Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a decisão do atual prefeito do Rio que, através do decreto municipal nº 48.481, decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. “As mudanças estruturais no esqueleto administrativo da Prefeitura não podem – e não devem – ser feitas por decreto. Confiram as sérias inconsistências técnicas e jurídicas desta transferência, ao mesmo tempo em que o licenciamento de atividades econômicas propriamente ditas continua na esfera de outra secretaria, na Secretaria da Fazenda ! “, destaca. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica Por Sonia Rabello – Link original  Através do decreto municipal nº 48.481 publicado nesta segunda-feira, dia 2(Leia mais)

Análise dos problema estruturais do BRT sob a ótica do movimento “O Metro que o Rio Precisa”

  Nesta semana, o prefeito do Rio fez um apelo aos motoristas do BRT pedindo para que voltassem ao trabalho após uma paralisação que prejudicou a vida de milhares de pessoas. Eduardo Paes declarou que o sistema passa por um momento difícil e que são anos de abandono. Entretanto, especialistas em transporte público entendem que que o modal foi mal planejado desde a sua concepção, em 2012. No artigo abaixo, o movimento “Metrô que o Rio precisa” descreve de forma minuciosa a relação entre o atual prefeito, as suas ações e o abandono do BRT. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Publicado originalmente pelo Movimento “O Metrô que o Rio Precisa” O atual prefeito está colhendo os frutos do que plantou em 2012, quando contrariando técnicos da área de mobilidade e os projetos originais do metrô, implantou em corredores estratégicos(Leia mais)

Pela preservação dos bens da Cidade do Rio ! Chafariz no Largo do Machado finalmente volta a funcionar

Conforme anunciado recentemente, o emblemático chafariz do Largo do Machado, e que e ostenta uma imagem de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, após ser reformado, foi finalmente religado.  Apesar de tombado como patrimônio do município há quase uma década, o monumento, agora recuperado, estava sem manutenção e não jorrava uma gota de água desde 2017. A escultura de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é uma peça italiana, importante relíquia do Município do Rio de Janeiro. Executada pelo escultor genovês Giuseppe Navone, em 1907, a estátua foi feita em mármore de Carrara e doada à cidade por Dom Jaime Câmara, quarto arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro. Foi inaugurada em 8 de dezembro de 1954, nas comemorações do centenário da promulgação do dogma da Imaculada Conceição da Virgem Maria. O chafariz no entorno da imagem foi implantado em janeiro(Leia mais)

Prefeitura do Rio pede ao INEA para que processo que autorizaria a construção do autódromo em Deodoro seja arquivado

Reproduzimos a publicação do Diário do Rio que relata a solicitação feita pela atual administração da Prefeitura do Rio ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja arquivado o processo que poderia dar uma licença ambiental prévia ao projeto de construção do polêmico autódromo no bairro de Deodoro, que, para ficar de pé, teria que derrubar 200 mil árvores, numa área que abriga espécies raras e sob ameaça de extinção. A notícia parece excelente. Todavia é necessário lembrar que se trata de um recuo e não apenas de uma decisão de um novo gestor sobre matéria nova. Conforme já dito, não se pode esquecer todos os ativos envolvidos e que exigiram anos de luta por uma proposta na qual o atual prefeito tem fundamental parcela de participação. Se esse “filho” tem pai, certamente carrega em Paes o seu sobrenome,(Leia mais)

Mais-valia ampliada: STF mantém liminar sobre a Lei dos Puxadinhos

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou, nesta semana, a suspensão de segurança à cautelar deferida pelo TJRJ na “Lei dos Puxadinhos” do Município do Rio de Janeiro. (Confira aqui a decisão) Trata-se de pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro/RJ, visando a sustar os efeitos da decisão proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 0058849- 62.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela qual determina a suspensão da eficácia da Lei Complementar n.º 219 /2020. Resta aguardar o posicionamento do atual Prefeito da Cidade, curiosamente o mesmo que criou a versão da lei dos puxadinhos conhecida como “mais-valerá”, modelo pernicioso que seu sucessor tratou de reproduzir a ampliar com a aprovação da lei citada. Talvez isso explique o silêncio da atual gestão, já que até o momento nada foi(Leia mais)

Prefeitura do Rio apresentará propostas para revitalizar o Centro da Cidade

Para ciência dos nossos leitores, reproduzimos abaixo a matéria publicada no “O Globo” desta terça-feira, dia 26 de janeiro, sobre o plano de mudanças urbanísticas e tributárias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, atraia moradias. É bom destacarmos que, apesar de o discurso da atual gestão municipal atrelar as condições desta região à crise sanitária e econômica agravada em 2020, os aspectos que contornam o atual quadro de degradação são resultantes de anos de descaso, abandono e a falta de falta de ações na região pelas autoridades governamentais. Além disso, o uso residencial na referida área de negócios no Centro do Rio já é permitida por lei desde a segunda metade da década de 90. Logo, vai muito(Leia mais)

