de “urbano-cariocas”, que inspirassem o novo alcaide a olhar para este aspecto da cidade real: na prática, quase tudo relaciona-se ao território e ao modo como é tratado. “Os 10 primeiros pedidos ao novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro – Resumo” Aqui, vale contar um fato curioso. Mal o Prefeito havia tomado posse, em janeiro de 2017 ocorreu um encontro inusitado no Aeroporto do Galeão. Lá, a responsável por este blog entrou na fila para comprar um pão-de-queijo, e, em seguida, à mesma fila e em busca do mesmo petisco, surge a figura alta, branca e magra inconfundível. Ainda assim era inacreditável. Minha amiga disse “acho que o prefeito está atrás de você”. Um homem ao lado(Leia mais)
Gabaritos: o fim do mundo urbano-carioca
Plc 174/2020 avança. Epidemia de gabaritos que igualmente avançam sobre todos os bairros e ruas da Cidade do Rio de Janeiro, com voracidade. Adeus à Cidade, adeus ao sol, ao céu, adeus ao mínimo de harmonia tão desejada. Em verdade vos digo que o aumento de gabaritos nestas terras é endêmico. Vide o Pacote Olímpico com os hotéis – que mais uma vez serão agraciados – e com o famigerado PEU Vargens, além de recente modificação da lei vigente para o entorno da Pedra da Panela, entre tantas benesses que desconsideram a paisagem natural, e o que é melhor para os moradores. Emendas retiraram a Zona Sul e parte da Barra da Tijuca do corpo da proposta que estabeleceu os gabaritos “médios” existentes como novo referencial. O que não significa que a medida seja adequada ao resto da cidade.(Leia mais)
Post.Zitivo : Museu do Pontal é reaberto
Quatro meses depois de ficar alagado, o museu Casa do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, detentor da maior coleção de obras do Mestre Vitalino, foi reaberto no último sábado, dia 27 de julho. Na ocasião da inundação, a água atingiu 60 centímetros de altura e por pouco o acervo não foi destruído. Foi pior alagamento no museu desde 2010. A reinauguração só foi possível em virtude de uma “vaquinha virtual”, que reuniu quinhentas pessoas e arrecadou aproximadamente R$ 100 mil. Ainda assim, uma parte do museu não pôde ser reformada, porque o dinheiro não foi suficiente. É preciso estarmos atentos à relação dos sucessivos episódios, já que este foi o sexto alagamento no museu, e às ações do poder público em um passado não tão distante, as quais foram destacadas neste site. Em 2016, o Museu do Pontal foi tema de debate. Na(Leia mais)
A ameaça de um novo autódromo continua
Em continuidade ao post “Hoje o Rio está carente de tudo, menos de um Autódromo”, temos a matéria publicada no Jornal do Brasil em que destaca-se que a possível construção de um autódromo na Floresta do Camboatá, na Zona Oeste do Rio, em uma importante área de Mata Atlântica, questionada por vários segmentos da sociedade. Conforme citado anteriormente, o imbróglio reflete, de forma repetida, a incoerência dos gestores públicos que, após demolirem, sob protestos, o Autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, e mesmo tendo outras áreas públicas sem uso na cidade, já correm “a passos acelerados” para a construção do novo autódromo no bairro de Deodoro, em uma região onde ambientalistas defendem a construção do Parque Natural Municipal de Camboatá. A infraestrutura de um autódromo no local poderia trazer um imenso impacto para a floresta de Deodoro, ainda que parte dela seja preservada, uma vez que o lugar é o(Leia mais)