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Imóveis preservados x IPTU – Informações

Em matéria publicada nesta quarta-feira, dia 1° de setembro, no jornal “O Dia”, o colunista Nuno Vasconcelos destaca a aprovação, em primeira discussão, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do projeto de lei nº 418/2021 que prorroga o prazo para que o contribuinte possa cumprir as exigências e manter a isenção do IPTU dos imóveis que compõem o grupamento de interesse histórico, cultural ou de preservação paisagística. As edificações deverão estar em bom estado de conservação e com suas características arquitetônicas e decorativas respeitadas. Urbe CaRioca A preservação de imóveis históricos Nuno Vasconcelos – Portal O Dia – 1° de setembro de 2021 Link original A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem (31), em primeira discussão, o projeto de lei dos vereadores Rogério Amorim (PSL) e Pedro Duarte (Novo) que prorroga o prazo para que o contribuinte possa(Leia mais)

Cobal do Leblon e do Humaitá, outra vez – Sempre o Gabarito

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos * aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis. Há que ter atenção. Independentemente de serem locais que de fato requerem investimentos e reformas, consistem em áreas de “respiro” nos bairros respectivos, com construções baixas que criam espaços agradáveis e ventilados, cercados por áreas livres e bem iluminadas. Manter tais características é fundamental. Além disso, a autorização pode indicar o surgimento de novos edifícios, o que não seria recomendável nessas regiões, em bairros que são objetos de renovação urbana constante nos terrenos privados. Deixemos o máximo de áreas públicas ou utilizadas pelo público preservadas. Caso os imóveis venham de fato a serem geridos pela iniciativa privada é de se(Leia mais)

Vendo o Rio, 2021 – mais um capítulo

Sob a justificativa de fazer caixa e “aliviar” os cofres públicos para fazer o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, a Prefeitura novamente coloca em jogo prédios e terrenos públicos, vários com grande valor histórico e localizados em áreas nobres da capital. A pretensão inclui 45 imóveis, dos quais 28 já contam com autorização legislativa para que passem por licitação. Outros 17 ainda aguardam autorização dos vereadores. A lista inclui oito terrenos na Barra, que juntos somam uma área de 24,3 mil metros quadrados. O maior deles tem 5,2 mil metros quadrados e fica na Avenida das Américas. A notícia foi detalhada no jornal “O Globo” na versão online e impressa, conforme reprodução abaixo. Não é a primeira vez que isso ocorre (veja a seguir). Pelo contrário e mesmo sem relação com o pagamento do 13º salário. Em vários(Leia mais)

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade. “O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca. Urbe CaRioca Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade Sonia Rabello Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade pode constituir uma carta branca urbanística, com significativos impactos em alguns(Leia mais)

Novo Plano Diretor para o Rio – Por enquanto sem comentários

Reproduzimos abaixo a notícia publicada no jornal “O Globo” nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que destaca a apresentação da minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O novo plano pretende criar o “Super Centro”, a partir do adensamento do Centro e da Zona Norte, e a Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil. Por enquanto, sem comentários. Aguardamos o Projeto de Lei Complementar que será enviado à Câmara de Vereadores para que a proposta seja debatida e votada. Urbe CaRioca Novo Plano Diretor do Rio prevê ‘super-Centro’, zona franca na Avenida Brasil e novo zoneamento da cidade Rafael Galdo – O Globo – 3 de agosto de 2021 Link original RIO — Uma cidade mais compacta e integrada, utilizando a infraestrutura que já(Leia mais)

Informe APSA – Número de imóveis para alugar no Rio de Janeiro é o maior dos últimos cinco anos

