Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o envio pela Prefeitura do Rio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo sem qualquer diagnóstico, estudos, demonstração de impactos ou submissão prévia ao Conselho de Política Urbana da Cidade – COMPUR.[...] Leia mais

Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções

Hoje tivemos a notícia sobre a matéria do jornal “O Globo” a respeito da entrega, pelos moradores de São Conrado à Prefeitura do abaixo-assinado organizado pela Associação dos Moradores e Amigos de São Conrado (Amasco) pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro e contra as novas regras para construções. Confiram !

Urbe CaRioca

Moradores de São Conrado entregam abaixo-assinado à prefeitura contra as novas regras para construções

A proposta é que seja criada uma comissão conjunta entre técnicos da prefeitura, especialistas e proprietários para elaborar um novo projeto[...] Leia mais

QUANDO EU ERA CRIANÇA, 2019 – O BECO DA TAMANDARÉ

CrôniCaRioca

Beco (Dicionário Houaiss) – subst. masculino – 1 rua estreita e curta, por vezes sem saída; ruela – 2 Regionalismo: Ceará. m.q. esquina

Chamávamos o lugar de Beco. Ruas nem tão estreitas nem tão curtas aos olhos de uma menina pequena, saídas havia. Quatro entradas, portanto, quatro saídas. Beco, ainda que diferente.

Nos anos 1950 e 1970, Zona Sul da Cidade Maravilhosa, a relação dos moradores com as ruas, por certo menos intensa do que na Zona Norte, ainda era rica. O espaço formado pelas vias internas do conjunto de três edifícios, que ainda existe no bairro do Flamengo, era meu e de todos. Quanto aos prédios, um tinha frente para a Rua Almirante Tamandaré e outro para a Rua Machado de Assis. O terceiro era voltado à Praia do Flamengo. Neste morei ao nascer, em apartamento térreo bem pertinho da vida citadina: são os  Edifícios Nobre, Anchieta e Barth construídos pela Companhia Construtora Nacional em 1940 – a mesma que ergueu os hotéis Copacabana Palace, Glória e o Edifício A Noite. Ladeiam e delimitam as vias internas, então abertas para quem quisesse passar, cortar caminho, ou apenas conhecê-las. Carros entravam para estacionar ou ter acesso às garagens, em subsolo, iluminadas pela luz que passava através de tijolos de vidro no teto, o piso do pátio interno comum – ou área de iluminação e ventilação, ‘prisma’ para os acostumados aos Código de Obras.[...] Leia mais

Sobre São Conrado, Joá e o desplanejamento urbano, de Washington Fajardo

A opinião do ex-presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, conselheiro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), criador do escritório Desenho Brasileiro, entre outros, Washington Fajardo sobre proposta para o bairro de São Conrado.

A Prefeitura do Rio planeja liberar a construção de prédios de até 11 andares em parte da Avenida Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as proximidades do Túnel Zuzu Angel. Atualmente, no local são permitidas apenas casas. Quanto a estas, “poderão ocupar, caso a ideia vá adiante, uma área de encosta mais alta que a permitida atualmente. Outra mudança em análise é o aumento do gabarito em terrenos no entorno da Autoestrada Fernando Mac Dowell (Lagoa-Barra) em trechos ainda não verticalizados”. Vale a leitura ![...] Leia mais

Abaixo-Assinado do PEU de São Conrado

Abaixo-Assinado pela suspensão do processo de modificação do PEU do bairro de São Conrado.

“O entendimento dos moradores é o de que a proposta de modificação do zoneamento do bairro não corresponde às necessidades e reinvindicações da população junto aos órgãos públicos. As demandas históricas do respectivo bairro, de amplo conhecimento dos moradores, não foram sequer abordadas ou consideradas para o desenvolvimento de projetos públicos com propostas para solucionar tais problemas, em busca de uma melhora na qualidade de vida da população local”[...] Leia mais

Sempre o Gabarito – a vez de São Conrado

No último sábado, dia 23, o jornal “O Globo” publicou matéria mostrando novas mudanças na paisagem da Cidade. Agora, o “alvo”, ou melhor, “a bola da vez”, seria o bairro de São Conrado, na Zona Sul.

Segundo a publicação, a Prefeitura do Rio planeja liberar a construção de prédios de até 11 andares em parte da Avenida Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as proximidades do Túnel Zuzu Angel. Atualmente, no local são permitidas apenas casas. Quanto a estas, “poderão ocupar, caso a ideia vá adiante, uma área de encosta mais alta que a permitida atualmente. Outra mudança em análise é o aumento do gabarito em terrenos no entorno da Autoestrada Fernando Mac Dowell (Lagoa-Barra) em trechos ainda não verticalizados”.[...] Leia mais

Código de Obras do Rio – A Lei Complementar n. 198/2019

A quem interessar, transcrevemos abaixo o texto do dito novo Código de Obras do Rio.

Urbe CaRioca 

Lei Complementar Nº 198 DE 14/01/2019

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei Complementar aprova o Código de Obras e Edificações Simplificado – COES do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território Municipal, por agente particular ou público.[...] Leia mais

Novo Código de Obras para o Rio – Vide Bula, Vide Burla

Como era esperado – e não desejado – por este blog, o Prefeito do Rio sancionou um novo código de obras para a cidade. A bula informa que não se aplica às favelas, comunidades, margens de rios e lagoas, onde se constrói à vontade e sem licença, nem nas milhares de coberturas erguidas acima do gabarito legal. Para estas, basta pagar para construir fora da lei.

Abaixo, a notícia publicada no jornal “O Globo”.[...] Leia mais

Câmara de Vereadores aprova novo Código de Obras do Rio

Na noite desta terça-feira, dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro concluiu a votação o  Código de Obras e Edificações Simplificado do Município – COES.  O projeto foi votado (e aprovado) com mais de 40 emendas sendo apresentadas aos vereadores minutos antes do início da votação. Tudo sem que houvesse tempo para a análise.

Conforme dito em nosso post “Um `novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro´”, com a correria das festas de fim de ano e confraternizações, as Casas Parlamentares aproveitam o período e “aceleram” a aprovação de importantes leis urbanísticas, deixando as discussões de lado.[...] Leia mais

Um ¨novo Código moderno e simplificado para a Cidade do Rio de Janeiro¨

Natal e Ano Novo, época de árvores iluminadas, Papai Noel, renovar esperanças e, o mais importante, tempo relembrar o nascimento do Salvador. Na Cidade do Rio de Janeiro, é também período em que são aprovadas leis urbanísticas importantes, enquanto o cidadão está às voltas com presentes e confraternizações.

O Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES está em vias de ser sacramentado. Os excelentíssimos vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 em primeira votação. Nesta semana poderá ser liberado para a sanção do Prefeito. (Leia mais em “Véspera de Natal, véspera de leis urbanísticas polêmicas”)[...] Leia mais

MAIS VALIA, MAIS VALERÁ, VALE TUDO

Em mais um surpreendente “Vale Tudo por Dinheiro”, verifica-se que a lei edilícia que permite legalizar as construções feitas em desacordo com os códigos de obras vigentes na Cidade do Rio de Janeiro – a chamada Mais Valia – continua viva. Trata-se do decreto que “Cria Força Tarefa com o objetivo de realizar a análise e a deliberação de projetos de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências”[...] Leia mais