Cidade das Artes – ou da Música – ‘será sinônimo de Rio’

O prédio concebido como Cidade da Música foi idealizado em 2013, na gestão do prefeito César Maia, com o objetivo de dotar o Rio de Janeiro de um equipamento urbano de primeira linha destinado a ser o principal pólo de cultura no Rio e sede da Orquestra Sinfônica Brasileira. Para tanto, convidou para ser autor do projeto o arquiteto francês Christian de Portzamparc, especialista no assunto. Seu sucessor – e agora novamente prefeito do Rio, também em terceiro mandato da mesma forma que seu mentor, mudou o nome do local para Cidade das Artes, mais abrangente, por certo, e, talvez, para retirar da memória coletiva a paternidade da obra, que, de início, se recusava a concluir, até ser obrigado. Eis que surge uma boa notícia. O ator Marcelo Serrado, nomeado como diretor artístico da Cidade das Artes, na Barra da(Leia mais)

Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros, de Sonia Rabello

Em continuidade ao artigo “Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães”, de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país, divulgamos o recente texto da jurista Sonia Rabello, originalmente publicado no site “A Sociedade em busca do seu Direito”, no qual aborda a resolução do Governo Federal que afetará, e confundirá, o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. “Trata-se de um ato administrativo normativo gestado e aprovado no âmbito de um comitê que, perdido dentre a estrutura de uma secretaria de um ministério, ousou fazer uma resolução que pode bagunçar, em todo o território nacional, a ordem urbanística brasileira de licenciamento das edificações . Uma enorme pretensão imperial, pois até que os 5570 municípios, perplexos com a publicação, obtenham, seja do Parlamento, através(Leia mais)

Quanto mais a gente reza, de Sérgio Magalhães

O artigo reproduzido abaixo foi publicado originalmente no jornal O Globo deste sábado, dia 16. É de interesse para todos que acompanham as questões relativas ao planejamento urbano e ao licenciamento de obras particulares no Rio de Janeiro e no país. Urbe CaRioca Quanto mais a gente reza O Ministério da Economia trabalhará bem se, no seu âmbito, garantir financiamento à mobilidade urbana O Globo, 16 de janeiro de 2021 *Sérgio Magalhães – Link original Como o ministro Paulo Guedes tem pequenas questões a enfrentar, o seu ministério passou a legislar também sobre licenciamento de obras… Nos países civilizados, a construção é regulada em benefício da segurança e do bem-estar coletivo. O interessado apresenta seu projeto ao órgão público, que o avalia quanto ao atendimento da legislação. Atendida a lei, é autorizada a obra. O Ministério da Economia quer inovar.(Leia mais)

Em meio a um cartão-postal da Cidade, a “palafita” abandonada da Praia Vermelha

Há cerca de três meses, relatamos mais uma caso de inaceitável ocupação de área pública; um posto para guarda-vidas construído na areia da Praia Vermelha. Segundo reportagem na época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. Conforme destacamos, a primeira autorização era incompreensível, partindo do órgão que cuida de proteger o Patrimônio Cultural, e a segunda escapava à atribuições da secretaria. Agora, conforme noticiado no O Globo, a palafita travestida de “posto” para guarda-vidas que ganhou forma local está abandonado, “cercado por uma tela e por pedaços de pau há meses”. Enquanto moradores e turistas convivem com a obra mambembe, rubrica-se a prevalência da ofensa e o pouco caso para com a paisagem carioca.

Chafariz no Largo do Machado passa por reforma e voltará a funcionar neste fim de semana

Uma boa notícia sobre a preservação dos bens da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo anunciado pela Secretaria Municipal de Conservação, o chafariz do Largo do Machado será religado neste sábado, dia 16, às 9h. “A escultura de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, que faz parte do conjunto, também passou por limpeza e restauro. O trabalho durou 15 dias e envolveu seis pessoas, especializadas em serviços em obra de arte e na manutenção de equipamentos hidráulicos e elétricos”, afirma a Seconserva. Desde 2017, o chafariz não funcionava e o monumento estava sem manutenção. Sob a atual gestão da Prefeitura, foi feita a limpeza da estátua e de todo o seu pedestal, bem como a remoção das brotações e de partes danificadas na base da escultura, além da recuperação do comando elétrico e da tubulação de jorro de água.   Ver(Leia mais)