“Estudo mensal da APSA mostra que a vacância média de junho chega a 20,3%, dobro da taxa ideal e segue aumentando desde o início da pandemia, quando estava em 14%. A taxa ideal é de 8 a 10%. Alguns bairros já ficam com valores mais baixos devido ao aumento do estoque”. Recebemos regularmente informes sobre a situação do mercado imobiliário no Rio de Janeiro. Desta feita consideramos pertinente divulgar o relatório de junho/2021 sobre a vacância de imóveis para aluguel que, crescente há cinco anos e já considerada alta antes do início da pandemia de Coronavírus, continua a aumentar em dois bairros da Zona Sul (Catete e Leme) e, embora com redução, permanece muita alta no Leblon (19,4% por vários meses seguidos), Flamengo (14,1%), Ipanema, (15,9%) e Laranjeiras (14,9%). O cenário se apresenta justamente quando a Prefeitura anuncia o programa(Leia mais)

Poda radical na Praça Paris, de Roberto Anderson

Neste artigo, publicado originalmente no “Diário do Rio de Janeiro”, o arquiteto Roberto Anderson comenta sobre uma grande confusão que se formou, na última semana, com a poda radical executada pela Prefeitura nos arbustos da Praça Paris. “Talvez não tenha havido suficiente informação prévia, que mostrasse a moradores e usuários que aquilo que parecia destruição, era na verdade uma poda. Sem esse cuidado, sim, eles se transformariam em árvores. Tal poda segue a arte da topiaria, que busca dar formas geométricas aos arbustos de praças e jardins. A Praça Paris é uma das poucas no Rio de Janeiro a dispor desse tipo de ajardinamento”, destaca. Urbe CaRioca Roberto Anderson: Poda radical na Praça Paris Publicado no Diário do Rio de Janeiro em 22 de julho de 2021 Nesta semana, uma grande confusão se formou com a poda radical executada pela(Leia mais)

Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto. A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na(Leia mais)

Tropecei, quase morri: malditas calçadas!, de Joaquim Ferreira dos Santos

Da mesma forma que a qualidade das ruas é uma preocupação constante para quem dirige, o estado das calçadas é alvo de atenção para todos que têm o costume de caminhar em seu dia a dia. No Rio, infelizmente, é comum observarmos calçadas mal conservadas que dificultam a passagem, sobretudo para quem possui alguma condição especial que prejudique a locomoção. Apesar disso, muitas pessoas desconhecem que a responsabilidade pela manutenção das calçadas existentes defronte aos imóveis e terrenos é do proprietário desses ou, conforme o caso, do respectivo Condomínio. Também devemos recordar que, conforme análises publicadas neste blog, a culpa não é da pedra portuguesa. Por outro lado, a conservação das demais áreas públicas como, por exemplo, praças e canteiros centrais, permanece de responsabilidade do Poder Público, ou seja, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Esta deve dar(Leia mais)

Pedra Cantada: Hotéis do Rio devem ser transformados em prédios de apartamentos

Na última semana, a Prefeitura do Rio autorizou que o Hotel Glória seja convertido em um edifício residencial e de escritórios. Fechado desde 2013, o primeiro cinco estrelas do país deverá ser o primeiro de vários empreendimentos a passarem por essa transformação. Em 2020, o hotel começou receber obras para se tornar um empreendimento residencial, com mais de 250 unidades com conceito de apartamento tipo casa, com espaço amplo de um a quatro quartos, jardim e área de até 314 metros quadrados. O edifício foi comprado pelo Grupo Opportunity. O imbróglio envolvendo o Hotel Glória foi tratado diversas vezes neste blog (veja mais no final deste post) por ocasião da autorização concedida, na época, ao empresário Eike Batista, sendo o imóvel totalmente demolido internamente, inclusive o Teatro, embora a lei determinasse que os teatros demolidos devessem ser substituídos por outros,(Leia mais)

Vereadores aprovam projeto Reviver Centro: quem viver, verá

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que compõe o programa “Reviver Centro” — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade. Além de novos padrões construtivos, o referido PLC implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. A proposta recebeu 126 emendas. Do total, 51 foram incluídas no texto final. Entre as emendas aprovadas, está a que aumenta o percentual de desconto no valor da contrapartida que as construtoras pagarão à Prefeitura para construir em outras áreas da cidade na Operação Interligada, quando o investimento no Centro for feito na região(Leia mais)